Emenda Pix de 2024, indicada por Capitão Augusto para Barra Bonita (SP)
R$ 400 mil previstos para Barra Bonita (SP)
Última atualização em 05/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 667.300,32 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 667.300,32 a 1 recebedor em 05/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 400.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001527, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 400.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU para execução de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, em via pública denominada rua Hilário Parezan, localizada no bairro Cecap, no perímetro urbano neste Município, tudo conforme planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, quadro de composição do BDI, memorial descritivo e projeto, e conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Regência (Anexo I) e demais documentos que integram o Edital da Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, de nº 90006/2024, cujos termos ficam ratificados pelas partes contratantes e passam fazer parte integrante deste instrumento, como se aqui transcritos estivessem.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 05/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 667.300,32
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 648.696,30 em 05/09/2024 · Investimento
Recebedor: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 44.745.677/0002-05)
TED - NF 2709
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 257 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 322.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO
Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 30/08/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000738/2024)
Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO
Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/08/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000707/2024)
Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 158.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA
Assinado em 19/07/2024; vigência de 19/07/2024 até 19/07/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000582/2024)
Contrato 203 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.300,32
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA.
Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/07/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000577/2024)
Contrato 146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA.
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 24/04/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000349/2024)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 358.700,00
CONTRATACAO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE SERVICOS
Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/04/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000144/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.604,02 em 13/09/2024 · Investimento
Recebedor: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 44.745.677/0002-05)
TED - NF 2715
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 257 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 322.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO
Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 30/08/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000738/2024)
Contrato 247 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 287.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO
Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/08/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000707/2024)
Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 158.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA
Assinado em 19/07/2024; vigência de 19/07/2024 até 19/07/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000582/2024)
Contrato 203 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.300,32
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA.
Assinado em 17/07/2024; vigência de 17/07/2024 até 17/07/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000577/2024)
Contrato 146 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 667.000,00
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA.
Assinado em 24/05/2024; vigência de 24/05/2024 até 24/04/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000349/2024)
Contrato 90 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 358.700,00
CONTRATACAO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE SERVICOS
Assinado em 11/04/2024; vigência de 11/04/2024 até 11/04/2025 · Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita
Ver no PNCP (46172888000140-2-000144/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 400.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Valor da Emenda Utilizado para Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU para execução de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, em via pública denominada rua Hilário Parezan, localizada no bairro Cecap, neste Município, tudo conforme planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, quadro de composição do BDI, memorial descritivo e projeto, e conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Regência (Anexo I) e demais documentos que integram o Edital da Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, de nº 90006/2024, cujos termos ficam ratificados pelas partes contratantes e passam fazer parte integrante deste instrumento, como se aqui transcritos estivessem.Valor da Obra Licitada R$ 667.300,32Obra Licitada e em fase de execução
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 667.300,32; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 400.012,00.
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 667.300,32 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202430640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Barra Bonita (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU para execução de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, em via pública denominada rua Hilário Parezan, localizada no bairro Cecap, no perímetro urbano neste Município, tudo conforme planilha orçamentaria, cronograma físico financeiro, quadro de composição do BDI, memorial descritivo e projeto, e conforme as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Regência (Anexo I) e demais documentos que integram o Edital da Licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica, de nº 90006/2024, cujos termos ficam ratificados pelas partes contratantes e passam fazer parte integrante deste instrumento, como se aqui transcritos estivessem.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 05/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARRA BONITA declarou R$ 667.300,32 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005147
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002740
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001527
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 05/12/2024Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 01/02/2025
- 05/02/2025
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 29/08/2024Aguardando envio para Análise
- 02/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/12/2024Aguardando envio para Análise
- 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
1 Especificar se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Objeto informado não está associado à área de atuação da SEMOB. Fazer a devida correção no objeto. Exemplo: Pavimentação asfáltica em vias urbanas.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, em via pública denominada Rua Hilário Parezan, localizada no bairro Cecap, no perímetro urbano neste Município.
- Quantidade
- 2.320 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 400.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 267.300,32 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 287,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005147 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002740 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001527 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 34.380,90 em 05/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 365.619,10 em 05/09/2024
SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 44.745.677/0002-05)
R$ 12,00 em 05/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066122
- Emenda
- 202430640003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BARRA BONITA
- CNPJ
- 46172888000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov