R$ 4 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/04/2025.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/04/2025.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 12/05/2025.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

5. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 24/06/2025.

   Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 1: Apoio para projetos esportivos no edital da SUDESB referente a Esporte Comunitário. Tal iniciativa visa apoiar o fomento do desporto, recreação e lazer nos 27 territórios de identidade com diversas modalidades esportivas , do Executor 13.323.001/0001-19 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB.

6. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Detalhamento do objeto não está completo, solicitamos que preencham de forma mais detalhadaInclusão do PDF do plano de trabalho especificando como será executada do início ao fim a meta 1.

7. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/05/2026.

   Prezado Gestor,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação, no tocante à Meta 01, conforme a seguir:1. Indicar no objeto a data do(s) evento(s).2. Inserir arquivo anexo com lista dos itens que foram contratadas e suas respectivas quantidades e valores.3. Inserir arquivo com a programação do(s) evento(s).OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das apresentações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), documentação referente à contratação (proposta, contrato de exclusividade, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, solicitamos o atendimento da presente complementação até dia 13/05.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7427 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.

8. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/08/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   "Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

1. Meta 1

   Realização e apoio de 2 eventos: I Fórum Estadual e Festival Forró Raiz da Bahia.

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Contratação de serviços para capacitação e formação da população baiana na tematica da igualdade racial e fomento ao empreendedorismo negro

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Locação de equipamentos para viabilizar as oficinas de fomento ao empreendedorismo negro

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Locação de equipamentos para viabilizar a formação de multiplicadores da temática da igualdade racial

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Curso de Formação Mulheres na política - Municipios de Canarana, Xique-xique, João Dourado e América Dourada

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Apoio a Campanha de Dignidiade Menstrual Diga Sim - Secretaria Estadual de Políticas Para Mulheres - Aquisição de Absorventes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Promover o fortalecimento institucional e o aprimoramento das práticas voltadas à promoção das políticas públicas para as mulheres, que atuam na rede de atendimento à mulher, dentro do Programa Camaçari Mulher, Secretaria Municipal da Mulher de Camaçari

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 150.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   Fortalecer institucional e organizacionalmente, o Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência – CAMVI, no município de Poções, por meio de ações de qualificação das condições operacionais, da instituição, e da aquisição de material de consumo.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   Ampliar ações educativas e preventivas contra a violência doméstica em comunidades do Território de Itacaré, através da realização de capacitações, oficinas e ações educativas no município.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

Valor do executor: R$ 600.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Viabilizar funcionamento de Centro Público de Economia Solidária para oferta de assistência técnica a empreendimentos

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 600.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE TURISMO SETUR

Valor do executor: R$ 1.100.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Apoio para projetos esportivos no edital da SUDESB referente a Esporte Comunitário. Tal iniciativa visa apoiar o fomento do desporto, recreação e lazer nos 27 territórios de identidade com diversas modalidades esportivas.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.000.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 1

   Realização de Evento Esportivo na modalidade Baleado no município de Salvador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 80.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 2

   Realização de Evento Esportivo na modalidade Jiu Jitsu no município de Salvador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 3

   Realização de Evento Esportivo na modalidade Voleibol no município de Salvador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 30.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 4

   Realização de Evento Esportivo na modalidade Beach Tennis no município de Salvador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 5

   Realização do Campeonato Brasileiro de Futebol de Amputados no município de Salvador

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 6

   Realização de atividades recreativas comunitárias de promoção da prática de Remo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 7

   Aquisição de Material Esportivo - Futebol para atender as demandas da população através de processo licitatório

   Quantidade

   81 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 3.703,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de FUNDACAO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMORIA E ARQUIVO PUBLICO DA BAHIA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: não informada na fonte

1. Meta 1

   Apoio a Festas e Feiras Literárias promovidas pela Secretaria de Cultura em diversos municípios do Estado da Bahia.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   48 meses

   Valor da emenda

   R$ 400.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.