Emenda Pix de 2024, indicada por Dr. Frederico para Resende Costa (MG)

R$ 498,1 mil previstos para Resende Costa (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 248.071,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 248.071,00 a 1 recebedor em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008620, de 12/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB008621, de 12/12/2024: crédito de R$ 248.071,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA (MG), CNPJ 17.749.912/0001-63

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066577, emenda 202439600001 de 2024, de autoria de Dr. Frederico, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008620, de 12/12/2024; 2024OB008621, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação de vias.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 498.071,00
R$ 250.000,00 para custeio e R$ 248.071,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 498.071,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 12/12/2024
Repassado: R$ 498.071,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 248.071,00
  Pendente declarado: R$ 250.000,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 51.296,62 em 12/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.790.782/0001-26)
    01 - Pagamento referente ao 1º Boletim de Medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.116,23 ao recebedor em 12/05/2025, e R$ 3.180,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00982025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.202.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de drenagem e pavimentação da Rua Dr. Gervásio e adjacentes
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 05/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
    Ver no PNCP (17749912000163-2-000068/2025)
    Contrato 00542025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 304.457,71
    CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do projeto da Obra de Requalificação, Implantação de Drenagem Pluvial e Recapeamento da Rua Padre Joaquim Carlos, Município de Resende Costa, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, anexos do edital de licitação que fundamentam este contrato
    Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
    Ver no PNCP (17749912000163-2-000038/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 196.774,38 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.790.782/0001-26)
    01 - Pagamento referente ao 2º Boletim de Medição
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 189.493,73 ao recebedor em 23/05/2025, e R$ 7.280,65 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 00982025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.202.000,00
    Contratação de empresa especializada para execução da obra de drenagem e pavimentação da Rua Dr. Gervásio e adjacentes
    Assinado em 06/05/2025; vigência de 06/05/2025 até 05/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
    Ver no PNCP (17749912000163-2-000068/2025)
    Contrato 00542025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 304.457,71
    CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução do projeto da Obra de Requalificação, Implantação de Drenagem Pluvial e Recapeamento da Rua Padre Joaquim Carlos, Município de Resende Costa, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, anexos do edital de licitação que fundamentam este contrato
    Assinado em 14/03/2025; vigência de 14/03/2025 até 30/06/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
    Ver no PNCP (17749912000163-2-000038/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4212-0/00 Construção de obras de arte especiais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dr. Frederico indicou, pela emenda 202439600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Resende Costa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 498.071,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 248.071,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação de vias.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 498.071,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 498.071,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RESENDE COSTA declarou R$ 248.071,00 executados e R$ 250.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001739
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE001740
R$ 248.071,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006244
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF006245
R$ 248.071,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008620
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008621
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
30/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
04/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 25/06/2026

25/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

26/11/2024Aguardando envio para Análise
26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2024Aguardando envio para Análise
26/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
30/07/2025Em Complementação
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/07/2025.
O objeto é a pavimentação de vias. Por gentileza, ajustar.A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE RESENDE COSTA

Valor do executor: R$ 498.071,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
O recurso será utilizado na construção de rede de drenagem e recapeamento asfáltico da Rua Padre Joaquim Carlos, bairro Centro.
Quantidade
1.898 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 248.071,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 130,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
O recurso será utilizado na aquisição de materiais para da pavimentação da Rua Francisco de Assis Silva, bairro São José, zona urbana, Resende Costa / MG.
Quantidade
635 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 141,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Aquisição de material para pavimentação da rua de acesso ao povoado do Barracão, zona rural do Município de Resende Costa / MG
Quantidade
1.200 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 160.000,00 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 133,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE001739	26/06/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF006244	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB008620	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE001740	26/06/2024	Enviado	R$ 248.071,00
Documento hábil 2024TF006245	—	Enviado com Sucesso	R$ 248.071,00
Ordem bancária 2024OB008621	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 3.180,39 em 12/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 48.116,23 em 12/05/2025
LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.790.782/0001-26)
R$ 7.280,65 em 23/05/2025
Conta do próprio ente
R$ 189.493,73 em 23/05/2025
LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 11.790.782/0001-26)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 498.071,00 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 465.288,66 em 12/05/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066577
Emenda: 202439600001
Beneficiário: MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
CNPJ: 17749912000163
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov