Emenda Pix de 2024, indicada por Any Ortiz para Novo Hamburgo (RS)
R$ 1,6 milhão previstos para Novo Hamburgo (RS)
Última atualização em 05/11/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 663.139,33 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 663.139,33 a 7 recebedores em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000767, de 25/06/2024: crédito de R$ 1.300.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Ordem bancária 2024OB000782, de 25/06/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 1 Compra de viatura equipada para a Defesa Civil Municipal; 2 Reestruturação da Defesa Civil Municipal; 3 Aquisição de gazebos para o Canil Municipal; 4 Reforma do Canil Municipal de Novo Hamburgo; 5 Aquisição de viatura para Guarda Municipal/Patrulha Rural; 6 Construção de Pista de Skate no Município de Novo Hamburgo; 7 Aquisição de veículo SUV para Guarda Municipal; 8 Substituição do telhado e forro do Cras Kephas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.550.000,00
R$ 250.000,00 para custeio e R$ 1.300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 07/05/2024
Empenhado: R$ 1.550.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 25/06/2024
Repassado: R$ 1.550.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 05/11/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 663.139,33
Pendente declarado: R$ 1.034.426,97
8 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 16.250,00 em 09/07/2025 · Investimento
Recebedor: ABC IMPORTS LTDA (CNPJ 33.831.762/0001-99)
Meta 2-NF 246/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/06/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 13.660,00 em 15/07/2025 · Investimento
Recebedor: COMERCIAL DIFERMAQ LTDA (CNPJ 13.745.092/0001-80)
Meta 2-NF 2413/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/06/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.781,00 em 25/07/2025 · Investimento
Recebedor: F. S. HELLWIG NACHTIGALL (CNPJ 37.255.451/0001-80)
Meta 2-NF 61523771/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/06/2024 até 06/06/2027 · Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS) · processo 0.006101/2024-70
CEIS: Suspensão, a partir de 05/09/2023 até 05/09/2028 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 2023/8502
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 2.154,91 em 04/08/2025 · Investimento
Recebedor: F. S. HELLWIG NACHTIGALL (CNPJ 37.255.451/0001-80)
Meta 2-NF 61301614/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/05/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 17/06/2024 até 06/06/2027 · Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS) · processo 0.006101/2024-70
CEIS: Suspensão, a partir de 05/09/2023 até 05/09/2028 · Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS · processo 2023/8502
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 2.802,00 em 08/09/2025 · Investimento
Recebedor: IRM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 48.670.007/0001-47)
Meta 3-NF 2628/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 145.592,42 em 27/03/2026 · Custeio
Recebedor: PERFECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 22.128.382/0001-76)
Meta 4-NF 36/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 289.899,00 em 29/04/2026 · Investimento
Recebedor: MITPEGASUS VEICULOS LTDA (CNPJ 10.745.414/0001-01)
Meta 1-NF 28172/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 289.899,00
PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OPERACIONAL PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Assinado em 19/11/2025; vigência de 19/11/2025 até 19/03/2026 · Gabinete do Prefeito
Ver no PNCP (88254875000160-2-000079/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 189.000,00 em 18/08/2026 · Investimento
Recebedor: RENAULT DO BRASIL S.A. (CNPJ 00.913.443/0001-73)
Meta 7-NF 1502681/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/11/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.570.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.870.000,00 enviados ao ente no ano, somando 6 planos (comparação pelo total do ente) (89,55%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 37.255.451/0001-80 consta no CEIS com sanção «Suspensão» de 05/09/2023 a 05/09/2028, aplicada por «Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - RS» (processo «2023/8502»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 25/07/2025 (documento de liquidação 87625, Transferegov).
- CNPJ 37.255.451/0001-80 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 17/06/2024 a 06/06/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Farroupilha (RS)» (processo «0.006101/2024-70»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 25/07/2025 (documento de liquidação 87625, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Any Ortiz indicou, pela emenda 202443080007, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Hamburgo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.550.000,00: R$ 250.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 1 Compra de viatura equipada para a Defesa Civil Municipal; 2 Reestruturação da Defesa Civil Municipal; 3 Aquisição de gazebos para o Canil Municipal; 4 Reforma do Canil Municipal de Novo Hamburgo; 5 Aquisição de viatura para Guarda Municipal/Patrulha Rural; 6 Construção de Pista de Skate no Município de Novo Hamburgo; 7 Aquisição de veículo SUV para Guarda Municipal; 8 Substituição do telhado e forro do Cras Kephas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.550.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.550.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 05/11/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO declarou R$ 663.139,33 executados e R$ 1.034.426,97 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 07/05/2024Empenho 2024NE000107
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 07/05/2024Empenho 2024NE000106
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000566
R$ 1.300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000591
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000767
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000782
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/02/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/02/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 4 registros, até 05/11/2026
- 21/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 24/02/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 07/03/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 05/11/2026Relatório de gestão parcial
8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/01/2025 e 29/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 15/01/2025Em Elaboração
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 27/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto e a finalidade indicada não se aplica a esta Pasta
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de NOVO HAMBURGO/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a técnica Viviane, por meio do telefone 61 2030-1792 ou através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Valor do executor: R$ 1.550.000,00
Áreas de política pública:
- Segurança Pública — Policiamento
- Segurança Pública — Defesa Civil
- Gestão Ambiental — Controle Ambiental
- Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
- Desporto e Lazer — Lazer
Ver as 11 metas
Meta 1
Compra de Viatura Equipada para a Defesa Civil Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 275.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 275.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma do CRAS KEPHAS - Novo Hamburgo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma do Prédio da Defesa Civil Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reestruturação da Defesa Civil
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.249,16 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 47.249,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Materiais e equipamentos para reestruturação da Defesa Civil de Novo Hamburgo
- Quantidade
- 20 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 176.275,90 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 8.813,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Gazebos para o Canil Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.802,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.802,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reforma do Canil Municipal em Novo Hamburgo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 250.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de viatura 4x4 para Guarda Municipal/Patrulha Rural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 212.433,70 de investimento
- Outras fontes
- R$ 147.566,30 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 360.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Construção de Pista de Skate no Município de Novo Hamburgo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 285.435,06 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 285.435,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Aquisição de veículo SUV para Guarda Municipal
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 189.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 189.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Substituição do telhado e forro do Cras Kephas
- Quantidade
- 808 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 287.180,08 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 355,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000106 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 1.300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000566 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000767 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE000107 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 250.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000591 | — | Enviado com Sucesso | R$ 250.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000782 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.550.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
11 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-066749
- Emenda
- 202443080007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- CNPJ
- 88254875000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov