R$ 350 mil previstos para Urupá (RO)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/03/2025.

   Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

4. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 08/04/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

5. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 21/05/2025.

   Após a avaliação da Meta 2 - "Recuperação de Estradas Vicinais” pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 2 - "Recuperação de Estradas Vicinais” necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade", o que não se mostra adequado para recuperação de estradas vicinais.

6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

7. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

8. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

9. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE URUPA

Valor do executor: R$ 350.000,00

1. Meta 1

   Reforma da Quadra Esportiva da E.M.E.F.M. Adeildo Martins

   Quantidade

   300 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Locação de Horas Máquinas para Recuperação de Estradas Vicinais

   Quantidade

   400 VEIC/Hveículo-hora

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por VEIC/Hveículo-hora declarado

   R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.