Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Bibo Nunes para Áurea (RS)

R$ 50 mil previstos para Áurea (RS)

Última atualização em 23/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 50.000,00 a 1 recebedor em 23/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000531, de 25/06/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Execução de capeamento asfáltico em vias públicas urbanas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 50.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 50.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 50.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 23/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 50.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 50.000,00 em 05/11/2024 · Investimento

        Recebedor: TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 00.472.805/0001-38)

        Serviço de execução de obra de capeamento asfáltico em parte da Rua Erechim com utilização de recursos oriundos do governo federal e recursos próprios

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 50.000,00 em 05/11/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/03/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 50.000,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Objeto: Execução de capeamento asfáltico em parte da Rua Erechim, Áurea, RS.Previsão de prazo para conclusão do objeto: 06 mesesEstimativa de recursos financeiros: para a execução do objeto serão utilizados valores provenientes de transferências especiais, recebidos através de emendas parlamentares, sendo elas: 202430200016 - R$ 150.000,00, 202430770001 - R$ 100.000,00, 202439200006 - R$ 50.000,00, 202441840008 - R$ 200.000,00, totalizando R$ 500.000,00 provenientes das transferências especiais e o restante será custeada através de recursos próprios. As despesas serão cobertas por conta das seguintes dotações orçamentária:0501.154520058.1.011.4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES0501.154520058.1.147.4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕESO processo licitatório foi realizado conforme descrição abaixo:Processo Licitatório nº 066/2024Edital de Concorrência Eletrônica nº 003/2024, do tipo menor preço global por item, publicado em 18 de julho de 2024.Início do recebimento das propostas: 18/07/2024 – 10 horasAbertura das propostas: 09/08/2024 – 09h30minInício da disputa: 09/08/2024 – 09h31minTempo da disputa: 10 minutosModo de disputa: abertoObjeto: Contratação de empresa para execução de obras em regime de empreitada global por item para execução de capeamento asfáltico em parte da Rua Erechim com a utilização de recursos oriundos do Governo Federal (emenda parlamentar) e recursos próprios. Empresa vencedora: Traçado Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 00.472.805/0001Valor final: R$ 1.076.616,97Dados do contrato com a empresa vencedora:Contrato 171/2024, publicado em 14 de agosto de 2024Objeto: A CONTRATADA deverá realizar A EXECUÇÃO DE OBRAS EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR ITEM PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁTICO EM PARTE DA RUA ERECHIM COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL (EMENDAS PARLAMENTARES) E RECURSOS PRÓPRIOS, conforme especificações técnicas e demais documentos de Engenharia em anexo. Item 1 CAPEAMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ EM PARTE DA RUA EREXIMContratação de Empresa para execução de obras em regime de empreitada global por item para execução de 9.101,00m² de capeamento asfáltico com CBUQ em parte da Rua Erexim com a utilização de recursos oriundos do Governo Federal(Emenda Parlamentar) e recursos próprios, conforme especificações técnicas e demais documentos de Engenharia em anexo.Valor: R$ 1.076.616,97O preço a ser pago à CONTRATADA será de R$ 1.076.616,97 (um milhão, setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 807.462,73 (oitocentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) para materiais e R$ 32.298,51 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos) para mão de obra, totalizando o valor global de R$ 1.076.616,97 (um milhão, setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos).Em anexo documentação referente ao processo licitatório e contratação da empresa vencedora.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202439200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Áurea (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Execução de capeamento asfáltico em vias públicas urbanas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE AUREA declarou R$ 50.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 50.000,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000321

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 10/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000860

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000531

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 23/12/2024
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  7. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  8. 24/03/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 15/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 1.716,51. Situação na fonte: CONCLUIDO.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)

Histórico da situação

  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 28/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 03/02/2025Em Complementação
  7. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/02/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 24/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE AUREA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Execução de capeamento asfáltico em parte da Rua Erechim no perímetro urbano do município de Áurea, RS,

    Quantidade
    423 metro quadrado
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 118,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00032107/05/2024EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF000860—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB00053125/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 50.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 1.716,51 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    15/10/2026
    Solicitação
    14/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    O valor referente ao rendimento da aplicação financeira do valor repassado através da emenda parlamentar não foi utilizado pela Gestão anterior e o objeto do plano de trabalho encontra-se totalmente concluído, não havendo possibilidade de usar o referido valor para ampliação das metas e etapas do objeto do Plano de Trabalho, sendo assim, o saldo remanescente devolvido à União, de forma a zerar e encerrar a Conta Corrente criada para o recebimento da emenda parlamentar repassada ao Município através de Transferência Especial.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-066811
Emenda
202439200006
Beneficiário
MUNICIPIO DE AUREA
CNPJ
92453802000175
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov