Emenda Pix de 2024, indicada por Delegado Fabio Costa para Porto de Pedras (AL)
R$ 500 mil previstos para Porto de Pedras (AL)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB010963, de 13/12/2024: crédito de R$ 325.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB010988, de 13/12/2024: crédito de R$ 175.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CUSTEIO3390.39.43.00.00.0000 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA3390.39.19.00.00.0000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS3390.30.01.00.00.0000 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOSINVESTIMENTO4490.52.52.00.00.0000 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MÊCANICA (AQUISIÇÃO MOTOCICLETA)4490.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES (CONSTRUÇÃO DE PONTE)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 175.000,00 para custeio e R$ 325.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 500.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 52 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 484.441,40 em débitos a 6 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 16/12/2024 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Delegado Fabio Costa indicou, pela emenda 202443470002, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto de Pedras (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 175.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 325.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CUSTEIO3390.39.43.00.00.0000 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA3390.39.19.00.00.0000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS3390.30.01.00.00.0000 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOSINVESTIMENTO4490.52.52.00.00.0000 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MÊCANICA (AQUISIÇÃO MOTOCICLETA)4490.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES (CONSTRUÇÃO DE PONTE)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 500.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003136
R$ 175.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE003135
R$ 325.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007067
R$ 325.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007068
R$ 175.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010963
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB010988
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 10/03/2025
- 20/03/2025
- 26/03/2025
Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026
- 04/04/2025
- 01/07/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/10/2024Em Elaboração
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 01/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 10/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a mensurabilidade da meta 6 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);- Verificar a mensurabilidade da meta 7, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Para identificar se o município está atuando em substituição à distribuidora, é necessário detalhar o projeto de extensão, ampliação ou modificação da rede, informando o instrumento adotado para substituir a distribuidora de energia elétrica. Além disso, o município deve apresentar esse instrumento à Agência Nacional de Energia Elétrica, bem como informar a ela quando da conclusão da obra, encaminhando à ANEEL documento através do qual a distribuidora ateste o recebimento do objeto do acordo firmado.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/07/2025.
As metas 6 a 9 devem ser mais detalhadas e mensurável. Ex: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural, incluindo a ponte. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Energia — Conservação de Energia
- Energia — Energia Elétrica
- Energia — Combustíveis Minerais
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.740,26 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.740,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 13.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 92.956,30 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 92.956,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.929,90 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.929,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
ENERGIA ELÉTRICA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 373,54 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 373,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE PONTE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 98.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 98.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
CONTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.629,42 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 66.314,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
MANUTENÇÃO DE ASFALTO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 56.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
INFRAESTRUTURA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.370,58 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 11.370,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003135 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 325.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007067 | — | Enviado com Sucesso | R$ 325.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010963 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE003136 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 175.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007068 | — | Enviado com Sucesso | R$ 175.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB010988 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
52 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 12.968,80 em 18/12/2024
POSTO LAGOSTA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ 44.659.617/0001-99)
R$ 4.888,00 em 18/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 1.598,00 em 18/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 23.978,64 em 18/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 31,19 em 18/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.649,00 em 19/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 29.300,58 em 19/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 29.542,08 em 19/12/2024
MINHA OFICINA CENTRO DE SERVICOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 28.663.376/0001-03)
R$ 1.401,71 em 20/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 365,29 em 20/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
2 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 18.500,00 em 20/12/2024
- R$ 18.500,00 em 20/12/2024
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066377
- Emenda
- 202443470002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
- CNPJ
- 08629446000191
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov