Emenda Pix de 2024, indicada por Capitão Augusto para Presidente Venceslau (SP)
R$ 200 mil previstos para Presidente Venceslau (SP)
Última atualização em 05/03/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 108.800,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 108.800,00 a 2 recebedores em 05/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007480, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Os recursos provenientes da emenda parlamentar na modalidade de transferências especiais serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Presidente Venceslau (SP), contemplando melhorias em iluminação pública, equipamentos esportivos e pavimentação viária.Parte dos recursos será aplicada na modernização do sistema de iluminação pública no Residencial Olga Rheingantz Elliz, conhecido como Residencial da Faive, por meio da substituição das luminárias de vapor de sódio atualmente instaladas por luminárias mais modernas e eficientes. A intervenção tem como objetivo promover maior eficiência energética, redução de custos de manutenção, melhoria da iluminação das vias e aumento da segurança da população local, contribuindo também para a valorização urbana e a sustentabilidade ambiental da região.Outra parcela do recurso será destinada à complementação da obra de construção de vestiário e implantação de iluminação no campo de futebol do Jardim Eldorado, proporcionando melhores condições de uso do espaço esportivo pela comunidade, incentivando a prática de atividades esportivas e fortalecendo as ações de lazer e integração social no bairro.Além disso, os recursos também serão empregados na execução de obras de pavimentação na Rua Barão do Rio Branco, incluindo a travessia de acesso ao Bairro Watanabe, visando melhorar as condições de tráfego, segurança viária e mobilidade urbana, além de proporcionar maior durabilidade da via e melhores condições de deslocamento para moradores e usuários da região.As intervenções propostas contribuirão para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 05/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 108.800,00
Pendente declarado: R$ 112.200,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 97.376,00 em 30/06/2025 · Investimento
Recebedor: ARALUZ ILUMINACAO PUBLICA LTDA (CNPJ 49.448.647/0001-70)
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 104 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DO TIPO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BAIRROS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP
Assinado em 08/05/2025; vigência de 08/05/2025 até 07/05/2026 · Unidade Única
Ver no PNCP (46476131000140-2-000278/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.440,00 em 14/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU (CNPJ 46.476.131/0001-40)
PAGAMENTO ISSQN
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/11/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.984,00 em 17/07/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU (CNPJ 46.476.131/0001-40)
PAGAMENTO INSS
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 28/11/1973, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Capitão Augusto indicou, pela emenda 202430640003, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Venceslau (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Os recursos provenientes da emenda parlamentar na modalidade de transferências especiais serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Presidente Venceslau (SP), contemplando melhorias em iluminação pública, equipamentos esportivos e pavimentação viária.Parte dos recursos será aplicada na modernização do sistema de iluminação pública no Residencial Olga Rheingantz Elliz, conhecido como Residencial da Faive, por meio da substituição das luminárias de vapor de sódio atualmente instaladas por luminárias mais modernas e eficientes. A intervenção tem como objetivo promover maior eficiência energética, redução de custos de manutenção, melhoria da iluminação das vias e aumento da segurança da população local, contribuindo também para a valorização urbana e a sustentabilidade ambiental da região.Outra parcela do recurso será destinada à complementação da obra de construção de vestiário e implantação de iluminação no campo de futebol do Jardim Eldorado, proporcionando melhores condições de uso do espaço esportivo pela comunidade, incentivando a prática de atividades esportivas e fortalecendo as ações de lazer e integração social no bairro.Além disso, os recursos também serão empregados na execução de obras de pavimentação na Rua Barão do Rio Branco, incluindo a travessia de acesso ao Bairro Watanabe, visando melhorar as condições de tráfego, segurança viária e mobilidade urbana, além de proporcionar maior durabilidade da via e melhores condições de deslocamento para moradores e usuários da região.As intervenções propostas contribuirão para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo melhorias diretas na qualidade de vida da população.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 05/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU declarou R$ 108.800,00 executados e R$ 112.200,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE005631
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008619
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB007480
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 11/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/03/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 10/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 11/12/2024Em Elaboração
- 11/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 05/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 05/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 05/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 10/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Valor do executor: R$ 200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Reforma do Parque de Iluminação Pública no Residencial Olga Rheingantz Elliz (Faive)
- Quantidade
- 210 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 108.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 518,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção de Vestiário e Implantação de Iluminação no Campo do Jardim Eldorado
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 70.295,42 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 70.295,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de Pavimentação na Rua Barão do Rio Branco , Travessia de Acesso ao Bairro Watanabe e outros trechos
- Quantidade
- 2.401 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.904,58 de investimento
- Outras fontes
- R$ 19.645,73 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 16,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE005631 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF008619 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB007480 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066160
- Emenda
- 202430640003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
- CNPJ
- 46476131000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov