Emenda Pix de 2024, indicada por Geraldo Mendes para Pinhais (PR)
R$ 1,5 milhão previstos para Pinhais (PR)
Última atualização em 27/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 1 recebedor em 27/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004541, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 236.672,76.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de recursos paradidáticos, que abordem temas contemporâneos conforme aponta a Base Nacional Comum Curricular, com histórias e personagens que tragam ludicidade ao ensino, para a Educação Básica compreendendo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 27/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 1.500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 1.500.000,00 em 18/02/2025 · Custeio
Recebedor: TOP WORK LTDA (CNPJ 19.921.160/0001-00)
Aquisição de Recursos Paradidáticos por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2024 - Pregão nº 004/2024 da CISMEL/NCP, para atender as necessidades da rede municipal de ensino, conforme Inexigibilidade nº 163/2024. Contrato
Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.275.600,00 ao recebedor em 18/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 20240728 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 1.500.000,00
Aquisição de Recursos Paradidáticos por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2024 - Pregão nº 004/2024 da CISMEL/NCP.
Assinado em 02/12/2024; vigência de 02/12/2024 até 22/05/2025 · Departamento de Administração
Ver no PNCP (95423000000100-2-000142/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
81%
De 65% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro62%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.275.600,00 dos R$ 1.500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (85,04%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.528.847,04.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Geraldo Mendes indicou, pela emenda 202443810009, uma transferência especial (emenda Pix) para Pinhais (PR).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 1.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de recursos paradidáticos, que abordem temas contemporâneos conforme aponta a Base Nacional Comum Curricular, com histórias e personagens que tragam ludicidade ao ensino, para a Educação Básica compreendendo do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 27/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE PINHAIS declarou R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011429
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005914
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004541
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 25/09/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 50.888,05. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 27/10/2026Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 22/02/2025Aguardando envio para Análise
- 22/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE PINHAIS
Valor do executor: R$ 1.500.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
REPOSITÓRIO DIGITAL (LICENÇA DE USO)
- Quantidade
- 5.160 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 206.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 40,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
LIVRO DO PROFESSOR: APRESENTADOS NA MESMA FORMATAÇÃO DO LIVRO DO ESTUDANTE, COM TODAS AS ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS CONTEÚDOS/TEMAS PARA TODAS AS PRÁTICAS APRESENTADAS NO MATERIAL DO ESTUDANTE
- Quantidade
- 273 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.060,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 220,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
LIVRO DO ESTUDANTE: UM LIVRO POR ANO PARA OS ESTUDANTES DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SENDO 1 LIVRO, POR ESTUDANTE DE CADA ANO/SÉRIE.
- Quantidade
- 6.853 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.233.540,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 180,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011429 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005914 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004541 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 74,77 em 09/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 74,77 em 11/07/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 28.697,50 em 03/12/2024
SEPAV SISTEMA DE ENSINO PARA A VIDA LTDA (CNPJ 43.978.806/0001-61)
R$ 1.275.600,00 em 18/02/2025
TOP WORK LTDA (CNPJ 19.921.160/0001-00)
R$ 206.400,00 em 18/02/2025
TOP WORK LTDA (CNPJ 19.921.160/0001-00)
R$ 18.000,00 em 28/02/2025
Conta do próprio ente
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.499.924,23 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 1,00 em 05/07/2024 · Aplicação
- R$ 74,77 em 30/07/2024 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 50.888,05 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 25/09/2026
- Solicitação
- 24/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
Devolução do saldo de rendimento do Plano de Ação 09032024-066721/2024
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066721
- Emenda
- 202443810009
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PINHAIS
- CNPJ
- 95423000000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov