Emenda Pix de 2024, indicada por Fred Costa para Periquito (MG)
R$ 100 mil previstos para Periquito (MG)
Última atualização em 24/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 24/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008784, de 13/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: (1) Manutenção da rede de iluminação pública, para assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a eficiência energética da iluminação pública no município de Periquito/MG; (2) Aquisição de materiais esportivos para o Torneio de Inverno de Férias e ao Campeonato Municipal de Futebol Amador, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento do esporte local no município de Periquito/MG; (3) Aquisição de materiais para festividades tradicionais, apoio a valorização da identidade histórica e da difusão cultural no município de Periquito/MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 13/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 24/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 118.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fred Costa indicou, pela emenda 202439910007, uma transferência especial (emenda Pix) para Periquito (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: (1) Manutenção da rede de iluminação pública, para assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a eficiência energética da iluminação pública no município de Periquito/MG; (2) Aquisição de materiais esportivos para o Torneio de Inverno de Férias e ao Campeonato Municipal de Futebol Amador, incentivando a prática esportiva e o desenvolvimento do esporte local no município de Periquito/MG; (3) Aquisição de materiais para festividades tradicionais, apoio a valorização da identidade histórica e da difusão cultural no município de Periquito/MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 24/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PERIQUITO declarou R$ 0,00 executados e R$ 118.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE004355
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007846
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB008784
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 22/05/2025
- 24/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 01/02/2025Aguardando envio para Análise
- 01/02/2025Enviado para Análise
- 22/05/2025Em Complementação
- 02/08/2025Aguardando envio para Análise
- 02/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 03/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 23/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Justificativa técnica detalhada;2. Planilha de custos com cotações ou licitações; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Municipal de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.
Metas de MUNICIPIO DE PERIQUITO
Valor do executor: R$ 100.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Energia — Energia Elétrica
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Execução de serviços de manutenção da rede de iluminação pública, abrangendo instalação, substituição, remoção e conservação de luminárias, lâmpadas, reatores, relés, braços, cabos, componentes e demais serviços corretivos e preventivos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de material esportivo para fortalecimento da prática esportiva em torneios e campeonatos municipais sendo uniformes, bolas, troféus, medalhas, kit primeiros socorros, apitos, banners e demais materiais esportivos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 38.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 38.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de material para manutenção das festividades culturais, celebrações nacionais, desfiles cívicos, materiais de acessórios musicais, locação de equipamentos, materiais gráficos de divulgação de eventos e serviços de produção artística.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.000,00 de custeio
- Outras fontes
- R$ 18.000,00 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE004355 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007846 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008784 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066635
- Emenda
- 202439910007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PERIQUITO
- CNPJ
- 01613077000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov