Emenda Pix de 2024, indicada por Luis Tibé para Santa Helena de Minas (MG)
R$ 700 mil previstos para Santa Helena de Minas (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 410.508,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 410.508,62 a 5 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001001, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB001010, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Ampliação de cobertura do mercado - Pavimentação de Vias. - Manutenção de Prédios Públicos - Combustível - Construção de portal da entrada da cidade
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 700.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 700.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 410.508,62
Pendente declarado: R$ 329.211,61
14 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 110.741,88 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 110.741,88 em 26/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 040/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 492.608,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação Piso Intertravado Sextavado em Diversas Ruas do Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 948074/2023 - Operação 1089138-45, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG.
Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 21/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.012,03 em 26/11/2024 · Investimento
Recebedor: KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 040/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 492.608,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação Piso Intertravado Sextavado em Diversas Ruas do Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 948074/2023 - Operação 1089138-45, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG.
Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 21/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 46.626,03 em 28/11/2024 · Investimento
Recebedor: ERISLEY MACEDO SANTANA (CNPJ 02.285.547/0001-06)
ERISLEY MACEDO SANTANA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 46.626,03 em 28/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.258,87 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA
Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 040/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 492.608,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação Piso Intertravado Sextavado em Diversas Ruas do Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 948074/2023 - Operação 1089138-45, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG.
Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 21/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 52.258,87 em 13/12/2024 · Investimento
Recebedor: KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA
Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 040/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 492.608,00
Contratação de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, para Execução de Pavimentação Piso Intertravado Sextavado em Diversas Ruas do Município de Santa Helena de Minas/MG, conforme Contrato de Repasse OGU MCIDADES 948074/2023 - Operação 1089138-45, Celebrado entre o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Santa Helena de Minas/MG.
Assinado em 20/06/2024; vigência de 20/06/2024 até 21/10/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE MINAS - MG
Ver no PNCP (01613395000160-2-000001/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.884,23 em 14/11/2025 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 11.884,23 em 14/11/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.772,29 em 15/12/2025 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.772,29 em 15/12/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.871,25 em 10/02/2026 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.871,25 em 10/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.815,69 em 04/03/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS (CNPJ 01.613.395/0001-60)
MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.815,69 em 04/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.740,00 em 06/03/2026 · Investimento
Recebedor: RODRIGUES E AGUILAR LTDA (CNPJ 19.751.418/0001-69)
RODRIGUES E AGUILAR LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.740,00 em 06/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.657,47 em 12/03/2026 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.657,47 em 12/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50,00 em 15/04/2026 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50,00 em 15/04/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.964,87 em 15/04/2026 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.964,87 em 15/04/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.855,14 em 20/05/2026 · Investimento
Recebedor: AUTO POSTO LETICIA LTDA (CNPJ 20.283.543/0001-70)
AUTO POSTO LETICIA LTDA
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.855,14 em 20/05/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/05/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 46% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro42%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 255.978,85 dos R$ 305.990,88 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (83,66%): 11 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 410.508,62; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 700.021,62.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luis Tibé indicou, pela emenda 202427620004, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Helena de Minas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 700.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação de cobertura do mercado - Pavimentação de Vias. - Manutenção de Prédios Públicos - Combustível - Construção de portal da entrada da cidade
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS declarou R$ 410.508,62 executados e R$ 329.211,61 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003716
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE003717
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002047
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002048
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001001
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001010
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 07/02/2025
- 10/02/2025
Ver os outros 13 registros, até 29/06/2026
- 11/02/2025
- 13/02/2025
- 18/02/2025
- 28/02/2025
- 11/03/2025
- 01/04/2025
- 16/05/2025
- 14/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 16/07/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 21/07/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 16/05/2025Em Complementação
- 11/07/2025Aguardando envio para Análise
- 11/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ver os 15 pareceres
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da META 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 07/02/2025.
Após a análise do Plano de Trabalho, identificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam alinhadas com as diretrizes do ministério. Nesse sentido, solicitamos um detalhamento e especificações referentes à pavimentação de vias, manutenção de prédios públicos e ampliação do mercado. Para melhor compreensão, gostaríamos que esclarecessem os seguintes pontos, em anexo.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
Objeto não se aplica as metas do FNDE.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
Objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 11/03/2025.
Quanto à pavimentação de vias, solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, também informar o descritivo completo da funcional programática/rubrica orçamentária, não apenas sua numeração.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
Os anexos das notificações não mencionam a construção do portal (Meta 1) e não estão assinados. Favor corrigir as informações e providenciar as assinaturas.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor:ITEM 1 - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação da meta nº 2, meta nº 3, meta n°4 e meta nº 5 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais quantificando o número de famílias a serem atendidas e qual será o impacto a ser agregado aos agricultores familiares.ITEM 3- AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ENTE BENEFICIÁRIOApós avaliação da meta nº 2, meta nº 3, meta n°4 e meta nº 5 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações pois verifica-se que a indicação é INCOERENTE e o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. ITEM 8 - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação da meta nº 2, meta nº 3 e meta nº 5 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, detalhada, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
) Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foram aprovadas exclusivamente as metas 1, 5, 6 e 9 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Em análise ao Plano de Ação apresentado, verificou-se que o objeto proposto e as metas estabelecidas não guardam relação com as atribuições legais e regimentais desta Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).Nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, compete à SNDCA formular, coordenar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, em articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e com os demais entes federativos. A proposta analisada, entretanto, não contempla ações, públicos ou finalidades que se enquadrem no escopo temático e institucional desta Secretaria Nacional.Dessa forma, e considerando os princípios da legalidade e da eficiência administrativa, não é possível o prosseguimento da análise técnica desta proposta no âmbito desta unidade, por tratar-se de matéria fora do campo de competência desta Secretaria Nacional.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto não relaciona-se com as políticas do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
Valor do executor: R$ 700.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 11 metas
Meta 1
CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE DE SANTA HELENA DE MINAS-MG
- Quantidade
- 40 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 95.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2.375,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
- Quantidade
- 1 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 177.443,75 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 177.443,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREFEITURA
- Quantidade
- 175 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 186.147,82 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.063,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE ESCOLAR
- Quantidade
- 12.300 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 80.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 6,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
peças de carro para reparos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA EDENILDE SANTOS ROCHA
- Quantidade
- 432 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.852,18 de custeio
- Outras fontes
- R$ 16.147,82 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 92,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO SEXTAVADO NA RUA JOSÉ REINALDO,NO DISTRITO DE BOM JESUS DA VITÓRIA (ZONA URBANA)
- Quantidade
- 376 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 177.443,75 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 471,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO SEXTAVADO (UBS NOVA VIDA) (ZONA URBANA)
- Quantidade
- 311 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 71.128,66 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 228,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAL PERMANETE PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Quantidade
- 40 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.427,59 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.572,41 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO SEXTAVADO EM RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
- Quantidade
- 260 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 20.000,00 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 192,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE003716 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002047 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001001 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE003717 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002048 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001010 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
35 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 56.866,59 em 05/09/2024
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
R$ 14.263,07 em 05/09/2024
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
R$ 110.741,88 em 26/11/2024
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
R$ 22.614,30 em 28/11/2024
ERISLEY MACEDO SANTANA (CNPJ 02.285.547/0001-06)
R$ 46.626,03 em 28/11/2024
ERISLEY MACEDO SANTANA (CNPJ 02.285.547/0001-06)
R$ 52.258,87 em 13/12/2024
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
R$ 14.443,00 em 17/01/2025
KMA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 33.154.528/0001-74)
R$ 60.941,94 em 17/01/2025
MESSIAS CARLOS PORTES JUNIOR (CNPJ 07.386.954/0001-23)
R$ 28.334,61 em 17/01/2025
MESSIAS CARLOS PORTES JUNIOR (CNPJ 07.386.954/0001-23)
R$ 16.965,08 em 04/04/2025
ENTRE VALES CONSTRUCOES E SERVICOS & REPRESENTACOES LTD (CNPJ 18.210.623/0001-54)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 700.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 28.416,89 em 20/06/2025
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
15 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066064
- Emenda
- 202427620004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
- CNPJ
- 01613395000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov