Emenda Pix de 2024, indicada por Capitão Augusto para Bernardino de Campos (SP)

R$ 300 mil previstos para Bernardino de Campos (SP)

Última atualização em 26/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 340.584,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 340.584,00 a 3 recebedores em 26/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001510, de 03/07/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS (SP), CNPJ 44.563.591/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066146, emenda 202430640003 de 2024, de autoria de Capitão Augusto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001510, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REALIZAÇÃO DA XXV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE BERNARDINO DE CAMPOS/RODEIO 2024Justifica-se a realização do rodeio, atividade esportiva e recreativa, que consiste em um peão permanecer montado sobre um cavalo ou boi por até 8 segundos, que um dos esportes mais populares do Brasil. Não é à toa, portanto, que as competições originaram verdadeiros eventos festivos por todo o país cheios de atrações, comidas típicas e música sertaneja. A Festa de Peão de Boiadeiro é uma festa popular, aguardada por toda região, abrangendo montarias de peões de todo Estado de São Paulo. Devido à falta de investimentos necessitamos do aporte financeiro para que possamos realizar o Rodeio tão esperado por nossa população. Pretendemos organizar, em Bernardino de Campos , este Evento que está em sua 25ª. edição e contará com shows de artistas reconhecidos nacionalmente.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 340.584,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 330.000,00 em 13/10/2025 · Custeio
    Recebedor: LOVI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 16.612.503/0001-58)
    ESTRUTURA/SERVIÇO - FESTA DO PEÃO - NF 161
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 330.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA E SERVICO NECESSARIO A REALIZACAO DA FESTA DO PEAO/MAPI - MOSTRA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 2025, NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DA CIDADE - PROCESSO 1DOC N? 6.230/2025.
    Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/06/2026 · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS
    Ver no PNCP (44563591000180-2-000047/2025)
    Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.666,67
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA GERENCIAR ESTACIONAMENTOS, GERENCIAR PATROCINIOS, COMERCIALIZAR OS ESPACOS DESTINADOS A AREA COMERCIAL, PARQUE DE DIVERSAO, CAMAROTE E PRACA DE ALIMENTACAO REFERENTE AO EVENTO FESTA DO PEAO/MAPI - MOSTRA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 2025, QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 09 A 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS.
    Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/06/2026 · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS
    Ver no PNCP (44563591000180-2-000050/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/07/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.000,00 em 20/10/2025 · Custeio
    Recebedor: H.B. RODEIOS E EVENTOS LTDA (CNPJ 13.098.294/0001-88)
    LOCAÇÃO BANHEIRO QUIMICO - NF 173
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 14.400,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA E SERVICO NECESSARIO A REALIZACAO DA FESTA DO PEAO/MAPI - MOSTRA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL 2025, NO MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DA CIDADE - PROCESSO 1DOC N? 6.230/2025.
    Assinado em 25/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/06/2026 · PREF MUN DE BERNARDINO DE CAMPOS
    Ver no PNCP (44563591000180-2-000048/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/05 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.584,00 em 20/10/2025 · Custeio
    Recebedor: 48.046.140 ERIKA FRANCO DO AMARAL (CNPJ 48.046.140/0001-27)
    SERVIÇO ALIMENTAÇÃO - NF 01
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 22/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 48.046.140/0001-27 («48.046.140 ERIKA AMARAL CHICONELLI») tem CNAE principal 5611203 («Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares») e secundários 5620104, 5620102, 5612100, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «27-Desporto e Lazer / 813-Lazer» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202430640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Bernardino de Campos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS declarou R$ 340.584,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004559
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002463
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001510
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
26/11/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 05/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

29/08/2024Em Elaboração
29/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
FECHAMENTO Fornecimento de fechamento com chapas divisórias entre ambientes, no mínimo, 2.000 (dois mil) metros lineares; Fornecimento de gradil metálico medindo 2,00 metros x 1,20 de altura, no mínimo 300 (trezentos) metros lineares, para controle de ac
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 20.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
SOM E ILUMINAÇÃO PALCO E ARENA A) ILUMINAÇÃO CONTROLE / DIMMER 01 Mesa de comando de iluminação com, no mínimo, 60 canais analógico e digital com sinal DMX 512; Modelo Referencial: Avolites Pearl 2010/2008, MA comand wing; 48 Canais de Dimmer com sinal D
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 52.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 770,92 de recursos próprios e R$ 39.813,08 de rendimentos
Preço por dia declarado
R$ 23.146,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 3
ACESSO E CONTROLADORES DE ACESSO Fornecimento de catracas eletrônicas, e ou controladores digitais, para contagem e controle de público, com no mínimo 04 equipamentos e profissionais habilitados durante o evento; bem como a disponibilização de 04 pessoas
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 8.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 2.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 4
PAINEIS DE LED 02 (dois) painéis de led de 04 mm pixel (real) de resolução mínima, modelo outdoor medindo 12 metros quadrados cada , com todos os cabos e softwares necessários para transmissão de imagens ao vivo e também toda estrutura para montagem e f
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 18.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 5
BANHEIROS QUIMICOS (Banheiros químicos, portáteis, fabricado em polipropileno, medindo 1,16m x 1,00m x 2,30m, composto de caixa de dejeto com capacidade de 220 litros, identificado, tratado e higienizado com produtos químicos biodegradáveis) Fornecimento
Quantidade
50 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 28.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
GERADORES Fornecimento de Locação de 04 (quatro) geradores de energia elétrica com no mínimo 250KVA (127/220V, trifásico) cada, cabinados, silenciosos, com assistência técnica permanente e fornecimento de combustível, com duração de 12 horas/diárias, bem
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 57.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 14.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 7
TENDAS COBERTURA Instalação de tendas chapéu de bruxa, em toda a praça de alimentação, exposição de animais , entradas de público, com abrangência de, no mínimo, 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados) com 15 (quinze) tendas tipo chapéu de bruxa ,
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 7.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 8
SEGURANÇAS E BRIGADISTAS Disponibilização de serviços de segurança, com pessoal especializado em apoio, organização, monitoramento, segurança e orientação ao público, em número não inferior à 200 (duzentos) serviços totais, equipadas com rádios de comunic
Quantidade
200 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 65.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 325,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 9
Sinalização com placas indicativas para sanitários, praça de alimentação, estacionamento, camarotes, ambulância, informações e outros de interesse público em conformidade com normas que permitam o AVCB
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 7.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 1.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 10
Locação estrutura metálica de arena e bretes - compostas de conjunto de 06 bretes de solda e 08 bretes de espera, arena medindo 30x25mt, 14 currais para acomodação de no mínimo 50 animais, com desembarcador e devido fechamento metálico.
Quantidade
4 dia
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de custeio
Preço por dia declarado
R$ 3.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE004559	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF002463	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB001510	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066146
Emenda: 202430640003
Beneficiário: MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS
CNPJ: 44563591000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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