Emenda Pix de 2024, indicada por Fred Costa para Pains (MG)

R$ 50 mil previstos para Pains (MG)

Última atualização em 08/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 48.279,10 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 48.279,10 a 13 recebedores em 08/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB008794, de 13/12/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 08/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 48.279,10

      Pendente declarado: R$ 1.720,90

      26 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 4.958,04 em 21/05/2026 · Custeio

        Recebedor: IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 35.909.317/0001-20)

        Aquisição de medicamentos para atender a Demanda das Unidades Básicas de Saúde

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.958,04 em 21/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 31/08/2023 até 31/08/2028 · PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · processo 241/2022

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 576,30 em 21/05/2026 · Custeio

        Recebedor: DROGAPHARMACY LTDA (CNPJ 20.329.934/0001-89)

        Aquisição de medicamentos para atender da Farmácia Básica

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 576,30 em 21/05/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 247,99 em 03/06/2026 · Custeio

        Recebedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 00.874.929/0001-40)

        Aquisição de medicamentos para atender a Demanda do Hospital

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 247,99 em 03/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/11/2024 até 06/11/2026 · Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) · processo 005/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 904,80 em 03/06/2026 · Custeio

        Recebedor: DROGAPHARMACY LTDA (CNPJ 20.329.934/0001-89)

        Aquisição de medicamentos para atender a demadna do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 904,80 em 03/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/11/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.531,55 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.945.035/0001-91)

        REF A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL CONF SOLICITADO PELA SECRETARIA DE SAUDE CC 15994.8

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.531,55 em 08/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/10/2026 até 21/01/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · processo 23765000643202310

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 12.949/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 12.798/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/09/2025 até 15/09/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · processo 143/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/06/2025 até 27/06/2028 · FUNDACAO OSWALDO CRUZ · processo 25029.324/2025-17

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/05/2025 até 17/05/2027 · Prefeitura Municipal de Bauru - SP · processo 168919/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/10/2023 até 25/10/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo 014/2022

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 223,29 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.418.191/0001-95)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 223,29 em 08/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/10/2026 até 20/10/2028 · GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO · processo 6931182

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 1.615,00 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ 67.729.178/0004-91)

        Aquisição de meedicmanetos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.201,41 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: BH FARMA COMERCIO LTDA (CNPJ 42.799.163/0001-26)

        Aquisição de medicamentos do Hospitalar Municipall

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.201,41 em 08/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.113,48 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ 67.729.178/0004-91)

        Aquisição de Medicamentos para atender a deamnda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.113,48 em 08/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 880,01 em 08/06/2026 · Custeio

        Recebedor: FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 40.724.582/0001-73)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hopsital Municipal cofnorem solicitado

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 880,01 em 08/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.768,30 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 35.909.317/0001-20)

        A aquisiçaõ de medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.768,30 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 31/08/2023 até 31/08/2028 · PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · processo 241/2022

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 264,98 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: BH FARMA COMERCIO LTDA (CNPJ 42.799.163/0001-26)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 264,98 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/1992, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 19.393,65 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.927.876/0001-67)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 19.393,65 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/10/2026 até 06/10/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 07

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 29/07/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 003/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 345,80 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.927.876/0001-67)

        Aquisição de medicamentos para atender a Demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 345,80 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/10/2026 até 06/10/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 07

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 29/07/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 003/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 2.841,49 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (CNPJ 25.031.668/0001-27)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.841,49 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 370,50 em 24/06/2026 · Custeio

        Recebedor: ABC FARMACEUTICO LTDA (CNPJ 52.967.925/0001-00)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 370,50 em 24/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.471,13 em 06/07/2026 · Custeio

        Recebedor: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 03.945.035/0001-91)

        Referente à aquisição de medicamentos apra atender demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.471,13 em 06/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/07/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 21/10/2026 até 21/01/2027 · EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · processo 23765000643202310

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 12.949/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 11/02/2026 até 11/02/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · processo 12.798/2025

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/09/2025 até 15/09/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · processo 143/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/06/2025 até 27/06/2028 · FUNDACAO OSWALDO CRUZ · processo 25029.324/2025-17

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/05/2025 até 17/05/2027 · Prefeitura Municipal de Bauru - SP · processo 168919/2024

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/10/2023 até 25/10/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · processo 014/2022

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 162,03 em 06/07/2026 · Custeio

        Recebedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 00.874.929/0001-40)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do hosiptal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 162,03 em 06/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/11/2024 até 06/11/2026 · Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) · processo 005/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 414,96 em 06/07/2026 · Custeio

        Recebedor: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ 67.729.178/0004-91)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hopsital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 414,96 em 06/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 66,39 em 06/07/2026 · Custeio

        Recebedor: SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 12.927.876/0001-67)

        Aquisição de medicamentos para atender a demabnda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66,39 em 06/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 07/10/2026 até 06/10/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 07

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/07/2026 até 29/07/2027 · Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas (MG) · processo 003/2026

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 235,14 em 14/07/2026 · Custeio

        Recebedor: TS FARMA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 21.189.554/0001-59)

        Aquisição de Medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 235,14 em 14/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/10/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/07/2026 até 27/07/2029 · MMG-PREFEITURA MUNI. DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ · processo 27/2025

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 4.860,57 em 14/07/2026 · Custeio

        Recebedor: IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 35.909.317/0001-20)

        Aquisição de equipamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde através do Consórcio para demanda da Farmácia Básica Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.860,57 em 14/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 31/08/2023 até 31/08/2028 · PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO · processo 241/2022

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 777,76 em 14/07/2026 · Custeio

        Recebedor: ABC FARMACEUTICO LTDA (CNPJ 52.967.925/0001-00)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 777,76 em 14/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4644-3/01 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 304,30 em 28/07/2026 · Custeio

        Recebedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 00.874.929/0001-40)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 304,30 em 28/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/11/2024 até 06/11/2026 · Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) · processo 005/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 641,71 em 28/07/2026 · Custeio

        Recebedor: MED CENTER COMERCIAL LTDA (CNPJ 00.874.929/0001-40)

        Aquisição de medicamentos para atender a demanda do Hospital Municipal

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 641,71 em 28/07/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/11/2024 até 06/11/2026 · Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) · processo 005/2024

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 108,52 em 14/08/2026 · Custeio

        Recebedor: MUNICIPIO DE PAINS (CNPJ 20.920.575/0001-30)

        Retenção de impostos das Notas Fiscais

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 108,52 em 14/08/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 68% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 46.664,10 dos R$ 48.279,10 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,65%): 25 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 48.279,10; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 55.510,74.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 26/10/2023 a 25/10/2028, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP» (processo «014/2022»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 17/05/2025 a 17/05/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Bauru - SP» (processo «168919/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 27/06/2025 a 27/06/2028, aplicada por «FUNDACAO OSWALDO CRUZ» (processo «25029.324/2025-17»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 15/09/2025 a 15/09/2027, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG» (processo «143/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 11/02/2026 a 11/02/2027, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP» (processo «12.949/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 03.945.035/0001-91 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 11/02/2026 a 11/02/2027, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP» (processo «12.798/2025»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/06/2026 (documento de liquidação 68683, Transferegov).
    • CNPJ 00.874.929/0001-40 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 06/11/2024 a 06/11/2026, aplicada por «Prefeitura Municipal de Sapezal (MT)» (processo «005/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 03/06/2026 (documento de liquidação 105971, Transferegov).
    • CNPJ 35.909.317/0001-20 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 31/08/2023 a 31/08/2028, aplicada por «PREFEITURA DE CARMO DO RIO CLARO» (processo «241/2022»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 21/05/2026 (documento de liquidação 105964, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fred Costa indicou, pela emenda 202439910007, uma transferência especial (emenda Pix) para Pains (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de medicamentos

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 08/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PAINS declarou R$ 48.279,10 executados e R$ 1.720,90 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001978

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006382

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB008794

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 08/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    26 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Em Elaboração
  2. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Metas de MUNICIPIO DE PAINS

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico

  1. Meta 1

    Aquisição de medicamentos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00197826/06/2024EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF006382—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB00879413/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

36 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066674
Emenda
202439910007
Beneficiário
PAINS
CNPJ
20920575000130
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov