Emenda Pix de 2024, indicada por Luis Tibé para São Domingos do Prata (MG)

R$ 400 mil previstos para São Domingos do Prata (MG)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 399.996,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 399.996,00 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001006, de 03/07/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB001008, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINA E IMPLEMENTO AGRICOLA E CUSTEIO PARA EVENTOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 400.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 400.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 400.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 399.996,00

      Pendente declarado: R$ 4,00

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 296.400,00 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: RGM BUSINESS LTDA (CNPJ 11.141.128/0001-91)

        aquisição de trator agricola

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 296.400,00 em 26/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 92 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          Aquisição de tratores agrícolas novos

          Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 02/12/2025 · Unidade Única

          Ver no PNCP (18401018000160-2-000076/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/09/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 49.996,00 em 20/03/2025 · Custeio

        Recebedor: PALCOMILL ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 11.404.561/0001-72)

        Registro de preços para eventual locação de estruturas, sonorização e iluminação, banheiros químicos, tendas, barracas, estrutura em geral para eventos e prestação de serviços como equipe de apoio, brigadista, locução e correlator. CARNAVAL DE 2025

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.654,41 ao recebedor em 20/03/2025, e R$ 1.341,59 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/12/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 31.900,00 em 12/02/2026 · Investimento

        Recebedor: 5A MAQUINAS LTDA (CNPJ 60.179.675/0001-71)

        contratacao de empresa para fornecimento de implementos agricolas

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.517,20 ao recebedor em 12/02/2026, e R$ 382,80 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          Contratação de empresa para fornecimento de implementos agrícolas novos em atendimento à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente do município de São Domingos do Prata-MG

          Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 04/12/2026 · Unidade Única

          Ver no PNCP (18401018000160-2-000133/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/04/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 21.700,00 em 07/04/2026 · Investimento

        Recebedor: HAYAH SOLUCOES LTDA (CNPJ 50.608.535/0001-18)

        contratacao de empresa para fornecimento de implementos agricolas

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          Contratação de empresa para fornecimento de implementos agrícolas novos em atendimento à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente do município de São Domingos do Prata-MG

          Assinado em 04/12/2025; vigência de 04/12/2025 até 04/12/2026 · Unidade Única

          Ver no PNCP (18401018000160-2-000134/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

61%

De 50% a 72% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro47%
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 378.296,00 dos R$ 399.996,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,57%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 399.996,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 415.409,08.
  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 2 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/09/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 60.179.675/0001-71 («5A MAQUINAS LTDA») aberto em 01/04/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 317 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 12/02/2026 (documento de liquidação 72965, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luis Tibé indicou, pela emenda 202427620004, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos do Prata (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MAQUINA E IMPLEMENTO AGRICOLA E CUSTEIO PARA EVENTOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA declarou R$ 399.996,00 executados e R$ 4,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009016

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009015

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004814

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004815

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001008

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001006

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 27/02/2025
  9. 11/04/2025
  10. 14/07/2025
Ver os outros 3 registros, até 29/06/2026
  1. 29/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  2. 18/08/2025
  3. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 03/01/2025Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 24/01/2025Em Complementação
  8. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/01/2025Enviado para Análise
  10. 14/07/2025Em Complementação
  11. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 22/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 27/02/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos

  2. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 11/04/2025.

    Para ajustes, nos termos do Parecer nº 54/2025.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/07/2025.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela solicitação de complementação da META 1 - AQUISIÇÃO DE MAQUINA E IMPLEMENTOS AGRICOLAS Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, e também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN", indicando a previsão de famílias da agricultura familiar que serão beneficiadas e quais serão executados para a agricultura familiar e o será contratado, e quais materiais serão adquiridos. Coordenação-Geral de Populações Atingidas por Empreendimentos e Mudanças Climáticas - CGPAMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - META 1 - Com a AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E COLHEITADEIRA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE APROXIMADAMENTE 700 AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Agricultura — Abastecimento
  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO E IMPLEMENTO AGRICOLA E CUSTEIO PARA EVENTOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio e R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E COLHEITADEIRA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE APROXIMADAMENTE 700 AGRICULTORES FAMILIARES NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    Contratação de empresa para fornecimento de estrutura, sonorização e iluminação, tendas, barras e estrutura em geral para evento no município de São Domingos do Prata

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    8 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00901526/06/2024EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF004814—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB00100803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE00901626/06/2024EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF004815—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB00100603/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 3.600,00 em 26/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 296.400,00 em 26/12/2024

    RGM BUSINESS LTDA (CNPJ 11.141.128/0001-91)

  • R$ 48.654,41 em 20/03/2025

    PALCOMILL ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 11.404.561/0001-72)

  • R$ 1.341,59 em 20/03/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 382,80 em 12/02/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 31.517,20 em 12/02/2026

    5A MAQUINAS LTDA (CNPJ 60.179.675/0001-71)

  • R$ 13,08 em 12/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 402,00 em 08/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 33.098,00 em 08/04/2026

    HAYAH SOLUCOES LTDA (CNPJ 50.608.535/0001-18)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 24/03/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066063
Emenda
202427620004
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
CNPJ
18401018000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov