Emenda Pix de 2024, indicada por Rubens Pereira Júnior para ESTADO DO MARANHAO (MA)
R$ 1,2 milhão previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)
Última atualização em 03/07/2024
Enviado ao estado
A União mandou ao banco R$ 1.200.000,00 para pagamento ao governo do estado.
No estado
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2025; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002045, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Capacitação e Curso Pré-Vestibular.Constitui objeto do presente projeto a capacitação pedagógica de professores e o desenvolvimento de Curso Pré-Vestibular, destinadas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes concluintesdo Ensino Médio da rede pública estadual, com vistas à preparação qualificada para os processos seletivos de acesso à educação superior, notadamente o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Processo Seletivo deAcesso à Educação Superior (PAES-UEMA).
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 1.200.000,00
R$ 1.200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado (etapa atual)
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.200.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rubens Pereira Júnior indicou, pela emenda 202437580006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO MARANHAO (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.200.000,00: R$ 1.200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Capacitação e Curso Pré-Vestibular.Constitui objeto do presente projeto a capacitação pedagógica de professores e o desenvolvimento de Curso Pré-Vestibular, destinadas ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes concluintesdo Ensino Médio da rede pública estadual, com vistas à preparação qualificada para os processos seletivos de acesso à educação superior, notadamente o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Processo Seletivo deAcesso à Educação Superior (PAES-UEMA).
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011405
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005898
R$ 1.200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002045
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 11/02/2025
- 18/02/2025
- 13/05/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 11/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 07/04/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 16/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 21/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 19/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 11/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/02/2025.
Objeto não se aplica as metas do FNDE (Capacitação e Curso Pré-Vestibular Secretaria de Educação).
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
Valor do executor: R$ 1.200.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Médio
Ver as 11 metas
Meta 1
Contratação da equipe de professores elaboradores e revisores do material didático e elaboração do material a ser utilizado no Curso Pré-vestibular.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 40.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação da equipe de coordenadores estaduais que farão as formações com os coordenadores de pólo e acompanharão a execução do projeto.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação da equipe de coordenadores de pólo; formações online dos coordenadores estaduais com os coordenadores de pólo, acompanhamento do projeto pelos coordenadores de polo in loco em cada um dos 10 polos.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 90.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Escolha e capacitação das equipes de professores que irão compor o curso pré-vestibular nos 10 polos territoriais que o projeto irá abranger; execução do projeto a partir do ínicio das aulas até o término do período proposto.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Confecção de camisas para estudantes cursistas, professores e coordenadores (40 reais a unidade)
- Quantidade
- 700 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 28.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Impressão de apostilas com 150 páginas.
- Quantidade
- 500 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 37.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 75,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Contratação de monitor de sala de aula.
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Contratação de intérpretes de libras/AEE para cada uma das 10 turmas.
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Compra de kits de material de expediente (pincel, apagador, recarga para pincel, etc.).
- Quantidade
- 400 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 18.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Compra de Kit lanche individual composto por (fruta e ou suco e salgado ou sanduíche): 50 estudantes x 22 dias por mês em cada polo.
- Quantidade
- 44.000 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 176.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 4,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
Remuneração de hora-aula para professores (dois componentes diários com duas horas-aulas de 50 min duração, cada (10 componentes: História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Biologia, Química, Matemática, redação, Física e Língua Portuguesa).
- Quantidade
- 3.400 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 595.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 175,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011405 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005898 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002045 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066484
- Emenda
- 202437580006
- Beneficiário
- ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 06354468000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov