Emenda Pix de 2024, indicada por Cristiane Lopes para Cacaulândia (RO)
R$ 660 mil previstos para Cacaulândia (RO)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 591.418,14 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 591.418,14 a 5 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 260.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004225, de 03/07/2024: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010808, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de Cursos profissionalizantes às famílias de baixa renda (Função Programática: 04 122) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (veículo), que visa garantir a eficiência nos atendimentos realizados pelo CRAS e Secretaria de Assistência Social (Função Programática: 08 122) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (ar condicionado), que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Função Programática: 12 365) Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para Reforma Elétrica e Adequação do Prédio do Pré Escolar (Função Programática: 04 122)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 660.000,00
R$ 260.000,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 660.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 660.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 591.418,14
Pendente declarado: R$ 76.167,22
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 62.856,49 em 11/02/2025 · Custeio
Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
NOTA FISCAL DE SERVIÇO 351 - 1º MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.285,08 ao recebedor em 11/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.026,0799
reforma e ampliação da quadra poliesportiva Moacir Falcão, localizado Rua Jaru, S/N, Setor 05 do município de Cacaulândia - RO.
Assinado em 07/11/2024; vigência de 07/11/2024 até 06/11/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000019/2024)
Contrato 0041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.950,00
Adequação acessibilidade, e reforma no sistema elétrico e implantação do sistema de climatização da E.M.E.I Criança Feliz
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000017/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.891,07 em 03/06/2025 · Custeio
Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
NOTA FISCAL DE SERVIÇO 433 - 2ª MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 23.293,79 ao recebedor em 03/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.026,0799
reforma e ampliação da quadra poliesportiva Moacir Falcão, localizado Rua Jaru, S/N, Setor 05 do município de Cacaulândia - RO.
Assinado em 07/11/2024; vigência de 07/11/2024 até 06/11/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000019/2024)
Contrato 0041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.950,00
Adequação acessibilidade, e reforma no sistema elétrico e implantação do sistema de climatização da E.M.E.I Criança Feliz
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000017/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.450,03 em 17/06/2025 · Custeio
Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
NOTA FISCAL DE SERVIÇO 456 - 3ª MEDIÇÃO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 36.513,78 ao recebedor em 17/06/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.026,0799
reforma e ampliação da quadra poliesportiva Moacir Falcão, localizado Rua Jaru, S/N, Setor 05 do município de Cacaulândia - RO.
Assinado em 07/11/2024; vigência de 07/11/2024 até 06/11/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000019/2024)
Contrato 0041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.950,00
Adequação acessibilidade, e reforma no sistema elétrico e implantação do sistema de climatização da E.M.E.I Criança Feliz
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000017/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.327,91 em 08/08/2025 · Custeio
Recebedor: R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
NOTA FISCAL 500 - 4ª MEDIÇÃO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0043 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.026,0799
reforma e ampliação da quadra poliesportiva Moacir Falcão, localizado Rua Jaru, S/N, Setor 05 do município de Cacaulândia - RO.
Assinado em 07/11/2024; vigência de 07/11/2024 até 06/11/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000019/2024)
Contrato 0041 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 147.950,00
Adequação acessibilidade, e reforma no sistema elétrico e implantação do sistema de climatização da E.M.E.I Criança Feliz
Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000017/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/07/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.270,00 em 27/08/2025 · Investimento
Recebedor: CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA (CNPJ 41.947.390/0001-99)
NOTA FISCAL Nº 5598
Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.762,76 ao recebedor em 27/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0023 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 80.795,00
Aquisição de material permanente (aparelhos de ar condicionados)
Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 23/01/2026 · FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000019/2025)
Contrato 0024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.270,00
Aquisição de material permanente (aparelhos de ar condicionados)
Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 23/01/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (63762058000192-2-000020/2025)
Contrato 007 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.840,00
Aquisição de material permanente e material de comunicação visual
Assinado em 17/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/09/2025 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000007/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 32.306,64 em 23/09/2025 · Investimento
Recebedor: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 42.753.718/0001-07)
NOTA FISCAL Nº 1629
Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.918,96 ao recebedor em 23/09/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 0025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.306,64
Aquisição de material permanente (aparelhos de ar condicionados)
Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 23/01/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (63762058000192-2-000021/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/05/2026 até 26/05/2028 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08059.00171120241
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 20/04/2026 até 20/04/2027 · Prefeitura Municipal de Guaporé (RS) · processo 10/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/04/2026 até 09/04/2027 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08475003430202575
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 22/01/2026 até 22/01/2027 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.024897/2025-23
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 25/11/2025 até 25/11/2026 · DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · processo 08206.001470/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 18/11/2025 até 18/05/2027 · Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (PE) · processo 004
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 286.368,00 em 13/11/2025 · Investimento
Recebedor: NISSEY MOTORS LTDA (CNPJ 04.996.600/0001-02)
NOTA FISCAL Nº 252.834
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 30 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 286.368,00
ADESAO DA ATA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Assinado em 05/09/2025; vigência de 05/09/2025 até 04/09/2026 · PREFEITURA MUN. DE CACAULÂNDIA
Ver no PNCP (63762058000192-2-000028/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 43.948,00 em 23/12/2025 · Custeio
Recebedor: T. H. SERVICO DE COMUNICACAO LTDA (CNPJ 42.653.416/0001-59)
NOTA FISCAL DE SERVIÇO Nº 134
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 43.948,00 em 23/12/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 260.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso será destinado R$ 60.000,00 para custear cursos na Secretaria de Assistência Social e R$ 200.000,00 para reforma e adequação do Pré Escolar.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
90%
De 82% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro80%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 238.722,37 dos R$ 591.418,14 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (40,36%): 1 pelo valor declarado; 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Cristiane Lopes indicou, pela emenda 202443310002, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacaulândia (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 660.000,00: R$ 260.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de Cursos profissionalizantes às famílias de baixa renda (Função Programática: 04 122) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (veículo), que visa garantir a eficiência nos atendimentos realizados pelo CRAS e Secretaria de Assistência Social (Função Programática: 08 122) Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (ar condicionado), que visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Função Programática: 12 365) Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para Reforma Elétrica e Adequação do Prédio do Pré Escolar (Função Programática: 04 122)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 660.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 660.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACAULANDIA declarou R$ 591.418,14 executados e R$ 76.167,22 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 260.000,00 executados e R$ 400.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003555
R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE003556
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001964
R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004225
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007314
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010808
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 11/02/2025
Ver os outros 7 registros, até 29/06/2026
- 14/02/2025
- 18/02/2025
- 01/04/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 02/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 09/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de CACAULANDIA/RO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar, se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela de Cássia, por meio do telefone 61 2030-1811 ou através do e-mail daniela.neves@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério da Defesa
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
Informamos que o plano de trabalho foi analisado nesta data. Contudo destacamos que as ações apresentadas atendem parcialmente às finalidades do objeto proposto, uma vez que as informações prestadas não permitem concluir a análise. Solicitamos justificativas pertinentes sobre a Meta 03 - Descrever o tipo e a caracterização do veículo . A meta 02 - Contratação de cursos voltados a assistência comunitária e Meta 04 - Aquisição de aparelhos de ar condicionado para as escolas de ensino infantil do município, NÃO SE APLICA aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para a execução do objeto, no prazo estipulado no § 4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025. Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-066281/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho (Reforma e adequação do Prédio da Escola Infantil Criança Feliz (Pré escolar) e Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as escolas de ensino infantil do município). Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para ana.barboza@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5817, informando o atendimento à diligência.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado Gestor,Concluída a análise do Plano de Ação, constatou-se que o objeto e as metas estabelecidas no Plano de Trabalho estão em conformidade com as ações da política pública de Assistência Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.Diante do exposto, anexa-se o Parecer de Recomendação nº 15 – Transferências Especiais, com deferimento do referido Plano de Ação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CACAULANDIA
Valor do executor: R$ 660.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência Comunitária
- Educação — Ensino Fundamental
- Educação — Educação Infantil
Meta 1
Constitui o presente projeto na Contratação de Empresa especializada em cursos profissionalizantes, para capacitar e oferecer oportunidade para as pessoas se aperfeiçoarem e conquistar um espaço no mercado de trabalho, principalmente as famílias mais vuln
- Quantidade
- 1 OUTRAS
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 2.214,00 de rendimentos
- Preço por OUTRAS declarado
R$ 62.214,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Constitui o presente projeto na aquisição de veículo para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, especialmente no que diz respeito à mobilidade
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 3.157,36 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 303.157,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Constitui o presente projeto na aquisição de Equipamentos e Material Permanente (ar condicionado), para atender às necessidades da Escola Municipal de Ensino Infantil do Município de Cacaulândia, pois atualmente, enfrentamos dificuldades relacionadas às a
- Quantidade
- 22 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.545,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Constitui o presente projeto na Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para Reforma Elétrica e Adequação do Prédio do Pré Escolar. O prédio onde funciona atualmente o Pré Escolar Municipal, encontra-se com sua estrutura física de
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 2.214,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 202.214,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE003555 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 260.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001964 | — | Enviado com Sucesso | R$ 260.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004225 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE003556 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007314 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010808 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 61.285,08 em 11/02/2025
R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
R$ 1.571,41 em 11/02/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 23.293,79 em 03/06/2025
R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
R$ 597,28 em 03/06/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 36.513,78 em 17/06/2025
R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
R$ 936,25 em 17/06/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 60.777,78 em 05/08/2025
R & R LTDA (CNPJ 11.006.117/0001-07)
R$ 1.550,13 em 06/08/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 41.762,76 em 27/08/2025
CLEIDE BEATRIZ IORIS LTDA (CNPJ 41.947.390/0001-99)
R$ 507,24 em 27/08/2025 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 260.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 400.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066281
- Emenda
- 202443310002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CACAULANDIA
- CNPJ
- 63762058000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov