R$ 250 mil previstos para Amparo (SP)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Histórico da situação

1. 28/08/2024Em Elaboração
2. 29/08/2024Aguardando envio para Análise
3. 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
5. 24/01/2025Enviado para Análise
6. 03/02/2025Em Complementação
7. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
8. 10/02/2025Enviado para Análise
9. 04/04/2025Aprovado
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/04/2025.

   PARECER DE RECOMENDAÇÃO – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISUnidade(s) Beneficiária(s): CRAS II do Município de Amparo/SPValor do Plano de Ação: R$ 250.000,00 Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento), encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias – CGGTV.Preliminarmente, esclarecemos que as Transferências Especiais em apreço observam os termos da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025; e, ainda, estão de acordo com o disposto no Acórdão nº 518/2023 TCU Plenário.Após realização de ajustes no plano de trabalho pelo ente federado, verificou-se que as metas apresentadas atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.Os recursos vinculados à proposta destinam-se a atender às ofertas de serviços socioassistenciais nacionalmente tipificados, à luz da Resolução CNAS nº 109/2009.Diante dos registros efetuados pelo ente federado, considerando que a proposta é compatível com as diretrizes, objetivos e princípios básicos que norteiam a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, bem como contribuirá para a oferta qualificada de serviços socioassistenciais, em conformidade com os objetivos do SUAS, sugere-se o seu deferimento.Destaca-se a imprescindibilidade do órgão gestor da política de assistência social observar a obrigatoriedade de utilização dos recursos para a finalidade exclusiva de estruturar a rede de serviços socioassistenciais do SUAS. Nesse sentido, os recursos em tela não poderão ser gastos em despesas de outras políticas, como a da saúde e educação, e em aquisições de itens que configurem benefício eventual, como cestas básicas, enxovais, urnas funerárias entre outros. Por sua vez, há também de se considerar que, com recursos relativos a incremento temporário, não são permitidas aquisições de equipamentos, materiais permanentes e veículos.Ainda, assinala-se que na execução da programação é fundamental que o ente federado observe o valor específico destinado a cada unidade beneficiária, bem como atente para a necessidade de estruturar os correspondentes custos e orçamentos até, no máximo, ao seu valor total. Assim, alerta-se que incorreções na aplicação dos recursos podem comprometer a prestação de contas.Pelo exposto, submete-se à consideração superior. (assinatura eletrônica)Pablo Wanzeller PinheiroCoordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.(assinado eletronicamente)Jose Arimatéia de OliveiraDiretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AMPARO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) SITUADO RUA AFONSO GEREMIAS , Nº 295 JD. SÃO DIMAS - CEP 13905-670 AMPARO -SP

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 250.000,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.