Emenda Pix de 2024, indicada por Euclydes Pettersen para Setubinha (MG)

R$ 1,1 milhão previstos para Setubinha (MG)

Última atualização em 09/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 353.702,06 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 353.702,06 a 6 recebedores em 09/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008711, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.072.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SETUBINHA (MG), CNPJ 01.613.375/0001-90

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066448, emenda 202439780001 de 2024, de autoria de Euclydes Pettersen, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008711, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.072.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.072.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.072.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.072.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 09/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 353.702,06
  Pendente declarado: R$ 718.297,94
  22 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 91.384,86 em 15/07/2026 · Investimento
    Recebedor: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. (CNPJ 02.351.006/0006-43)
    GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 91.384,86 em 15/07/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 244,19 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 244,19 em 31/07/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 288,58 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 288,58 em 31/07/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 577,17 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 577,17 em 31/07/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 42.630,00 em 04/08/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.630,00 em 04/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 106.088,82 em 04/08/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
    CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 106.088,82 em 04/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 45/2024-07-02 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 256.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETUBINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O MUNICIPIO SOB O Nº 9346542022 COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
    Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2024 até 16/12/2026 · MUNICIPIO DE SETUBINHA
    Ver no PNCP (01613375000190-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/02/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.848,75 em 21/08/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO TREVO SETUBINHA LTDA (CNPJ 21.362.081/0001-40)
    POSTO TREVO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 26.848,75 em 21/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14,21 em 31/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14,21 em 31/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16,79 em 31/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 16,79 em 31/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 33,59 em 31/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 33,59 em 31/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.454,93 em 10/09/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO TREVO SETUBINHA LTDA (CNPJ 21.362.081/0001-40)
    POSTO TREVO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.454,93 em 10/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21,56 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 21,56 em 30/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24,98 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24,98 em 30/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.964,73 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO TREVO SETUBINHA LTDA (CNPJ 21.362.081/0001-40)
    POSTO TREVO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.964,73 em 30/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.297,92 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO TREVO SETUBINHA LTDA (CNPJ 21.362.081/0001-40)
    POSTO TREVO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.297,92 em 30/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/11/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51,42 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE SETUBINHA (CNPJ 01.613.375/0001-90)
    Impostos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 51,42 em 30/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 22/12/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.682,91 em 01/10/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO SETUBINHA LTDA (CNPJ 03.850.323/0001-62)
    POSTO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.682,91 em 01/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.280,00 em 01/10/2026 · Investimento
    Recebedor: RV TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS E RURAIS LTDA (CNPJ 30.103.101/0001-59)
    RV TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS E RURAIS LTDA
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4924-8/00 Transporte escolar.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.301,07 em 02/10/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO SETUBINHA LTDA (CNPJ 03.850.323/0001-62)
    POSTO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.301,07 em 02/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.145,98 em 02/10/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO SETUBINHA LTDA (CNPJ 03.850.323/0001-62)
    POSTO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.145,98 em 02/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.849,76 em 02/10/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO SETUBINHA LTDA (CNPJ 03.850.323/0001-62)
    POSTO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.849,76 em 02/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.499,84 em 02/10/2026 · Investimento
    Recebedor: POSTO SETUBINHA LTDA (CNPJ 03.850.323/0001-62)
    POSTO SETUBINHA LTDA
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.499,84 em 02/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/05/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 353.702,06; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 538.526,04.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Euclydes Pettersen indicou, pela emenda 202439780001, uma transferência especial (emenda Pix) para Setubinha (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.072.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.072.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.072.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.072.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SETUBINHA declarou R$ 353.702,06 executados e R$ 718.297,94 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009251
R$ 1.072.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010921
R$ 1.072.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB008711
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
18/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
26/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
08/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
16/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
21/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
01/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 4 registros, até 09/10/2026

02/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
04/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/08/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
09/10/2026
Relatório de gestão parcial
22 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/12/2024 e 24/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação

06/12/2024Em Elaboração
06/12/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
22/02/2025Aguardando envio para Análise
22/02/2025Enviado para Análise
21/05/2025Em Complementação
30/06/2025Aguardando envio para Análise
30/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
24/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar se a meta 02 informada pode ser medida, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/04/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 16/04/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/05/2025.
Após a avaliação da Meta 2 - "Pavimentação de Estradas Vicinais do município” pelo MDA, constatou-se que não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta seja complementada, especificando se o público-alvo tem como foco principal os Agricultores familiares; Assentados da reforma agrária; Povos e comunidades tradicionais; Cooperativas e associações da agricultura familiar; Jovens e mulheres rurais. A descrição da Meta 2 - "Pavimentação de Estradas Vicinais do município” necessita de reformulação, a fim de ser mais objetiva e clara, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Recomenda-se a utilização de uma unidade de medida precisa que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado, evitando unidades genéricas como "UN". Constatou-se que a unidade de medida atual está descrita como "Unidade", o que não se mostra adequado para pavimentação de estradas vicinais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.
Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 04/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovadas exclusivamente a meta 1 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SETUBINHA

Valor do executor: R$ 1.072.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Quantidade
3.574 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 536.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 149,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO FOMENTANDO À AGRICULTURA FAMILIAR.
Quantidade
3.574 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 536.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 149,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009251	26/06/2024	Enviado	R$ 1.072.000,00
Documento hábil 2024TF010921	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.072.000,00
Ordem bancária 2024OB008711	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

39 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 91.384,86 em 15/07/2026
GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. (CNPJ 02.351.006/0006-43)
R$ 244,19 em 31/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 288,58 em 31/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 577,17 em 31/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 42.630,00 em 04/08/2026
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 106.088,82 em 04/08/2026
CONSTRUTORA I CAMPOS LTDA (CNPJ 06.216.456/0001-70)
R$ 26.848,75 em 21/08/2026
POSTO TREVO SETUBINHA LTDA (CNPJ 21.362.081/0001-40)
R$ 14,21 em 31/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 16,79 em 31/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 33,59 em 31/08/2026
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.072.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
R$ 31.466,02 em 13/10/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
22 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066448
Emenda: 202439780001
Beneficiário: MUNICIPIO DE SETUBINHA
CNPJ: 01613375000190
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov