Emenda Pix de 2024, indicada por Geraldo Mendes para Campo Mourão (PR)

R$ 2,5 milhões previstos para Campo Mourão (PR)

Última atualização em 12/12/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.574.419,69 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.574.419,69 a 4 recebedores em 12/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004539, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO (PR), CNPJ 75.904.524/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066722, emenda 202443810009 de 2024, de autoria de Geraldo Mendes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB004539, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de livros Paradidáticos de Educação Midiática – Livros dos Estudantes, Livros dos Professores,e Livros das Famílias.Visando a inclusão digital da comunidade escolar da rede municipal de ensino de Campo Mourão, propõe-se a aquisição de livros paradidáticos que abordem o tema da Educação Midiática, destinados aos estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Cada aluno receberá um livro específico para seu ano/série, com textos e atividades selecionadas e elaboradas com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além do conteúdo impresso, o material incluirá recursos digitais de educação midiática, diretamente ligados ao tema, como jogos pedagógicos, atividades virtuais, objetos educacionais digitais, livros digitais, banco de imagens e cartazes. Esses conteúdos abrangerão tópicos essenciais, como inclusão digital, segurança digital, redes sociais e vocabulário eletrônico, promovendo um aprendizado abrangente e alinhado às necessidades contemporâneas dos estudantes. Além do material de educação digital, propõe-se aquisição de livro paradidático de Nutrição e Saúde destinados aos estudantes do 3º e 4º ano do ensino fundamental, um livro para cada estudante, que este material utilize de linguagem simples e lúdica, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e autocrítica para que possam fazer melhores escolhas visando sua saúde e bem-estar, sem ignorar os impactos sociais e ambientais.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 12/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.574.419,69
  Pendente declarado: R$ 0,00
  7 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 460.591,77 em 07/11/2024 · Custeio
    Recebedor: TOP WORK LTDA (CNPJ 19.921.160/0001-00)
    liquidação e pagamento do Empenho n. 18554/01/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 460.591,77 em 07/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 225 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 466.186,00
    Aquisição de material paradidático para estudantes do Ensino Fundamental, 3º e 4º anos, da rede municipal de ensino. Demais condições e justificativas, conforme termo de referências.
    Assinado em 17/10/2024; vigência de 17/10/2024 até 17/10/2025 · Gabinete do Secretário da Educação
    Ver no PNCP (75904524000106-2-000141/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 22/10/2024, edição 3092
    Mourão, 22 de outubro de 2024 Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 902/2024 - GAPRE Designa servidores para compor a comissão de recebimento do objeto do Contrato nº 225/2024, firmado com a empresa TOP WORK LTDA (CNPJ nº 19.921.160/0001-00), referente a Inexigibilidade nº 143/2024, da Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 123, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica
    Mourão, 22 de outubro de 2024 Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 902/2024 - GAPRE Designa servidores para compor a comissão de recebimento do objeto do Contrato nº 225/2024, firmado com a empresa TOP WORK LTDA (CNPJ nº 19.921.160/0001-00), referente a Inexigibilidade nº 143/2024, da Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 123, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica
    Processo n° 023/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMAG-CIMAG, para aquisição de material paradidático para estudantes do Ensino Fundamental, 3° e 4° ano da Rede Municipal de Ensino, vencido pela empresa TOP WORK LTDA (CNPJ nº. 19.921.160/0001-00), contrato nº 225/2024, decorrente da Inexigibilidade nº. 143/2024, Processo Administrativo nº. 485/2024, Processo digital nº. 77.154/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2024, edição 3088
    autorizada a ADESÃO a ARP nº 002/2024 (Pregão 072/2024, Processo 023/2024) do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da AMAG-CIMAG, conforme especificado na requisição de compras n° 665/2024, através da empresa TOP WORK LTDA (CNPJ Nº 19.921.160/0001-00), no valor total de R$ 466.186,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais). Campo Mourão, 10 de outubro de 2024. Tauillo Tezelli - Prefeito TROCA DE FORNECEDOR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2024
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.594,23 em 07/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO (CNPJ 75.904.524/0001-06)
    pagamento de retenção IRRF do Empenho n. 18554/01/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.594,23 em 07/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.043.235,52 em 13/11/2024 · Custeio
    Recebedor: ROYAL LITE EDITORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 33.896.367/0001-94)
    liquidação e pagamento do empenho n. 18180/01/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.043.235,52 em 13/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 217 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.068.052,15
    Aquisição de material paradidático para estudantes do Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano, da rede municipal de ensino. Demais condições e justificativa, conforme termo de referências.
    Assinado em 09/10/2024; vigência de 09/10/2024 até 09/10/2025 · Gabinete do Secretário da Educação
    Ver no PNCP (75904524000106-2-000131/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 11/10/2024, edição 3088
    2024 Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 880/2024 - GAPRE Designa servidores para compor a comissão de recebimento do objeto do Contrato nº 217/2024, firmado com a empresa ROYAL LITE EDITORA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 33.896.367/0001-94), referente a Inexigibilidade nº 131/2024, da Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 123, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica
    2024 Tauillo Tezelli - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 880/2024 - GAPRE Designa servidores para compor a comissão de recebimento do objeto do Contrato nº 217/2024, firmado com a empresa ROYAL LITE EDITORA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 33.896.367/0001-94), referente a Inexigibilidade nº 131/2024, da Secretaria Municipal da Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 123, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica
    e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP, para aquisição de material paradidático para estudantes do Ensino Fundamental, 1° ao 5° ano da Rede Municipal de Ensino, vencido pela empresa ROYAL LITE EDITORA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 33.896.367/0001-94), Contrato nº 217/2024, decorrente da Inexigibilidade nº 131/2024, Processo Administrativo nº 450/2024, Processo digital nº 76.152/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
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    Diário de 04/10/2024, edição 3086
    013/2024) do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL – NCP, conforme especificado na requisição de compras n° 630/2024, através da empresa Royal Lite Editora e Comércio Ltda (CNPJ Nº 33.896.367/0001-94), no valor total de R$ 2.068.052,15 (dois milhões, sessenta e oito mil e cinquenta e dois reais e quinze centavos). Campo Mourão, 03 de outubro de 2024. Tauillo Tezelli - Prefeito EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2024
    013/2024) do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL – NCP, conforme especificado na requisição de compras n° 630/2024, através da empresa Royal Lite Editora e Comércio Ltda (CNPJ Nº 33.896.367/0001-94), no valor total de R$ 2.068.052,15 (dois milhões, sessenta e oito mil e cinquenta e dois reais e quinze centavos). Campo Mourão, 03 de outubro de 2024. Tauillo Tezelli - Prefeito EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2024
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2019, situação INAPTA. Atividade principal: 4761-0/01 Comércio varejista de livros.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.816,63 em 13/11/2024 · Custeio
    Recebedor: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO (CNPJ 75.904.524/0001-06)
    pagamento de retenção de IRRF do empenho n. 18180/01/2024
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 24.816,63 em 13/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/04/1971, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 34.529,40 em 03/07/2025 · Custeio
    Recebedor: ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA (CNPJ 03.878.517/0001-76)
    liquidação e pagamento do Empenho n. 9873/01/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/05/2025, edição 3182
    133 LIVRO: BONEQUINHA DE PANO - AUTOR: ZIRALDO ALVES PINTO UNIDADE MELHORAM 150 R$13,75 R$2.062,50 Total do Fornecedor: R$72.785,92 46998 - ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.878.517/0001-76 com sede na Endereço: R GUSTAVO TEIXEIRA - CEP: 18040323 - Município: Sorocaba - UF: SP, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). HENRIBERTO DE ASSIS RAMOS, inscrito (a) no CPF/MF nº ***.680.898-** Orgão Oficial Eletrônico
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.062,14 em 03/07/2025 · Custeio
    Recebedor: ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA (CNPJ 03.878.517/0001-76)
    liquidação e pagamento do Empenho n. 9955/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/05/2025, edição 3182
    133 LIVRO: BONEQUINHA DE PANO - AUTOR: ZIRALDO ALVES PINTO UNIDADE MELHORAM 150 R$13,75 R$2.062,50 Total do Fornecedor: R$72.785,92 46998 - ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.878.517/0001-76 com sede na Endereço: R GUSTAVO TEIXEIRA - CEP: 18040323 - Município: Sorocaba - UF: SP, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). HENRIBERTO DE ASSIS RAMOS, inscrito (a) no CPF/MF nº ***.680.898-** Orgão Oficial Eletrônico
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.590,00 em 19/08/2025 · Custeio
    Recebedor: ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA (CNPJ 03.878.517/0001-76)
    liquidação e pagamento do empenho n. 9873/02/2025
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/05/2025, edição 3182
    133 LIVRO: BONEQUINHA DE PANO - AUTOR: ZIRALDO ALVES PINTO UNIDADE MELHORAM 150 R$13,75 R$2.062,50 Total do Fornecedor: R$72.785,92 46998 - ARTLIVROS - DISTRIBUICAO EDITORIAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.878.517/0001-76 com sede na Endereço: R GUSTAVO TEIXEIRA - CEP: 18040323 - Município: Sorocaba - UF: SP, neste ato representada por seu(ua) procurador (a), Sr(a). HENRIBERTO DE ASSIS RAMOS, inscrito (a) no CPF/MF nº ***.680.898-** Orgão Oficial Eletrônico
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/06/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Comunicação feita ao conselho fiscalizador referente ao valor creditado na conta em 04/07/2024 R$2500.000,00

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Geraldo Mendes indicou, pela emenda 202443810009, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Mourão (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 2.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 12/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO declarou R$ 2.574.419,69 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010968
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF005701
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB004539
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
19/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
12/12/2025
Relatório de gestão final
7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
09/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
16/04/2025Aguardando envio para Análise
16/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
13/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-066722/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho(Identificação do Objeto Aquisição de livros Paradidáticos de Educação Midiática – Livros dos Estudantes, Livros dos Professores, e Livros das Famílias). Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para ana.barboza@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5817, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO

Valor do executor: R$ 2.500.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Aquisição de livros Paradidáticos de Educação Midiática – Livros dos Estudantes, Livros dos Professores, e Livros das Famílias.
Quantidade
14.426 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.500.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 173,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n.18554-01-25 item 01- Livro paradidático de nutrição e saúde destinados aos estudantes do 3º ano ensino fundamental e à estudantes do 1º ao 5º ano , com histórias ilustradas inéditas, práticas pedagógicas e personagens próprios ao tema
Quantidade
1.212 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 235.491,60 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 194,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n.18554-01-25 item 02- Livro paradidático de nutrição e saúde destinados aos estudantes do 4º ano ensino fundamental e à estudantes do 1º ao 5º ano , com histórias ilustradas inéditas, práticas pedagógicas e personagens próprios ao tema
Quantidade
1.124 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 218.393,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 194,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n. 18554-01-2025, item 03 Livro paradidático de nutrição e saúde destinados aos professores do 3º ano do ensino fundamental, um livro referente a seu ano/série, com respostas e todas as informações metodológicos necessários ao trabalho pedagógico
Quantidade
26 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.271,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 241,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n. 18554-01-2025, item 04 Livro paradidático de nutrição e saúde destinados aos professores do 4º ano do ensino fundamental, um livro referente a seu ano/série, com respostas e todas as informações metodológicos necessários ao trabalho pedagógico
Quantidade
25 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.030,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 241,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n. 18180/01/2025, item 01, aquisição livro paradidático de educação midiática - livro do estudante.
Quantidade
5.905 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.463.849,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 247,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n. 18180/01/2025, item 02, aquisição livro paradidático de educação midiática - livro do professor
Quantidade
259 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 74.617,90 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 288,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenho n. 18180/01/2025, item 03 aquisição livro paradidático de educação midiática - livro da família.
Quantidade
5.855 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 495.346,60 de custeio
Outras fontes
R$ 34.238,15 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 90,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Empenhos 18554/001/2024, 181808/2024, 9955/2025, 9873/01/2025 e 9873/02/2025, Aquisição de Material Paradidático para Estudantes do Ensino Fundamental, 1º ao 5º anos, da rede Municipal de Ensino e Acervo Literário para o "Projeto Ciranda Literária"
Quantidade
15.411 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.500.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 74.419,69 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 167,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE010968	26/06/2024	Enviado	R$ 2.500.000,00
Documento hábil 2024TF005701	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.500.000,00
Ordem bancária 2024OB004539	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 460.591,77 em 07/11/2024
TOP WORK LTDA (CNPJ 19.921.160/0001-00)
R$ 5.594,23 em 07/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.043.235,52 em 13/11/2024
ROYAL LITE EDITORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 33.896.367/0001-94)
R$ 24.816,63 em 13/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 6.898,43 em 28/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.878,86 em 28/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.083,84 em 28/11/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.898,43 em 02/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.878,86 em 02/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.083,84 em 02/12/2024
Favorecido não identificado no extrato

7 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 19.255,37 em 26/11/2024 · Aplicação
R$ 5.797,22 em 27/11/2024 · Aplicação
R$ 1.083,84 em 01/04/2025 · Aplicação
R$ 12.619,48 em 04/04/2025 · Aplicação
R$ 157,81 em 15/04/2025 · Aplicação
R$ 39.996,00 em 25/04/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066722
Emenda: 202443810009
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO
CNPJ: 75904524000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov