Emenda Pix de 2024, indicada por Rubens Pereira Júnior para Bom Lugar (MA)

R$ 1 milhão previstos para Bom Lugar (MA)

Última atualização em 29/09/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.004.208,83 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.004.208,83 a 2 recebedores em 29/09/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002053, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE BOM LUGAR (MA), CNPJ 01.611.400/0001-04

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066485, emenda 202437580006 de 2024, de autoria de Rubens Pereira Júnior, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002053, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 29/09/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.004.208,83
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 424.010,34 em 10/07/2024 · Investimento
    Recebedor: UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
    PGTO. 1 MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 424.010,34 em 10/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/05/2024, edição 092
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Sétimo (7°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2024, edição 066
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 050
    AO CONTRATO Nº 170201015/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: sexto (6°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2023, edição 210
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 120501001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 120501001/2023, processo nº 0301001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 120501001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/09/2023, edição 184
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/07/2023, edição 138
    AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Segundo (2°) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 266.160,45 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
    PGTO 2ª MEDIÇAO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 266.160,45 em 26/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/09/2024, edição 169
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/05/2024, edição 092
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Sétimo (7°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2024, edição 066
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 050
    AO CONTRATO Nº 170201015/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: sexto (6°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2023, edição 210
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 120501001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 120501001/2023, processo nº 0301001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 120501001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/09/2023, edição 184
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 110.737,63 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
    PGTO 3ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 110.737,63 em 26/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/09/2024, edição 169
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/05/2024, edição 092
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Sétimo (7°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2024, edição 066
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 050
    AO CONTRATO Nº 170201015/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: sexto (6°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2023, edição 210
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 120501001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 120501001/2023, processo nº 0301001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 120501001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/09/2023, edição 184
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 135.561,30 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
    PGTO 4ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 135.561,30 em 12/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 18/09/2024, edição 169
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/05/2024, edição 092
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Sétimo (7°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2024, edição 066
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 050
    AO CONTRATO Nº 170201015/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: sexto (6°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2023, edição 210
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 120501001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 120501001/2023, processo nº 0301001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 120501001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/09/2023, edição 184
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 67.679,11 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
    PGTO 5ª MEDIÇÃO
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 67.679,11 em 28/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 23/10/2024, edição 188
    resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica à licitante abaixo identificada, com seus respectivos itens, valores globais, total e data da adjudicação do mesmo: NOME EMPRESARIAL: UCHOA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10.811.637/0001-11 ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, Nº 112, CENTRO, IGARAPÉ GRANDE - MA. REPRESENTANTE LEGAL: THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVÃO Adjudicado em 22 de outubro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E
    PARA EVENTUAL E FUTURA CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR / MA, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO NOME EMPRESARIAL: UCHOA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10.811.637/0001-11 ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, Nº 112, CENTRO, IGARAPÉ GRANDE - MA. REPRESENTANTE LEGAL: THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVÃO Homologado em 23 de outubro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E
    EVENTUAL E FUTURA CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICIPIO DE BOM LUGAR / MA. Foi adjudicado o item objeto desta licitação a seguinte licitante: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO NOME EMPRESARIAL: UCHOA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10.811.637/0001-11 ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO, Nº 112, CENTRO, IGARAPÉ GRANDE - MA. REPRESENTANTE LEGAL: THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVÃO Adjudicado em 22 de outubro de 2024. ITEM DESCRIÇÃO UNID V. TOTAL 1 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/09/2024, edição 169
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Terceiro (3º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/05/2024, edição 092
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Sétimo (7°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/04/2024, edição 066
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/03/2024, edição 050
    AO CONTRATO Nº 170201015/2022 Espécie: Segundo (2º) Termo Aditivo ao contrato nº 170201015/2022, processo nº 2510001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 170201015/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 12 (doze) meses. Conforme TOMADA DE PREÇO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/01/2024, edição 008
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 200101012/2022 Espécie: Quarto (4º) Termo Aditivo ao contrato nº 200101012/2022, processo nº 2203004/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 200101012/2022, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: sexto (6°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/11/2023, edição 210
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 120501001/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 120501001/2023, processo nº 0301001/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 120501001/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    ADITIVO AO CONTRATO Nº 300301002/2023 Espécie: Primeiro (1º) Termo Aditivo ao contrato nº 300301002/2023, processo nº 1201002/2023, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 300301002/2023, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/09/2023, edição 184
    AO CONTRATO Nº 010201014/2021 Espécie: Quinto (5°) Termo Aditivo ao contrato nº 010201014/2021, processo nº 0309001/2021, Partes: Prefeitura Municipal de Bom Lugar, CNPJ n° 01.611.400/0001 -04, e a Empresa CONSTRUTORA UCHOA EIRELI, CNPJ: 10.811.637/0001-11, OBJETO: prorrogação de prazo do contrato de nº 010201014/2021, permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Aditamento: prorrogação de 120(cento e vinte) dias corridos. Conforme
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 60,00 em 28/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE BOM LUGAR (CNPJ 01.611.400/0001-04)
    PAGAMENTO DE TARIFAAS BANCARIAS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 03/01/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.004.148,83 dos R$ 1.004.208,83 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,99%): 5 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Rubens Pereira Júnior indicou, pela emenda 202437580006, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Lugar (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 29/09/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOM LUGAR declarou R$ 1.004.208,83 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002270
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001290
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002053
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
29/09/2025
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/03/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

12/03/2025Em Elaboração
12/03/2025Aguardando envio para Análise
12/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE BOM LUGAR

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Rural

Meta 1
Construção de 47 (quarenta e sete) Unidades Habitacionais Padrão, no município de Bom Lugar/MA.
Quantidade
19 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 1.000.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 4.208,83 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 52.853,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002270	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF001290	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB002053	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 424.010,34 em 10/07/2024
UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
R$ 12,00 em 10/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 110.737,63 em 26/07/2024
UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
R$ 12,00 em 26/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 266.160,45 em 26/07/2024
UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
R$ 12,00 em 26/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 135.561,30 em 12/08/2024
UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
R$ 12,00 em 12/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 67.679,11 em 28/08/2024
UCHOA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 10.811.637/0001-11)
R$ 12,00 em 28/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066485
Emenda: 202437580006
Beneficiário: MUNICIPIO DE BOM LUGAR
CNPJ: 01611400000104
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov