Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Domingos Martins (ES)

R$ 200 mil previstos para Domingos Martins (ES)

Última atualização em 14/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 14/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 200.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001601, de 03/07/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, durante as festividades da Festa do Morango edição 2024, realizada no Centro de Eventos "Morangão", localizado em Pedra Azul, Domingos Martins-ES.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 22/08/2024 · Custeio

        Recebedor: SOM E VOX PRODUCOES LTDA (CNPJ 16.915.208/0001-70)

        Musical Italiano

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 22/08/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 000110 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.000,00

          Constitui o presente na contratacao da empresa SOM E VOX PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ NO 16.915.208/0001-70, para realizacao musical Italiano NOI SIAMO LA STORIA conta atraves de 10 cenas a saga da imigracao Italiana no Brasil a partir do ano de 1874. O musical comemora 150 anos da imigracao Italiana no Brasil, e retrata de forma teatral e operistica, historias costumes e tradicoes que permanecem vivas ate hoje no nosso estado.

          Assinado em 02/08/2024; vigência de 02/08/2024 até 02/09/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

          Ver no PNCP (27150556000110-2-000082/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 200.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Contratação de 02 (dois) Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, durante as festividades da Festa do Morango edição 2024, realizada no Centro de Eventos "Morangão", localizado em Pedra Azul, Domingos Martins-ES.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 202.039,00.
  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 16.915.208/0001-70 («SOM E VOX PRODUCOES LTDA») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 635.600,00 de R$ 635.600,00 (100,00%) em planos de Evair Vieira De Melo: 3 planos de ação em 3 entes, 3 documentos de liquidação.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930004, uma transferência especial (emenda Pix) para Domingos Martins (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02 de agosto de 2024, durante as festividades da Festa do Morango edição 2024, realizada no Centro de Eventos "Morangão", localizado em Pedra Azul, Domingos Martins-ES.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009656

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005111

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001601

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/01/2025
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 04/02/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 24/01/2025Em Complementação
  9. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
  10. 28/01/2025Enviado para Análise
  11. 04/02/2025Em Complementação
  12. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 21/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/02/2025.

    Prezado Gestor,A Portaria Conjunta MGI/MF nº2/2025 estabelece para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade Transferências especiais, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Neste sentido, solicitamos a adequação do plano de ação nos seguintes pontos, se aplicável:1. Detalhamento das metas relacionadas ao Ministério da Cultura;2. Cronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas paraa implementação da meta.3. Local de implementação: Informar o local onde as ações serão implementadas;4. Inserir declaração sobre a não utilização dos recursos para pagamento dedespesas com pessoal e encargos sociais;5. Ajustar o prazo de execução do plano de trabalho;6. Vincular o montante da transferência especial ao objeto e suas metas;7. Inserir a mensurabilidade das metas informadas:8. Anexar o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), a fim de comprovar ainclusão do recurso no orçamento do ente beneficiário.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda. Minuta de Análise de Transferências Especiais 0038213 SEI 01531.000279/2025-52 / pg. 1Qualquer dúvida, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais. Ou entre em contato coma Central de atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 18:00 ou pelo portal de serviços no Link: https//portaldeserviços.gestao.gov.br

Metas de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Contratação de Shows: Musical Italiano NOI SIAMO LA STÓRIA através da Cia Musical Allegro para contar, através de 10 cenas, a saga da imigração italiana no Brasil a partir do ano de 1874. Sendo os shows realizados nos dias 01 e 02/08/2024

    Quantidade
    2 dia
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Preço por dia declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00965626/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF005111—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00160103/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 200.000,00 em 22/08/2024

    SOM E VOX PRODUCOES LTDA (CNPJ 16.915.208/0001-70)

  • R$ 2.039,00 em 04/09/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066512
Emenda
202430930004
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
CNPJ
27150556000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov