R$ 2,9 milhões previstos para Mar Vermelho (AL)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 13/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/02/2025.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade da meta 2 indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 2 (a meta não pode ser genérica), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura contemplada, se é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via WhatsApp (61) 2034-5040

3. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/03/2025.

   O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

5. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

6. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 4, 6 e 7 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 4, 6 e 7, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar a Meta 6, retirando iluminação em prédios públicos, uma que a ação não atende prédios públicos;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MAR VERMELHO

Valor do executor: R$ 2.900.000,00

1. Meta 1

   ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.

   Quantidade

   62.121 M2metro quadrado

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 370.970,96 de custeio

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 5,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.

   Quantidade

   1.010 DIASdias

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 307.201,05 de custeio

   Preço por DIASdias declarado

   R$ 304,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S-10 E GASOLINA COMUM)

   Quantidade

   29.206 Llitro

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 191.827,99 de custeio

   Preço por Llitro declarado

   R$ 6,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   URBANIZAÇÃO DO PARQUE DA LAGOA NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL

   Quantidade

   27.155 M2metro quadrado

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 849.896,89 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 31,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   CONSTRUÇÃO DE ESTUFA EM EUCALIPTO.

   Quantidade

   432 M2metro quadrado

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 231.514,42 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 535,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE PRÉDIOS PÚBLICOS.

   Quantidade

   500 Mmetro

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 809.175,40 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 1.618,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.

   Quantidade

   400 M2metro quadrado

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 139.413,29 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 348,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.