Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Anchieta (ES)

R$ 200 mil previstos para Anchieta (ES)

Última atualização em 27/08/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 199.958,66 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 199.958,66 a 2 recebedores em 27/08/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001597, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ANCHIETA (ES), CNPJ 27.142.694/0001-58

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066510, emenda 202430930004 de 2024, de autoria de Evair Vieira De Melo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001597, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Apresentação do Musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA, através do maestro Ítalo-brasileiro Inárley Carletti, nas datas abaixo, junto às comemorações municipais alusivos aos 150 anos da imigração Italiana no Espírito santo.Dias: 16 de Agosto de 2024 – No PORTO DE ANCHIETA01 de Setembro de 2024 – Na COMUNIDADE DE ALTO PONGAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/08/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 199.958,66
  Pendente declarado: R$ 41,34
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 30.489,23 em 24/08/2024 · Custeio
    Recebedor: ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
    Pgto. referente a locaçao de: SOM GRANDE PORTE COM FLY, - TORRE DE DELAY, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE, PALCO 16 X 14, BACKLINE EXTRA, - PRATICÁVEL, SISTEMA DE MONITORAÇÃO SEM FIO, - MICROFONE SEM FIO. Autorização de Fornecimento (AF) Nº 001620/2
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 28.964,77 ao recebedor em 29/08/2024, e R$ 1.524,46 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 02/09/2024 · Custeio
    Recebedor: SOM E VOX PRODUCOES LTDA (CNPJ 16.915.208/0001-70)
    Contratação da “Cia Musical Allegro - Maestro Inarley Carletti” para 02 apresentações em comemoração aos 150 anos da Imigração Italiana. Realizados em 16 de Agosto e 01 de Setembro de 2024.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.000,00 em 09/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000077 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 150.000,00
    CONTRATAÇÃO DO MUSICAL CIA MUSICAL ALLEGRO PARA ATENDER AS COMEMORAÇOES ALUSIVAS DOS 150 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO ESPIRITO SANTO , CONFORME SEGUE . 16082024 PRAÇA DOS IMIGRANTES COM INICIO ÁS 20H E TERMINO ÁS 21:30 01092024 COMUNIDADE DE ALTO PONGAL NA FESTA DA IMIGRAÇÃO ITALINA COM INICIO ÁS 13H E TERMINO ÁS 14:30H
    Assinado em 14/08/2024; vigência de 14/08/2024 até 12/11/2024 · Prefeitura Municipal de Anchieta
    Ver no PNCP (27142694000158-2-000098/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 19.469,43 em 04/09/2024 · Custeio
    Recebedor: ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
    Pgto. referente a locação de: SOM GRANDE PORTE COM FLY, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE, PALCO 16 X 14, PRATICÁVEL, SISTEMA DE MONITORAÇÃO SEM FIO. Autorização de Fornecimento (AF) Nº 001727/2024. SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E EMPREENDEDORISMO
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 18.495,96 ao recebedor em 06/09/2024, e R$ 973,47 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/07/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  O município de Anchieta/ES a emenda parlamentar nº 30930004 de 2024, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada ao custeio do evento comemorativo aos 150 anos da imigração italiana. Os eventos serão: Um musical clássico de poemas, a ser realizado na Praça dos Imigrantes localizada no Bairro Porto de Cima, onde consta monumento em homenagem aos imigrantes italianos e um musical italiano junto ao custeio de estrutura para a Festa da Imigração em Alto Pongal.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 16.915.208/0001-70 («SOM E VOX PRODUCOES LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 635.600,00 de R$ 635.600,00 (100,00%) em planos de Evair Vieira De Melo: 3 planos de ação em 3 entes, 3 documentos de liquidação.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930004, uma transferência especial (emenda Pix) para Anchieta (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/08/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ANCHIETA declarou R$ 199.958,66 executados e R$ 41,34 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003159
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001765
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001597
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
27/08/2025
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
17/02/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
10/03/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/03/2025.
Análise concluída no que se refere às metas vinculadas ao Ministério da Cultura conforme parecer em anexo.

Metas de MUNICIPIO DE ANCHIETA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Apresentação do Musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA, através do maestro Ítalo-brasileiro Inárley Carletti, junto às comemorações municipais alusivos aos 150 anos da imigração Italiana no Espírito santo, nos dias 16/08 e 01/09 de 2024.– N
Quantidade
1 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Montagem de estrutura para Apresentação do Musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA, através do maestro Ítalo-brasileiro Inárley Carletti - 150 anos da Imigração Italiana
Quantidade
1 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE003159	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF001765	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB001597	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 30.489,23 em 28/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 28.964,77 em 29/08/2024 · Pago
  ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
- R$ 1.524,46 em 29/08/2024 · Pago
  Conta do próprio ente
R$ 150.000,00 em 05/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento, 1 cancelado
- R$ 150.000,00 em 05/09/2024 · Cancelado
  SOM E VOX PRODUCOES LTDA (CNPJ 16.915.208/0001-70)
R$ 19.469,43 em 06/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 2 pagamentos
- R$ 18.495,96 em 06/09/2024 · Em Processamento
  ART SONORIZACAO, TRANSPORTE E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 07.714.432/0001-03)
- R$ 973,47 em 06/09/2024 · Em Processamento
  Conta do próprio ente
R$ 150.000,00 em 09/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 150.000,00 em 09/09/2024 · Em Processamento
  SOM E VOX PRODUCOES LTDA (CNPJ 16.915.208/0001-70)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 150.000,00 em 05/09/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066510
Emenda: 202430930004
Beneficiário: MUNICIPIO DE ANCHIETA
CNPJ: 27142694000158
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov