Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Venda Nova do Imigrante (ES)
R$ 550 mil previstos para Venda Nova do Imigrante (ES)
Última atualização em 18/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 550.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 550.000,00 a 4 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001599, de 03/07/2024: crédito de R$ 550.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.- REPASSE DE PARTE DO RECURSO À APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.- REPASSE DE PARTE DO RECURSO AO INSTITUTO JUTTA BATISTA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 550.000,00
R$ 550.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 550.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 550.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 54.571,02 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
RELATÓRIO E PAGAMENTOS REFERENTES GED Nº 24134-2024 - META 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 06/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 39.768,00 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: N JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS (CNPJ 39.814.372/0001-97)
RELATÓRIO E PAGAMENTOS REFERENTES GED Nº 24197-2024 - META 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/11/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.628,00 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
RELATÓRIO E PAGAMENTOS REFERENTES GED Nº 24642-2024 - META 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 06/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 41.988,30 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
RELATÓRIO E PAGAMENTOS REFERENTES GED Nº 24644-2024 - META 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 06/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 54.571,02 em 03/10/2024 · Custeio
Recebedor: COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
RELATÓRIO E PAGAMENTOS REFERENTES GED Nº 24646-2024 - META 1
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Cooperativa, aberta em 06/12/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 88.892,95 em 28/11/2024 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA (CNPJ 28.006.096/0001-14)
REPASSE INSTITUTO JUTTA BATISTA - META 3
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 88.892,95 em 28/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 26/04/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 150.946,27 em 04/12/2024 · Custeio
Recebedor: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE (CNPJ 31.724.438/0001-46)
REPASSE PARA APAE - META 2
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 150.946,27 em 04/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 03/05/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 101.634,44 em 30/12/2024 · Custeio
Recebedor: ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE (CNPJ 31.724.438/0001-46)
REPASSE PARA A APAE - META 4
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 03/05/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
COMUNICADO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS SOBRE O RECEBIMENTOS DOS RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
74%
De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro48%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 239.839,22 dos R$ 550.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (43,61%): 2 pelo valor declarado; 6 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 550.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 561.042,90.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 31.724.438/0001-46 («ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE»); CNPJ 28.006.096/0001-14 («INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA»)), somam R$ 341.473,66, 62,09% dos R$ 550.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930004, uma transferência especial (emenda Pix) para Venda Nova do Imigrante (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 550.000,00: R$ 550.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES.- REPASSE DE PARTE DO RECURSO À APAE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.- REPASSE DE PARTE DO RECURSO AO INSTITUTO JUTTA BATISTA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES - PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE declarou R$ 550.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 550.000,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE007254
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003901
R$ 550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001599
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 09/06/2025
- 01/07/2025
- 10/07/2025
- 25/07/2025
- 11/08/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/08/2025Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 18/06/2026
- 18/06/2026Relatório de gestão final
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 27 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/10/2024Aguardando envio para Análise
- 12/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 14/05/2025Em Complementação
- 15/05/2025Aguardando envio para Análise
- 15/05/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Em Complementação
- 29/07/2025Aguardando envio para Análise
- 29/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/07/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/07/2025.
Ressalta-se que a função e subfunção orçamentárias indicadas no Plano de Ação correspondem à área da Assistência Social, cuja competência está vinculada à política pública específica dessa área. Dessa forma, tais classificações não se enquadram no escopo de atuação institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/07/2025.
Não se aplica.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Análise incluída no Transferegov como "Não se Aplica", haja vista tratar-se de funções (Assistência Social e Urbanismo) fora das competências deste MDHC.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Valor do executor: R$ 550.000,00
Áreas de política pública:
- Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
- Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
- Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA E SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE -
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 171.661,32 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 171.661,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Repasse de Parte do Recurso à APAE de Venda Nova do Imigrante / ES - Através da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.946,27 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.946,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Repasse de Parte do recurso ao INSTITUTO JUTTA BATISTA - Venda Nova do Imigrante / ES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 77.850,05 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 77.850,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Repasse de Parte do Recurso à APAE de Venda Nova do Imigrante / ES - Através da Secretaria Municipal de Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 149.542,36 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 149.542,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE007254 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 550.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003901 | — | Enviado com Sucesso | R$ 550.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001599 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 6.870,26 em 03/10/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 5 pagamentos
- R$ 885,30 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
Conta do próprio ente - R$ 1.909,99 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
Conta do próprio ente - R$ 1.469,59 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
Conta do próprio ente - R$ 616,98 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
Conta do próprio ente - R$ 1.988,40 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
Conta do próprio ente
- R$ 885,30 em 03/10/2024 · 980-TRANSFERENCIA TRIBUTOS RETIDOS
R$ 54.600,30 em 03/10/2024
N JUNIOR BELIZARIO VARGAS SERVICOS DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS (CNPJ 39.814.372/0001-97)
R$ 104.709,77 em 03/10/2024
COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
R$ 5.480,99 em 30/10/2024
COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA (CNPJ 05.427.772/0001-28)
R$ 88.892,95 em 28/11/2024
INSTITUTO JUTTA BATISTA DA SILVA (CNPJ 28.006.096/0001-14)
R$ 150.946,27 em 04/12/2024
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE (CNPJ 31.724.438/0001-46)
R$ 149.542,36 em 30/12/2024
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE (CNPJ 31.724.438/0001-46)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 550.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
27 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066516
- Emenda
- 202430930004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- CNPJ
- 31723497000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov