Emenda Pix de 2024, indicada por Capitão Augusto para Barão de Antonina (SP)

R$ 100 mil previstos para Barão de Antonina (SP)

Última atualização em 20/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 83.000,00 a 1 recebedor em 20/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001530, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA (SP), CNPJ 46.634.424/0001-09

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066133, emenda 202430640003 de 2024, de autoria de Capitão Augusto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001530, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de veiculo 0 km

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 20/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 83.000,00
  Pendente declarado: R$ 17.000,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 83.000,00 em 12/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 25.240.778/0001-07)
    NOTA DE LIQUIDAÇÃO 3083/1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Contratos do ente no PNCP: ainda não consultados pelo Vigia Pix.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/12/2025, edição 1154
    Nº 030/2025 Processo Adm: Nº 098/2025 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO MINIVAN 7 LUGARES TRANSPORTE PACIENTES UBS. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com o lote: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). BARÃO DE ANTONINA - SP, 18 de dezembro de 2025 FLAVIO APARECIDO SILVÉRIO CONDUTOR DE PROCESSOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025
    DE VEÍCULO MINIVAN DE NO MÍNIMO 7 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA – SP. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com os lotes: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). BARÃO DE ANTONINA (SP), quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 RODRIGO WALDEMAR MARQUES AUTORIDADE DE PROMOTOR Barão de Antonina/SP, Sexta-feira,
    DE VEÍCULO MINIVAN DE NO MÍNIMO 7 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA – SP. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com os lotes: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL, e suas alterações
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/12/2025, edição 1151
    031/2025 Processo Adm: Nº 099/2025 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO MINIVAN 7 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES UBS. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com o lote: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). BARÃO DE ANTONINA - SP, 11 de dezembro de 2025 FLAVIO APARECIDO SILVÉRIO CONDUTOR DE PROCESSOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025
    031/2025 Processo Adm: Nº 099/2025 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO MINIVAN 7 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES UBS. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com os lotes: 1 no valor total de R$ Barão de Antonina/SP, Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edição 1151 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 6 - 9 Página do Diário Oficial Municipal
    031/2025 Processo Adm: Nº 099/2025 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO MINIVAN 7 LUGARES TRANSPORTE DE PACIENTES UBS. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com os lotes: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) CONFORME EDITAL, e suas alterações
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    Diário de 08/12/2025, edição 1146
    Processo Adm: Nº 094/2025 Objeto: AQUISICAO DE UM (01) VEICULO AUTOMOTOR TIPO MINIVAN PARA O SETOR DO CADASTRO UNICO. Empresas vencedoras valor total: R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com o lote: 1 no valor total de R$ 127.900,00 (cento e vinte e sete mil e novecentos reais). BARÃO DE ANTONINA - SP, 05 de dezembro de 2025 FLAVIO APARECIDO SILVÉRIO CONDUTOR DE PROCESSOS AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 Processo
    COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com o lote: 1 no valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). BARÃO DE ANTONINA - SP, 05 de dezembro de 2025 FLAVIO APARECIDO SILVÉRIO CONDUTOR DE PROCESSOS AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025 Processo Adm: Nº 096/2025 Objeto: AQUISICAO DE VEICULO HATCH 1.0 VIGILANCIA SANITARIA. Empresas vencedoras valor total: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais): ALLMA MOTOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (25240778000107) com o lote: 1 no valor total
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/07/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 100.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Trasnferência Es´pecial no valor de 100 mil reais que ainda não foram utilizados, onde ainda será efetuado o ProcessoLlicitatório.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202430640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Barão de Antonina (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veiculo 0 km

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA declarou R$ 83.000,00 executados e R$ 17.000,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE005333
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002833
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001530
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
20/10/2026
Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

12/09/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
05/02/2025Em Complementação
25/03/2025Aguardando envio para Análise
25/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária

Meta 1
Aquisição de veiculo 0 km
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE005333	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF002833	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB001530	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066133
Emenda: 202430640003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA
CNPJ: 46634424000109
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov