Emenda Pix de 2024, indicada por Dorinaldo Malafaia para ESTADO DO AMAPA (AP)
R$ 1,7 milhão previstos para ESTADO DO AMAPA (AP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 1.391.826,12 a 1 recebedor em 13/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 150.000,00 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICOS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE Ações de cultura e custeio da escola de samba Império da Zona Norte. CNPJ: 14.096674/0001-46
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 1.650.000,00
R$ 1.550.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.650.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 1.650.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA de 13/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.391.826,12
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.391.826,12 em 15/08/2025 · Custeio
Recebedor: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (CNPJ 01.795.809/0001-10)
AQUISIÇÃO DE ACERVO DE LIVROS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 150.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 40.000,00 em 25/11/2025 · Custeio
Recebedor: EXPRESS SOLUTION LTDA (CNPJ 11.885.089/0001-37)
NF 110
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 6920-6/01 Atividades de contabilidade.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.000,00 em 25/11/2025 · Custeio
Recebedor: MARIA CLARA PAES GOMES ***.513.762-** (CNPJ 46.857.084/0001-85)
NF 87
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 21/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 30.000,00 em 25/11/2025 · Custeio
Recebedor: E LEITE VILHENA LTDA (CNPJ 27.889.720/0001-06)
NF 60
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.000,00 em 25/11/2025 · Custeio
Recebedor: K. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 41.487.201/0001-42)
NF 24
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 25.000,00 em 26/11/2025 · Custeio
Recebedor: LVA DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 47.067.505/0001-37)
NF 233
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/07/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Dorinaldo Malafaia indicou, pela emenda 202443580001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO AMAPA (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.650.000,00: R$ 1.550.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICOS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE Ações de cultura e custeio da escola de samba Império da Zona Norte. CNPJ: 14.096674/0001-46
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.650.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.650.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 13/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA informou até aqui R$ 1.391.826,12 executados e R$ 8.173,88 pendentes: os valores podem mudar.
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.
No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003858
R$ 1.550.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE003859
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007497
R$ 1.550.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007498
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011061
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011045
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 15/04/2025
- 22/05/2025
Ver os outros 3 registros, até 13/07/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/06/2026Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 13/07/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 09/12/2024Em Elaboração
- 09/12/2024Aguardando envio para Análise
- 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 22/05/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/04/2025.
Atentar para "As Metas 1 e 2 do "Objeto Aquisição de Pistola - Calibre 9x19mm e Munição - MUN CBC 9MM LUGER+P EXPO 147GR para reforçar a segurança em vigilância e escoltas do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul" devem ser classificadas como 06 - Segurança Pública / 421 - Custódia e Reintegração Social.". Enunciado contido na nota técnica 71.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de trabalho detalhado;2. Certidões de regularidade fiscal da Escola de Samba e histórico de projetos culturais executados pela escola; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Estadual de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.
Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
Meta 1
COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA – IDENTIFICAÇÃO: OSTENSIVO; NÍVEL DE PROTEÇÃO: NÍVEL III A (CALIBRE 9MM E 44 MAGNUM); MODELO MASCULINO; TAMANHO P
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 20.110,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.011,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA – IDENTIFICAÇÃO: OSTENSIVO; NÍVEL DE PROTEÇÃO: NÍVEL III A (CALIBRE 9MM E 44 MAGNUM); MODELO MASCULINO; TAMANHO M
- Quantidade
- 39 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 79.890,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.048,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA
Valor do executor: R$ 1.400.000,00
Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária
Meta 1
AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO (LIVRO ALUNO E PROFESSOR)
- Quantidade
- 18.469 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.400.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 75,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Valor do executor: R$ 150.000,00
Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Contratação de consultoria para gestão do projeto
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Aquisição de material de consumo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Contratação de empresa para pretação de serviço com alimentação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 12.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Contratação de empresa especializada em fornecimento mão de obra temporária
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
SERVIÇOS JURÍDICOS
- Quantidade
- 1 dia
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.000,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 35.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: COMPRA DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DAS OFICINAS E CURSOS, COMO PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, MATERIAIS GRÁFICOS, COPOS DESCARTÁVEIS E OUTROS ITENS NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS E ADMINISTRATIVAS DO PR
- Quantidade
- 1 dia
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.000,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: FORNECIMENTO DE LANCHES
- Quantidade
- 2 dia
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.000,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 12.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA TEMPORÁRIA
- Quantidade
- 2 dia
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por dia declarado
R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (179): mediana de R$ 7.284,00 por dia; 80% entre R$ 1.180,00 e R$ 49.490,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE003858 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.550.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007497 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.550.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011061 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2024NE003859 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007498 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB011045 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066705
- Emenda
- 202443580001
- Beneficiário
- ESTADO DO AMAPA
- CNPJ
- 00394577000125
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov