Emenda Pix de 2024, indicada por Fabio Reis para ESTADO DE SERGIPE (SE)

R$ 2,5 milhões previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 22/07/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 400.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 4.231.570,00 a 2 recebedores em 03/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 400.000,00 a 3 recebedores em 22/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE SERGIPE (SE), CNPJ 13.128.798/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066800, emenda 202429790001 de 2024, de autoria de Fabio Reis, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001446, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Apoio à realização do Verão Sergipe, programação cultural e turística promovida no período do verão nomunicípio de Aracaju/SE.A transferência especial tem por finalidade viabilizar a execução do Verão Sergipe, evento tradicional queintegra música, cultura, esporte, lazer e turismo, fortalecendo o calendário cultural da capital sergipanadurante a alta estação. A proposta contempla a contratação de atrações artísticas (bandas locais, gruposculturais, DJs, orquestras e artistas regionais), bem como a locação de toda a infraestrutura necessária paramontagem das arenas e espaços de programação, incluindo palco, som, iluminação, painéis de LED, tendas,estruturas metálicas, geradores, banheiros químicos, segurança privada, brigadistas, sinalização, equipestécnicas e serviços operacionais.O Verão Sergipe será realizado em pontos estratégicos da cidade, com acesso gratuito ao público eprogramação contínua ao longo da temporada, estimulando a circulação de moradores e turistas. A açãocontribui para o fomento à economia local, a valorização da produção cultural sergipana, a dinamização dosespaços públicos e o fortalecimento da imagem de Aracaju como destino turístico vibrante, seguro e acolhedordurante o verão. CONSULTORIA TÉCNICA PARA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROJETO SERGIPE 2050///e///Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerenciados decibersegurança, com foco na proteção contínua e estruturada do ambiente detecnologia do Governo do Estado de Sergipe, instalado na Empresa Sergipanade Tecnologia da Informação - EMGETIS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório parcial de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL de 03/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 4.231.570,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 128.040,00 em 24/04/2026 · Custeio
    Recebedor: AGENCIA SERGIPE DE DESENVOLVIMENTO S.A (CNPJ 51.813.615/0001-78)
    CONSULTORIA TÉCNICA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.900.235,00 em 01/07/2026 · Custeio
    Recebedor: BALTAZAR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 49.452.350/0001-88)
    SOLUÇÃO DE SEGURANÇA EDR
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 899.435,00 em 09/07/2026 · Custeio
    Recebedor: BALTAZAR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 49.452.350/0001-88)
    LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 303.860,00 em 14/07/2026 · Custeio
    Recebedor: AGENCIA SERGIPE DE DESENVOLVIMENTO S.A (CNPJ 51.813.615/0001-78)
    CONSULTORIA TÉCNICA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade de Economia Mista, aberta em 15/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório parcial de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE de 22/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 400.000,00
  Pendente declarado: R$ 200.000,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 130.000,00 em 29/04/2026 · Custeio
    Recebedor: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA (CNPJ 13.157.376/0001-56)
    NFS-E: 3432 PROC: 3626/2025 REF. A 2ª PARC. DA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA BANDA TIMBALADA", COMO PARTE DO EVENTO "VERÃO SERGIPE 2026", EM CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.000,00 em 29/04/2026 · Custeio
    Recebedor: CICERO DE SANTANA SILVA LTDA (CNPJ 57.483.749/0001-54)
    NFS-E: 015 PROC: 3688/2025 REF. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ART. DE RAFINHA O BOM DE VERDADE, COMO PARTE DO EVENTO "VERÃO SERGIPE 2026", EM CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 120.000,00 em 06/05/2026 · Custeio
    Recebedor: SM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (CNPJ 54.982.279/0001-85)
    NFS-E: 038 PROC: 3698/2025 REF. A CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE "SIMONE MORENA", A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2026, COMO PARTE DO EVENTO "VERÃO SERGIPE 2026", NA BARRA DOS COQUEIROS/SE.
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fabio Reis indicou, pela emenda 202429790001, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 2.500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL informou até aqui R$ 4.231.570,00 executados e R$ 2.368.430,00 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório parcial de 22/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE declarou R$ 400.000,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE003548
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001958
R$ 2.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001446
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
15/03/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
22/05/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
10/07/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/07/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
03/09/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 18/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Em Elaboração
04/09/2024Aguardando envio para Análise
18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
22/05/2025Em Complementação
17/06/2025Aguardando envio para Análise
17/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
30/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/02/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
03/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/03/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/03/2025.
Sem aderência às políticas de C,T&I.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/05/2025.
Para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos:1. Plano de trabalho detalhado;2. Planilha de custos com detalhamento das despesas, cotações ou licitações; e3. Inclusão da ata de aprovação do Conselho Estadual de Cultura. O prazo para atendimento desta complementação é de 30 (trinta) dias corridos. Ressaltamos que o não atendimento no prazo poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores. Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
REALIZAÇÃO DO VERÃOS ERGIPE 2026 ( plano de trabalho em arquivo anexo )
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 200.000,00 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor do executor: R$ 2.100.000,00

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Meta 1
CONSULTORIA TÉCNICA PARA ESTRUTURAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO TERRA VERDE: INTEGRAÇÃO INTELIGENTE PARA RECUPERAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ÁREAS DEGRADADAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerenciados de cibersegurança, com foco na proteção contínua e estruturada do ambiente de tecnologia do Governo do Estado de Sergipe, instalado na Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de custeio
Outras fontes
R$ 4.500.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 5.400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONSULTORIA TÉCNICA PARA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROJETO SERGIPE 2050
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 1.200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE003548	26/06/2024	Enviado	R$ 2.500.000,00
Documento hábil 2024TF001958	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.500.000,00
Ordem bancária 2024OB001446	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066800
Emenda: 202429790001
Beneficiário: ESTADO DE SERGIPE
CNPJ: 13128798000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov