Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Fred Costa para São Brás do Suaçuí (MG)

R$ 200 mil previstos para São Brás do Suaçuí (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008795, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 5.683,12.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realização do **Festival Gastronômico "Sabores de São Brás" – Edição 2026**, a ser realizado no período de **07 a 09 de agosto de 2026**, na **Praça Central do Município de São Brás do Suaçuí/MG**, com a finalidade de fomentar o turismo local por meio da valorização da culinária regional, incentivando a participação de empreendedores, produtores rurais, artesãos e estabelecimentos do setor alimentício.O evento tem como objetivo promover a cultura e as tradições gastronômicas do município, estimular a economia criativa, fortalecer a identidade cultural local e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da geração de oportunidades de negócios, aumento da circulação de visitantes e incentivo ao comércio e aos serviços durante sua realização.Além da promoção da gastronomia regional, o festival proporcionará espaço para apresentações culturais, atividades de lazer e integração comunitária, contribuindo para a divulgação das potencialidades turísticas de São Brás do Suaçuí e consolidando o evento como instrumento de desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico do município. (Plano de Trabalho em anexo)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 200.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 211.809,62

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 2 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fred Costa indicou, pela emenda 202439910007, uma transferência especial (emenda Pix) para São Brás do Suaçuí (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização do **Festival Gastronômico "Sabores de São Brás" – Edição 2026**, a ser realizado no período de **07 a 09 de agosto de 2026**, na **Praça Central do Município de São Brás do Suaçuí/MG**, com a finalidade de fomentar o turismo local por meio da valorização da culinária regional, incentivando a participação de empreendedores, produtores rurais, artesãos e estabelecimentos do setor alimentício.O evento tem como objetivo promover a cultura e as tradições gastronômicas do município, estimular a economia criativa, fortalecer a identidade cultural local e impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da geração de oportunidades de negócios, aumento da circulação de visitantes e incentivo ao comércio e aos serviços durante sua realização.Além da promoção da gastronomia regional, o festival proporcionará espaço para apresentações culturais, atividades de lazer e integração comunitária, contribuindo para a divulgação das potencialidades turísticas de São Brás do Suaçuí e consolidando o evento como instrumento de desenvolvimento econômico, social, cultural e turístico do município. (Plano de Trabalho em anexo)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI declarou R$ 0,00 executados e R$ 211.809,62 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010562

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011704

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008795

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 04/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 30/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 08/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 31/12/2024Em Elaboração
  2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 10/03/2025Em Complementação
  5. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  6. 30/07/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  8. 08/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 08/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 08/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 08/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 04/02/2025.

    1 - No campo Lista de Metas - Meta 1, especificar os serviços que serão executados como "Manutenção de vias" (como, por exemplo, recapeamento), bem como a unidade e quantidade dos serviços. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas estão no perímetro urbano.

  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Realização do Festival Gastronômico "Sabores de São Brás", com o objetivo de fomentar o turismo local por meio da valorização da culinária regional, promovendo a cultura, a economia criativa e o fortalecimento da identidade gastronômica do município.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de custeio
    Outras fontes
    R$ 11.632,54 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 211.632,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Realização do Festival de Bandas em São Brás do Suaçuí/MG, a ser realizado em 19 de outubro de 2025, com o objetivo de fomentar a cultura musical local, promover a integração entre bandas regionais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 16.729,46 de custeio
    Outras fontes
    R$ 177,08 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.906,54 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE01056226/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF011704—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00879513/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066645
Emenda
202439910007
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
CNPJ
20356754000196
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov