Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Dueire para Panelas (PE)

R$ 400 mil previstos para Panelas (PE)

Última atualização em 27/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 3 recebedores em 27/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010064, de 13/12/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PANELAS (PE), CNPJ 10.215.176/0001-14

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066299, emenda 202442520005 de 2024, de autoria de Fernando Dueire, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB010064, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias no calçamento público

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 35.697,19 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO.
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.087,61
    Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, capinação, desassoreamento e remoção de resíduos do canal localizado na cidade Sede.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
    Ver no PNCP (10215176000114-2-000265/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.043,47 em 19/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO.
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.087,61
    Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, capinação, desassoreamento e remoção de resíduos do canal localizado na cidade Sede.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
    Ver no PNCP (10215176000114-2-000265/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.013,54 em 06/05/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.087,61
    Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, capinação, desassoreamento e remoção de resíduos do canal localizado na cidade Sede.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
    Ver no PNCP (10215176000114-2-000265/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 25.164,55 em 06/05/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.087,61
    Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, capinação, desassoreamento e remoção de resíduos do canal localizado na cidade Sede.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
    Ver no PNCP (10215176000114-2-000265/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.925,54 em 18/07/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DO VELÓRIO MUNICIPAL E REQUALIFICAÇÃO DE PARTE DA PRAÇA CORONEL RUFINO.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 6002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 50.087,61
    Contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, capinação, desassoreamento e remoção de resíduos do canal localizado na cidade Sede.
    Assinado em 02/01/2025; vigência de 02/01/2025 até 02/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS
    Ver no PNCP (10215176000114-2-000265/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.000,00 em 09/09/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    VALOR EMPENHADO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.000,00 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    VALOR EMPENHADO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2024. PROCESSO LICITATÓRIO 065/2023. PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023. NF N°
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.800,00 em 19/11/2025 · Investimento
    Recebedor: TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
    VALOR EMPENHADO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PANELAS-PE.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.776,06 em 10/03/2026 · Investimento
    Recebedor: L G CONSTRUCOES & ASSESSORIA LTDA (CNPJ 40.391.402/0001-89)
    VALOR EMPENHADO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO N° 030/2026. EMENDA PARLAMENTAR N° 202442520005.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 27.614,94 em 13/03/2026 · Investimento
    Recebedor: L G CONSTRUCOES & ASSESSORIA LTDA (CNPJ 40.391.402/0001-89)
    2ª PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO N° 030/2026. EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442520005. NF N° 217.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.850,50 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: L G CONSTRUCOES & ASSESSORIA LTDA (CNPJ 40.391.402/0001-89)
    3ª PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO N° 030/2026. EMENDA PARLAMENTAR Nº 202442520005.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.752,58 em 17/04/2026 · Investimento
    Recebedor: L G CONSTRUCOES & ASSESSORIA LTDA (CNPJ 40.391.402/0001-89)
    1ª PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO N° 030/2026. (1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO) EMENDA PARLAMENTAR N° 202442520005
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 29/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.206,99 em 30/07/2026 · Investimento
    Recebedor: FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
    1ª PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PANELAS/PE. CONTRATAO N° 127/2026, PROCESSO N° 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMP N° 002/2026. NF N° 53 EMENDA PARLAMENTAR: 20
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.483,64 em 10/08/2026 · Investimento
    Recebedor: FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
    2 PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PANELAS/PE. CONTRATAO Nº 127/2026, PROCESSO N° 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMP N° 002/2026. EMENDA PARLAMENTAR Nº 2024425200
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80.096,23 em 27/08/2026 · Investimento
    Recebedor: FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
    VALOR EMPENHADO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PANELAS/PE. CONTRATAO N° 127/2026, PROCESSO N° 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMP N° 002/2026. (EMENDA PARLAMENTAR 202442
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.574,77 em 23/09/2026 · Investimento
    Recebedor: FERRO CARVALHO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.322.048/0001-06)
    4ª PARCELA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PANELAS/PE. CONTRATAO Nº 127/2026, PROCESSO N° 020/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA PMP N° 002/2026. NF N° 068 EMENDA PARLAMENTAR (2
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/12/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 36.178,09 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível; 12 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202442520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Panelas (PE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Executar serviços de implantação, ampliação e melhorias no calçamento público

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PANELAS declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006698
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF009292
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB010064
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
07/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/10/2026
Relatório de gestão final
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

18/12/2024Em Elaboração
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
05/05/2025Aguardando envio para Análise
05/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 07/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a meta 01, Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
1 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas onde serão executados os serviços.

Metas de MUNICIPIO DE PANELAS

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Calçamento em paralelepípedo de diversas ruas do município
Quantidade
2.300 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 289.081,25 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 125,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de um velório municipal e requalificação de parte da praça Cel. Rufino
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 110.918,75 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 110.918,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE006698	26/06/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF009292	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB010064	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 33.412,57 em 14/02/2025
TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
R$ 12,00 em 14/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 713,94 em 14/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 33.736,69 em 19/02/2025
TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
R$ 12,00 em 19/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 720,87 em 19/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.570,68 em 20/03/2025
TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)
R$ 1.585,91 em 20/03/2025
TARUANDA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 39.357.688/0001-05)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066299
Emenda: 202442520005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PANELAS
CNPJ: 10215176000114
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov