Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Dueire para Parnamirim (PE)
R$ 1,8 milhão previstos para Parnamirim (PE)
Última atualização em 06/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 06/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003594, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.300.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB010056, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 3 VEICULOS PARA AS SECRETÁRIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO, PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONTRUÇAÕ DE PRAÇA NO POVOADO MATIAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO POVOADO SÃO DOMINGO, AQUISIÇÃODE UMA MOTO PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS GRANITTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTE MUNICIPIO, RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.800.000,00
R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.800.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 06/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.800.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 80 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 1.698.917,90 em débitos a 13 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 04/07/2024 a 06/07/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202442520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Parnamirim (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.800.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE 3 VEICULOS PARA AS SECRETÁRIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO, PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO, CONTRUÇAÕ DE PRAÇA NO POVOADO MATIAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO POVOADO SÃO DOMINGO, AQUISIÇÃODE UMA MOTO PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELOS GRANITTICOS DE DIVERSAS RUAS DESTE MUNICIPIO, RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 06/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.800.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009242
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE009241
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004917
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003594
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF010916
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010056
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/03/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/03/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 06/07/2026
- 04/04/2025Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 26/05/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 06/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a mensurabilidade da meta 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 11/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto à pavimentação e ao recapeamento, solicita-se:- No objeto, esclarecer se as intervenções informadas encontram-se dentro ou fora do perímetro urbano e se são em vias públicas.- Na lista de metas, separar as metas de pavimentação e de racapemanto das metas de contrução de praças.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, km ou m² para pavimentação/recapeamento; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, não foi identificada funcional programática/rubrica orçamentária compatível com pavimentação e recapeamento em área urbana, caso a pavimentação e o recapeamento sejam em área urbana, favor indicar funcional programática/rubrica orçamentária compatível, com seu descritivo e sua numeração completa.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 20/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 26/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Adequações: Substituir 605-Abastecimento por 608 considerando o órgão Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar --Secretaria de abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar ; O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente; Adequar as metas e sua mensurabilidade, justificando e detalhando o que cada meta representa factivelmente e adequadamente às ações e políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Distinguir objeto de trabalho e metas.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Valor do executor: R$ 1.800.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Abastecimento
- Transporte — Transporte Rodoviário
Ver as 11 metas
Meta 1
AQUISIÇÃO DE 3 VEICULOS PARA AS SECRETÁRIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 255.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 85.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 298.041,90 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 298.041,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 384.858,99 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 384.858,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO MATIAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 97.061,51 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 97.061,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DO BARRO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 66.244,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 66.244,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARARELO GRANITICO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 175.793,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 175.793,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO MUNICIPIO (TAPA BURACO)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
AQUISIÇÃO DE 3 VEICULOS PARA AS SECRETÁRIAS DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 278.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 69.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PERFURAÇÃO DE POÇOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO E CONSTRUÇÃO DE BARREIROS NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 682.900,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 682.900,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO MATIAS E BARRO E PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de custeio e R$ 339.099,11 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 839.099,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009241 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004917 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003594 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE009242 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF010916 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010056 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
80 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 85.500,00 em 19/08/2024
NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA (CNPJ 05.914.425/0001-20)
R$ 12,00 em 19/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 85.500,00 em 23/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 23/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 85.500,00 em 23/08/2024
NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA (CNPJ 05.914.425/0001-20)
R$ 12,00 em 23/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 85.500,00 em 27/08/2024
NOCARVEL - NOSSA SENHORA DO CARMO VEICULOS LTDA (CNPJ 05.914.425/0001-20)
R$ 12,00 em 27/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 20.030,21 em 06/09/2024
KAROLINE L B BESSA (CNPJ 15.097.814/0001-63)
R$ 12,00 em 06/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.300.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 85.512,00 em 23/08/2024 · Aplicação
- R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 85.500,00 em 23/08/2024
- R$ 12,00 em 23/08/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 5 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066306
- Emenda
- 202442520005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
- CNPJ
- 11361235000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov