Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Mimoso do Sul (ES)
R$ 380,7 mil previstos para Mimoso do Sul (ES)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000406, de 25/06/2024: crédito de R$ 380.737,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1 - Cultura Eventos no Município de Mimoso do Sul: Contratação de 02 (dois) artistas/bandas reconhecidas no gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola, promovendo a cultura local e o resgate da tradição musical, em Show com duração mínima de 90 a 120 minutos, podendo ser estendido conforme negociação, a ser realizado entre os dias 22 a 27 de julho de 2025, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul-ES; e Contratação de 02 (dois) shows musicais para apresentação no III Festival de Carne de Porco da Comunidade de Alto Pontões, a ser realizado no distrito de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul – ES, entre os dias 07 e 08 de junho de 2025.Meta 2 - Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hora Máquina pesada (retroescavadeira, trator agrícola, escavadeira hidráulica) através da Secretaria Municipal de Agricultura de Mimoso do Sul, visando atender as Comunidades Rurais inseridas nos Distritos: S. Antônio, Conceição, S. J. das Torres, P. do Itabapoana, S. Pedro e Dona América, aproximadamente 1500 horas. no Município de Mimoso do Sul/ área rural.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 380.737,00
R$ 380.737,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 380.737,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 380.737,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 380.737,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 380.737,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Segue Ofícios comunicando aos Conselhos Municipal de Cultura e Conselho do Plano diretor Municipal (Secretaria de Obras) OBS: Tive que colocar 0,01, no valor executado pois o Sistema não aceitou com valor zerado
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 3 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 265.346,13 em débitos a 2 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 26/06/2024 a 30/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mimoso do Sul (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 380.737,00: R$ 380.737,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1 - Cultura Eventos no Município de Mimoso do Sul: Contratação de 02 (dois) artistas/bandas reconhecidas no gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola, promovendo a cultura local e o resgate da tradição musical, em Show com duração mínima de 90 a 120 minutos, podendo ser estendido conforme negociação, a ser realizado entre os dias 22 a 27 de julho de 2025, no Distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul-ES; e Contratação de 02 (dois) shows musicais para apresentação no III Festival de Carne de Porco da Comunidade de Alto Pontões, a ser realizado no distrito de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul – ES, entre os dias 07 e 08 de junho de 2025.Meta 2 - Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hora Máquina pesada (retroescavadeira, trator agrícola, escavadeira hidráulica) através da Secretaria Municipal de Agricultura de Mimoso do Sul, visando atender as Comunidades Rurais inseridas nos Distritos: S. Antônio, Conceição, S. J. das Torres, P. do Itabapoana, S. Pedro e Dona América, aproximadamente 1500 horas. no Município de Mimoso do Sul/ área rural.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 380.737,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 380.737,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 380.737,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 380.737,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000576
R$ 380.737,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000595
R$ 380.737,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000406
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 05/02/2025
- 05/02/2025
- 21/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/02/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 23/06/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 31/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/09/2024Aguardando envio para Análise
- 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 11/02/2025Aguardando envio para Análise
- 11/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Enviado para complementação, conforme check-list em anexo.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
O plano de trabalho está sendo devolvido ao proponente para, referente à meta 1 vinculada à Cultura, informar detalhamento das despesas que compoem o projeto, bem como objetivos específicos, público alvo, benefícios esperados, justificativa e finalidade da ação. Deve também ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Segue o parecer em anexo do plano de trabalho aprovado, referente a Meta 01.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por eventos ou contratações de empresas.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Valor do executor: R$ 380.737,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Contratação de Empresa para prestação de serviços de Hora Máquina pesadas, visando atender as Comunidades Rurais dos Distritos: S. Antônio, Conceição, S. J. das Torres, P. do Itabapoana, S. Pedro e Dona América, aproximadamente 1500 horas.
- Quantidade
- 1.500 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 280.737,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 187,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Contratação de 02(dois) artistas/bandas do gênero musical da música sertaneja, moda de viola e forró pé de serra, em consonância com a proposta do evento, repertório voltado à valorização da sanfona e da viola.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Contratação de 02 (dois) shows musicais para apresentação no III Festival de Carne de Porco da Comunidade de Alto Pontões, a ser realizado no distrito de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul – ES.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE000576 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 380.737,00 |
| Documento hábil 2024TF000595 | — | Enviado com Sucesso | R$ 380.737,00 |
| Ordem bancária 2024OB000406 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 265.334,13 em 13/11/2024
THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.758.622/0001-20)
R$ 12,00 em 13/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 11.195,53 em 13/11/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 380.737,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-066505
- Emenda
- 202430930004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
- CNPJ
- 27174119000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov