Emenda Pix de 2024, indicada por Bibo Nunes para Porto Alegre (RS)

R$ 1,1 milhão previstos para Porto Alegre (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 5 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000530, de 25/06/2024: crédito de R$ 1.080.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS), CNPJ 92.963.560/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-066816, emenda 202439200006 de 2024, de autoria de Bibo Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000530, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Parceria com o Educandário João Batista 2 - Parceria com o CERTA - Centro de Referência do Transtorno Autista3 - Parceria com a Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados4 - Parceria com Instituto de Longa Permanência para Idosos – ILP5 - Apoio ao CTG Lanceiros Negros6 - Parceria com o SINDEC - Sindicato dos Comerciários para qualificação profissional7 - Fomento ao trabalho de jovens e adultos8 - Parceria com a Aldeia da Fraternidade para o desenvolvimento de assistência comunitária9 - Parceria com a Rede Calábria para qualificação de jovens 10 - Parceria com o Abrigo João Paulo II

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 1.080.000,00
R$ 1.080.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 1.080.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 1.080.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 580.000,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 100.000,00 em 16/06/2025 · Custeio
    Recebedor: INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 92.726.819/0011-20)
    Destinado ao Instituto dos Pobres Servos da Divina Providência
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 06/06/2025
    APOSTILAMENTO I REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 95687/2025 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e IPSDP - Abrigo João Paulo II CNPJ nº 92.963.560/0001-60, nº 92.726.819/0011-20. Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: aprovado pelo CMDCA, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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    Diário de 26/05/2025
    REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 95445/2025. Município de Porto Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento HumanoPARTÍCIPES: Alegre/ e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÍNCIA - ABRIGO JOÃO PAULO II. CNPJ: 92.726.819/0011-20. O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para a execução doOBJETO DO CONTRATO: projeto que visa qualificar a oferta do atendimento nos serviços de proteção, promoção e garantia de direitos às crianças e adolescentes em
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    Diário de 28/04/2025
    CHAMAMENTO PÚBLICO 125/2025 PROCESSO 24.0.000070366-0 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano, ePARTÍCIPES: Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II. CNPJ: 92.726.819/0011-20. Qualificar a oferta do atendimento nos serviços de proteção, promoção e garantia de direitos às crianças eOBJETO: adolescentes para complementar as ações e atividades das Casas Lares, como materiais pedagógicos, materiais de higiene, vestuário
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    Diário de 23/04/2025
    na realização das atividades de gerenciamento, acompanhamento, da parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II, CNPJ por meio da 92.726.819/0011-20, Emenda Impositiva 39200006, que tem como objeto qualificar a oferta do atendimento nos serviços de proteção, promoção e garantia de direitos das crianças e adolescentes para complementar as ações e atividades das Casas Lares, como materiais
    PEREIRA, matrícula 1451600, Assessor VI, da função de Gestor Suplente, da parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano e o Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II, CNPJ por 92.726.819/0011-20, meio da Emenda Impositiva 39200006, que tem como objeto qualificar a oferta do atendimento nos serviços de proteção, promoção e garantia de direitos das crianças e adolescentes para complementar as ações e atividades das Casas Lares, como materiais
    participantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano e Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II, CNPJ por meio da 92.726.819/0011-20, Emenda Impositiva 39200006, que tem como objeto qualificar a oferta do atendimento nos serviços de proteção, promoção e garantia de direitos das crianças e adolescentes para complementar as ações e atividades das Casas Lares, como materiais
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    Diário de 14/01/2025
    PGM Nº: SECON/ 93416/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJPARTÍCIPES: e Instituto Pobres Servos da Divina Providência - Abrigo João Paulo II, CNPJnº 92.963.560/0001-60 nº 92.726.819/0011-20. Para fins de correção de erro material, fica alterada a Cláusula Sétima do Termo deOBJETO DO CONTRATO: Fomento. Dispensa de Chamamento Publico n°MODALIDADE: 332/2023. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/01/2024. 06 (seis) meses, a contar
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    Diário de 09/08/2024
    FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 23.0.000161778-8 FASCTERMO DE FOMENTO: 380/2024. Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e IPSDP - Abrigo João Paulo II.PARCEIROS: CNPJ DA OSC: 92.726.819/0011-20. Estabelecer os procedimentos para a execução da Emenda Impositiva pela ORGANIZAÇÃOOBJETO: nº 706/2024, BENEFICIADA, bem como as condições para a utilização do recurso dela oriundo, aprovada na Lei Orçamentária Anual PMPA – LOA 2024. 12
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    Diário de 08/08/2024
    da FASC.CRISTIANO ATELIER RORATTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 23.0.000161215-8 FASC TERMO DE FOMENTO: 375/2024. Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e IPSDP - Abrigo João Paulo II.PARCEIROS: CNPJ DA OSC: 92.726.819/0011-20. Estabelecer os procedimentos para a execução da Emenda Impositiva pela ORGANIZAÇÃOOBJETO: nº 041/2024, Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7324 - Quinta-feira, 8 de agosto de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/
    Presidente da FASC.CRISTIANO ATELIER RORATTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 23.0.000161267-0 FASCTERMO DE FOMENTO: 378/2024. Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e IPSDP - Abrigo João Paulo II.PARCEIROS: CNPJ DA OSC: 92.726.819/0011-20. Estabelecer os procedimentos para a execução da Emenda Impositiva pela ORGANIZAÇÃOOBJETO: nº 105/2024, BENEFICIADA, bem como as condições para a utilização do recurso dela oriundo, aprovada na Lei Orçamentária Anual PMPA – LOA 2024. 12
    Presidente da FASC.CRISTIANO ATELIER RORATTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PROCESSO 23.0.000161340-5 FASCTERMO DE FOMENTO: 377/2024. Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e IPSDP - Abrigo João Paulo II.PARCEIROS: CNPJ DA OSC: 92.726.819/0011-20. Estabelecer os procedimentos para a execução da Emenda Impositiva pela ORGANIZAÇÃOOBJETO: nº 214/2024, BENEFICIADA, bem como as condições para a utilização do recurso dela oriundo, aprovada na Lei Orçamentária Anual PMPA – LOA 2024. 12
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 29/05/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 8730-1/99 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 27/08/2025 · Custeio
    Recebedor: EDUCANDARIO-CENTRO DE REABILITACAO SAO JOAO BATISTA (CNPJ 92.967.702/0001-67)
    Qualificar o atendimento através da contratação de profissionais para Educandário João Batista.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    17 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 01/10/2025
    do Excepcional Santa Rita de Cássia, CNPJ programação 431490220250004, no valor 89.519.409/0001-22, de com Emenda de número 202540730006; R$ 100.000,00 - Centro de Habilitação e Reabilitação Educandário São João Batista, CNPJ programação 92.967.702/0001-67 431490220250004, no valor de com Emenda de número 202540730006. R$ 50.000,00 Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 18 de agosto de 2025. , Presidente.ANGELA MARIA DE AGUIAR DA SILVA Órgão de divulgação
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    Diário de 25/08/2025
    FOMENTO PROCESSO 24.0.000069978-7 CONTRATO REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 97250/2025. Município de Porto Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento HumanoPARTÍCIPES: Alegre/ e Educandário-Centro de Reabilitação São João Batista. CNPJ: 92.967.702/0001-67. O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para a execução doOBJETO DO CONTRATO: Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7587 - Segunda-feira, 25 de agosto de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página
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    Diário de 24/07/2025
    - Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, CNPJ programação 431490220250004, no valor 89.519.409/0001-22, de com Emenda R$ 100.000,00 nº 202540730006; - Centro de Habilitação e Reabilitação Educandário São João Batista, CNPJ programação 92.967.702/0001-67 431490220250004, no valor de com emenda de número 202540730006. R$ 50.000,00 Conselho Municipal de Assistência Social, de Porto Alegre, em 14 de julho de 2025. Presidenta.ANGELA MARIA DE AGUIAR DA SILVA, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
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    Diário de 04/07/2025
    elencadas abaixo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme Resolução 047/2025: - OSC Clínica Esperança de Amparo a Criança, CNPJ 03.473.413/0001-81; - OSC Educandário - Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ 92.967.702/0001-67; - OSC Escola de Educação Infantil Estrelinha do Céu, CNPJ 91.697.599/0001-10; - OSC Movimento Por Uma Infância Melhor - MIM, CNPJ 08.880.450/0001-28; - OSC Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, CNPJ 89.519.409/0001-22; - OSC Associação
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    Diário de 06/06/2025
    cumprimento das cláusulas estabelecidas em parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a entidade Educandário - Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ por meio da Emenda Impositiva que 92.967.702/0001-67, nº 39200006/2024, tem como objeto a contratação de profissionais clínicos para prestar atendimento nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional aos pacientes que estão em acompanhamento na OSC, visando a habilitação e reabilitação
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    Diário de 04/06/2025
    FOMENTO PROCESSO 24.0.000143436-1 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 95.368/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Centro de Reabilitação Educandário São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. Repasse de recursos ao Centro de Reabilitação Educandário São João Batista para pagamento mensal deOBJETO: custos e encargos com folha de pagamento dos profissionais da instituição, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS
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    Diário de 29/05/2025
    019, de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000069978-7, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Educandário - Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ 92.967.702/0001- 67, para o fim de repasse do valor de (cem mil reais) oriundo da Emenda Impositiva R$ 100.000,00 destinando-se à contratação de profissionais clínicos para prestar atendimento nas áreas denº 39200006/2024, Órgão de divulgação do Município
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    Diário de 22/05/2025
    FOMENTO PROCESSO 24.0.000143582-1 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 95366/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Educandário Centro de Reabilitação São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. Repasse de recurso ao Centro de Reabilitação Educandário São João Batista para pagamento de custos eOBJETO: encargos de folha de pagamento dos profissionais do atendimento clínico, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS
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    Diário de 19/05/2025
    REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 95401/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e Educandário Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, nº 92.967.702/0001-67. Estabelecer os procedimentos para a concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, através de recursos que constituem
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    Diário de 06/05/2025
    Criança e do Adolescente - ECA e pela maioria absoluta de nº 8069/90 seus membros, RESOLVE: Aprovar o Projeto para Captação de Recursos, baseado na resolução 150/2022 - CMDCA, da OSC Educandário – Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJ: 92.967.702/0001-67, Projeto Amigo do Educandário - Certificado de Captação de Recurso nº 005/2025. O Projeto irá captar pelo FUNCRIANÇA um valor total de (três R$ 3.734.640,00 milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta reais), com 5% (cinco
    Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com o Educandário - Centro de Reabilitação São João Batista, inscrito no CNPJ sob o para repasse das Emendas Impositivas, tendo em vista a nº 92.967.702/0001-67, inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que a Emenda Impositiva abaixo discriminada
    Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com o Educandário - Centro de Reabilitação São João Batista, inscrito no CNPJ sob o para repasse das Emendas Impositivas, tendo em vista a nº 92.967.702/0001-67, inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que a Emenda Impositiva abaixo discriminada
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    Diário de 15/01/2025
    ADITIVO REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 93237/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJPARTÍCIPES: e Educandário Centro de Reabilitação São João Batista, CNPJnº 92.963.560/0001-60, nº 92.967.702/0001-67. Estabelecer os procedimentos para a concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, através de recursos que constituem
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    Diário de 29/11/2024
    FOMENTO PROCESSO 23.0.000161541-6 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 92.545/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Educandário Centro de Reabilitação São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização de parceria para repasse de recursosOBJETO: financeiros destinados ao CENTRO DE REABILITAÇÃO EDUCANDÁRIO SÃO JOÃO BATISTA, para equipar e habilitar uma sala multisensorial para atendimento
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    Diário de 18/11/2024
    alterações, a Secretaria Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com o EDUCANDARIO - CENTRO DE REABILITACAO SAO JOAO BATISTA, CNPJ para repasse das Emendas Impositivas, tendo 92.967.702/0001-67, em vista a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que as Emendas Impositivas
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    Diário de 24/10/2024
    como Gestores e Membros da Comissão deDESIGNA 11/10/2024, Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento com o Educandário Centro de Reabilitação São nº 91.871/2024 João Batista, CNPJ com vigência até Tem por objeto repasse de recursos nº 92.967.702/0001-67, 21/10/2025. financeiros ao Educandário Centro de Reabilitação São João Batista destinados à implantação de sistema de informatização e integração de setores administrativo, clínica e escola, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde
    FOMENTO PROCESSO 23.0.000161628-5 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 91.871/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Educandário Centro de Reabilitação São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. O presente Termo de Fomento tem por objeto repasse de recursos financeiros ao Educandário Centro deOBJETO: Reabilitação São João Batista destinados implantação de sistema de informatização e integração de setores administrativo, clínica e
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    Diário de 15/10/2024
    alterações, a Secretaria Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com o EDUCANDARIO - CENTRO DE REABILITACAO SAO JOAO BATISTA, inscrito no CNPJ sob o para repasse das Emendas nº 92.967.702/0001-67, Impositivas, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que as
    PROCESSO 23.0.000161722-2 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 91.669/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Educandário – Centro de Reabilitação São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7371 - Terça-feira, 15 de outubro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 85 de 95 O presente Termo de Fomento tem por objeto repasse de recursos financeiros ao Educandário
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    Diário de 10/10/2024
    FOMENTO PROCESSO 23.0.000161766-4 TERMO DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 91.575/2024. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.CONTRATANTE: Educandário Centro de Reabilitação São João Batista.CONTRATADA: CNPJ: 92.967.702/0001-67. O presente Termo de Fomento tem por objeto repasse de recursos financeiros ao Educandário Centro deOBJETO: Reabilitação São João Batista destinados às despesas ordinárias de manutenção da piscina para atividades diárias de fisioterapia aquática
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    Diário de 07/10/2024
    Municipal de Saúde justifica a Inexigibilidade de Chamamento Público para celebração do Termo de Fomento com o Educandário – Centro de Reabilitação São João Batista, inscrito no CNPJ sob o para repasse das Emendas Impositivas, tendo em vista nº 92.967.702/0001-67, a inviabilidade de competição entre as Organizações da Sociedade Civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou das metas somente puderem ser atingidas pela entidade específica tendo em vista que as Emendas Impositivas abaixo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 13/05/1970, situação ATIVA. Atividade principal: 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40.000,00 em 12/09/2025 · Custeio
    Recebedor: SOCIEDADE PORTO ALEGRENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS (CNPJ 92.855.600/0001-50)
    Aquisição de fraldas geriátricas - Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    9 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/10/2025
    (OSCs) elencadas abaixo no ConselhoArt. 1º Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre, conforme Resolução nº 050/2025: - ONG PARCEIROS VOLUNTÁRIOS, CNPJ 01.704.771/0001-22; - SOCIEDADE PORTO ALEGRENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS- SPAAN, CNPJ 92.855.600/0001-50; - INSTITUTO PRÓ-SAÚDE, CNPJ 10.320.723/0001-21; - BANCO DE ALIMENTOS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 04.580.781/0001-91; - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS AMIGOS DE SANTO ANTÔNIO, CNPJ 92.859.008/0001-26. Esta Resolução foi aprovada na
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    Diário de 03/10/2025
    REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 97892/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e SOCIEDADE PORTO ALEGRENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS, nº 92.963.560/0001-60, CNPJ nº 92.855.600/0001-50. estabelecer os procedimentos para a concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, para a ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal
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    Diário de 18/08/2025
    divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7582 - Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 50 de 69 Desenvolvimento Humano. SOCIEDADE PORTO ALEGRENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS - SPAAN.CONTRATADO: CNPJ: 92.855.600/0001-50. Projeto que visa qualificar o atendimento a partir da aquisição de fraldas geriátricas paraOBJETO DO CONTRATO: utilização cotidiana dos idosos atendidos pela Entidade no Município de Porto Alegre, com valor referente à Emenda Impositiva
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    Diário de 04/06/2025
    DE CHAMAMENTO PÚBLICO 194/2025 PROCESSO 24.0.000070250-8 : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal da Inclusão e DesenvolvimentoPARTÍCIPES Humano e a Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN. : CNPJ 92.855.600/0001-50. : Aquisição de fraldas geriátricas para utilização cotidiana dos idosos atendidos pela Entidade.OBJETO : 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato.PRAZO : PROCESSO 24.0.000070250-8. : Dispensa de LicitaçãoMODALIDADE 194/2025. :
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    Diário de 14/05/2025
    de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000070250-8, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, CNPJ 92.855.600/0001-50, para o fim de repasse do valor de (quarenta mil reais) oriundo da Emenda R$ 40.000,00 Impositiva Federal destinando-se à aquisição de fraldas geriátricas para utilização cotidiana dos nº 39200006/2024, idosos atendidos pela Entidade. Admite-se
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    Diário de 09/05/2025
    Nº: SECON/ 95203/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, nº 92.855.600/0001-50. Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: com a aprovação pelo COMUI, para a ENTIDADE BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal do Idoso, desde então denominado
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    Diário de 25/02/2025
    MORAES, matrícula 763850, Assistente Social, como Gestora Suplente da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, CNPJ por meio 92.855.600/0001-50, da Emenda Federal individual, no valor de (quarenta mil reais) para o repasse de recursos financeiros R$ 40.000,00 destinados à aquisição de fraldas geriátricas para os mais de 100 idosos moradores da instituição, através da Portaria 32488373
    constituírem a Comissão de Monitoramento e Avaliação referente à parceria celebrada entre a Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH e a Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, CNPJ por meio da Emenda 92.855.600/0001-50, Federal individual, no valor de (quarenta mil reais) para o repasse de recursos financeiros destinados à R$ 40.000,00 aquisição de fraldas geriátricas para os mais de 100 idosos moradores da instituição. Tal Comissão possui como atribuições
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    Diário de 24/01/2025
    APOSTILAMENTO I REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 93634/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, CNPJPARTÍCIPES: e Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados, CNPJnº 92.963.560/0001-60 nº 92.855.600/0001-50. Onde se lê: Termo de Fomento n° leia-se Termo de Fomento n°OBJETO DO CONTRATO: 1.1. 016/2022, 007/2020. Para fins de correção de erro material, fica alterada a Cláusula quarta.2.1. Onde se lê CMDCA, leia-se COMUI.3.1. Para fins de
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    Diário de 21/01/2025
    REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 93589/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -PARTÍCIPES: SMDS, CNPJ e Sociedade Porto Alegrense de Auxílio aos Necessitados - SPAAN, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, nº 92.855.600/0001-50. Para fins de correção de erro material, fica alterada a Cláusula Sétima do Termo deOBJETO DO CONTRATO: Colaboração. Edital de Chamamento públicoMODALIDADE: nº 027/2022. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/09/2023. 30 (trinta) meses, a
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/11/1967, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.000,00 em 15/10/2025 · Custeio
    Recebedor: FRATERNIDADE CRISTA ESPIRITA (CNPJ 92.882.190/0001-36)
    Promoção da saúde mental das equipes de educação e assistência da Aldeia da Fraternidade.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    15 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 15/10/2025
    TERMO DE FOMENTO PROCESSO 24.0.000070270-2 TERMO DE FOMENTO ANO: SECON/ 98130/2025. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal da Inclusão ePARTÍCIPES: Desenvolvimento Humano e Fraternidade Cristã Espírita, CNPJ nº 92.882.190/0001-36. Estabelecer os procedimentos para a execução do projeto que visa promover a saúdeOBJETO DO CONTRATO: mental das equipes de educação e assistência da Aldeia da Fraternidade, a partir de processos de escuta e diagnóstico participativo, desdobrados
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    Diário de 01/10/2025
    DESENVOLVIMENTO HUMANO EXTRATO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 316/2025 PROCESSO 24.0.000070270-2 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano ePARTÍCIPES: a Fraternidade Cristã Espirita. CNPJ: 92.882.190/0001-36. Promoção da saúde mental das equipes de educação e assistência da Aldeia da Fraternidade, a partir deOBJETO: processos de escuta e diagnóstico participativo, desdobrados em ações de intervenção no ambiente de trabalho voltadas à melhoria
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    Diário de 10/09/2025
    nos artigos 29 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e 13, parágrafo único, do Decreto 19.775, de 27 de junho de 2017, no Processo 24.0.000070270-2, para a formalização de Termo de Fomento com a entidade Fraternidade Cristã Espirita, CNPJ 92.882.190/0001-36, para o fim de repasse do valor de (trinta mil reais) oriundo da Emenda Impositiva destinando-se à promoção R$ 30.000,00 nº 39200006/2024, da saúde mental das equipes de educação e assistência da Aldeia da Fraternidade, a partir de processos
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    Diário de 28/08/2025
    Parceria e como membros daDESIGNA 29/07/2025, Comissão de Monitoramento e Avaliação, da Parceria, celebrada entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL e a Fraternidade Cristã Espírita, inscrita no CNPJ sob o de acordo com a Lei nº 92.882.190/0001-36, e com o Decreto registrada no SECON sob o para o fim de repasse do13.019/2014 19.775/2017, nº 96644/2025, valor de (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), oriundo da Emenda Impositiva visando R$ 56.500,00 nº 264/2025, à realização
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    Diário de 12/08/2025
    MORADORES E AMIGOS DA VILA NOVA TIJUCA, CNPJ 91.077.081/0001-83; - Organização da Sociedade Civil, CASA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DA IGREJA METODISTA, CNPJ 92.998.327/0001-12; - Organização da Sociedade Civil, FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA, CNPJ 92.882.190/0001-36; - Organização da Sociedade Civil, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CAMINHO DO SOL, CNPJ 09.943.703/0001-28; - Organização da Sociedade Civil, SOCIEDADE COMUNITÁRIA HERÓPHILO DE AZAMBUJA, CNPJ 93.026.672/0001-57; - Organização da Sociedade Civil
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    Diário de 05/08/2025
    Acordo de Cooperação celebrado entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul – inscrita no CNPJ sob SEBRAE/RS, e o Município de Porto Alegre, inscrito no CNPJ sob através danº 87.112.736/0001-30 nº 92.882.190/0001-36, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, Contrato Registrado SECON nº 96619/2025, vigência a partir da data da assinatura em até cujo o objeto é atender a capacitação dos 29/05/2025 28/05/2030, atendentes da Sala do Empreendedor
    REGISTRADO PGM Nº: SECON/ 96760/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano -PARTÍCIPES: SMIDH, CNPJ e Fraternidade Cristã Espírita - Aldeia da Fraternidade, CNPJ nº 92.963.560/0001-60, nº 92.882.190/0001-36. Estabelecer os procedimentos para a concessão de auxílio financeiro do MUNICÍPIO,OBJETO DO CONTRATO: aprovado pelo Conselho Municipal da criança e adolescente, para a ORGANIZAÇÃO BENEFICIADA, através de recursos que constituem o Fundo Municipal
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    Diário de 13/06/2025
    Parceria e como membros daDESIGNA 01/06/2025, Comissão de Monitoramento e Avaliação, da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL e a OSC Fraternidade Cristã Espírita, inscrita no CNPJ sob o de acordo com a Lei nº 92.882.190/0001-36, e com o Decreto para o fim de repasse do valor de (oitenta mil reais),13.019/2014 19.775/2017, R$ 80.000,00 oriundo da Emenda Impositiva visando à realização de oficinas de jiu-jitsu, voleibol e futebol para 93 nº 290/2025, crianças
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    Diário de 12/06/2025
    LAZER dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público por inexigibilidade, para a celebração do Termo de Fomento com a OSC FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA, inscrita no CNPJ sob o situada na Rua Dona nº 92.882.190/0001-36, Paulina, 700, bairro Tristeza, em Porto Alegre, CEP devidamente credenciada, cujo objeto consiste na 91920-030, concessão do repasse, pela SMEL à Entidade beneficiada, dos valores referentes à Emenda Impositiva de número aprovada na Lei
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    Diário de 06/06/2025
    10.356.361/0001-29 Pingo de Mel: melhorias para nossa escola. Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7532 - Sexta-feira, 6 de junho de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 28 de 62 FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA 92.882.190/0001-36 Aldeia LAB ASSOCIAÇÃO RITA YASMIM DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA 08.215.236/0001-57 A inclusão faz a diferença INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO DE ED. PROFISSIONAL SÃO JOÃO CALÁBRIA 92.726.819/0004-00 Calábria em
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    Diário de 30/05/2025
    ADOLESCENTE - MDCA 93.459.345/0001-99 DIVERSIDADE E SAÚDE: UM DESAFIO NO CONTEXTO DO DIREITO À VIDA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE MEL 10.356.361/0001-29 PINGO DE MEL: MELHORIAS PARA NOSSA ESCOLA. FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA 92.882.190/0001-36 ALDEIA LAB ASSOCIAÇÃO RITA YASMIM DE ASSISTÊNCIA, EDUCAÇÃO E CULTURA 08.215.236/0001-57 A INCLUSÃO FAZ A DIFERENÇA INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - CENTRO DE ED. PROFISSIONAL SÃO JOÃO CALÁBRIA 92.726.819/0004-00 CALÁBRIA EM
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    Diário de 07/05/2025
    matrícula 536160, para compor a Comissão de Avalição e Monitoramento, da Parceria firmada entre o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Fraternidade Cristã Espírita, CNPJ sob o n° 92.882.190/0001-36, referente Termo de Fomento registrado no SECON n° da Emenda Impositiva 19840002, nos termos da 89382/2024 Lei Federal e do do art. 43 do Decreto Municipal através da Portaria 33557954, nº 13.019/2014, § 1º nº 19.775/2017, de (Processo
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    Diário de 16/04/2025
    LAZER dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a Dispensa de Chamamento Público, para a celebração do Termo de Fomento com a FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA, inscrita no CNPJ sob o com sede na Rua Dona Paulina Bairro Tristeza, nº 92.882.190/0001-36, nº 700, CEP devidamente credenciada, cujo objeto consiste na concessão do repasse, pela SMEL à Entidade 91920-030, beneficiada, dos valores referentes à Emenda Impositiva aprovada na Lei Orçamentária Anual – LOA nº 264/2025, 2025, e condições
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    Diário de 06/12/2024
    REGISTRADO ANO: PGM/ Nº 83418/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO II REGISTRADO ANO: PGM/ Nº 92752/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DECONTRATANTE: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SMDET, inscrito no CNPJ nº 92.882.190/0001-36. AVESOL – Associação do Voluntariado e da Solidariedade.CONTRATADA: CNPJ: 05.338.795/0001-66. O presente Termo tem por objeto estabelecer os procedimentos para concessão doOBJETO DO CONTRATO: 1.1. repasse decorrente do Atividade 4312 –
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    Diário de 18/11/2024
    a Comissão de Avalição e Monitoramento, firmada entre o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Fraternidade Cristã Espírita, CNPJ sob o n° referente Termo de Fomento registrado 92.882.190/0001-36, no SECON n° Termo de Apostilamento I, registrado no SECON n° e Termo de 89382/2024, 89842/2024 Apostilamento II, registrado no SECON n° com a vigência de 12 (doze) meses, contados da data de 92029/2024, assinatura do presente Instrumento
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    Diário de 30/10/2024
    89382/2024. TERMO DE APOSTILAMENTO II REGISTRADO ANO: PGM/ Nº 92029/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOCONTRATANTE: ECONÔMICO E TURISMO – SMDET , inscrito no CNPJ nº 92.882.190/0001-36. FRATERNIDADE CRISTÃ ESPÍRITA.CONTRATADA: CNPJ: 92.882.190/0001-36. A reforma e equipagem para sediar a escola e viabilizar a realização de cursosOBJETO DO CONTRATO: profissionalizantes nas especialidades de açougueiro e churrasqueiro, com foco na ampliação da geração de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 31/12/1965, situação ATIVA. Atividade principal: 8513-9/00 Ensino fundamental.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 230.000,00 em 14/11/2025 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS (CNPJ 03.422.707/0001-84)
    Prestação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com vistas a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 97560 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.000,00
    Prestação de serviço de capacitação e treinamento in company para o "Curso de Formação em Data Science" para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, na Secretaria Municipal da Fazenda.
    Assinado em 22/09/2025; vigência de 22/09/2025 até 21/01/2026 · SMF - Secretaria Municipal da Fazenda
    Ver no PNCP (92963560000160-2-000528/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    16 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/10/2025
    cláusulas estabelecidas no Contrato PGM celebrado entre nº 97560/2025 o Município de Porto Alegre e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, CNPJ cujo objeto é a prestação de serviço de capacitação e treinamento para o 03.422.707/0001-84, in company Curso de Formação em para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, comData Science vigência 04 meses a contar de através da Portaria 35724003 de (Processo 22/09/2025, 23/09/2025 25.0.000057479-4). - TITULAR
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    Diário de 15/10/2025
    DE CONTRATO PROCESSO 25.0.000057479-4 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 97560/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda. CONTRATANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCONTRATADA: AR/RS. CNPJ: 03.422.707/0001-84. Prestação de serviço de capacitação e treinamento para o "Curso deOBJETO DO CONTRATO: in company Formação em " para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre.Data Science DISPENSAMODALIDADE: 310/2025. DATA DA ASSINATURA:
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    Diário de 09/10/2025
    REGISTRADO ANO: PGM/ 97560/2025. APOSTILAMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ 98001/2025. Município de Porto Alegre através da Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCONTRATADA: AR/RS. CNPJ: 03.422.707/0001-84. Prestação de serviço de capacitação e treinamento para o "Curso deOBJETO DO CONTRATO: in company Formação em " para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre.Data Science Retificação da Cláusula Décima Terceira, subitem
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    Diário de 22/09/2025
    PELLINI, EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 310/2025 PROCESSO 25.0.000057479-4 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATANTE: : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENACCONTRATADO AR/RS. : CNPJ 03.422.707/0001-84. : Contratação de empresa para a prestação de serviço de capacitação e treinamento para oOBJETO in company Curso de Formação em para servidores da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre, naData Science Secretaria Municipal da Fazenda
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    Diário de 26/05/2025
    2025. , Diretor-Geral.ANDRÉ LUIZ NICKELE CÓRDOVA EXTRATO – PROCESSO: 016.00022/2024-40 CONTRATO: 1022/2024. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCONTRATADA: AR/RS. CNPJ: 03.422.707/0001-84. Termo Aditivo 01, que promove a supressão de turma para o curso de Análise de Dados com ,OBJETO: PowerBI passando a prever turma única com, no máximo, 15 (quinze) vagas. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. (trinta mil reais).NOVO VALOR TOTAL
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    Diário de 09/04/2025
    celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE por intermédionº 86832/2023 nº 92641/2024, da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano – SMIDH e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7493 - Quarta-feira, 9 de abril de 2025 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 16 de 96 cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação
    celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE por intermédionº 86832/2023 nº 92641/2024, da Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano – SMIDH e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com01/06/2025, vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre, através da Portaria 32933236
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    Diário de 11/03/2025
    entre o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E nº 22.10.000002861-0, ESGOTOS, CNPJ e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC nº 92.924.901/0001-98, CNPJ que tem por objeto a prestação de serviços de capacitação a seremAR/RS, nº 03.422.707/0001-84, realizados em formato síncrono, com respectivas gravações para posterior disponibilização no EAD doonline Departamento, para execução de 02 (duas) palestras, sendo 01 (uma) na temática “O impacto da segurança psicológica no ambiente do trabalho”
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    Diário de 12/02/2025
    celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO nº 86832/2023 nº 92641/2024, ALEGRE por intermédio da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano – SMIDH e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, a cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação27/11/2023 01/06/2025, profissional, com vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023
    MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE por intermédio da Secretaria Municipal denº 92641/2024, Inclusão e Desenvolvimento Humano – SMIDH e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a cujo objeto é a contratação AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 01/06/2025, de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023 e 2024, através da Portaria
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    Diário de 02/01/2025
    cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob e nº 86832/2023 Termo Aditivo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE 92641/2024, APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com01/06/2025, vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023
    cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob e nº 86832/2023 Termo Aditivo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE 92641/2024, APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ cujo objeto é a contratação de AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023 e 2024, através da Portaria 31763011 de (Processo26/12/2024
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    Diário de 02/01/2025
    de 2024. , Diretor-Geral.JOSÉ ALFREDO SANTOS AMARANTE EXTRATO .PROCESSO – CONTRATO 016.00022/2024-40 1022/2024 : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCONTRATADA AR/RS. : CNPJ 03.422.707/0001-84. : Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cursos dos programas Excel, Word eOBJETO Power BI na forma, prazos, especificações e condições previstas no Termo de Referência e seus anexos. : 23 de dezembro de 2024.DATA DA
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    Diário de 30/12/2024
    cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob e nº 86832/2023 Termo Aditivo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE 92641/2024, APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com01/06/2025, vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023
    cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob e nº 86832/2023 Termo Aditivo celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE 92641/2024, APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ cujo objeto é a contratação de AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023 e 2024, através da Portaria 31763011 de (Processo26/12/2024
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    Diário de 23/12/2024
    cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato registrado sob e nº 86832/2023 Termo Aditivo 926412024, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com01/12/2024, vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023
    Serviço Substituto, do Contrato registrado sob e Termo Aditivo nº 86832/2023 celebrado entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM92641/2024, COMERCIAL SENAC CNPJ com vigência de 12 meses a contar de a AR/RS, nº 03.422.707/0001-84, 27/11/2023 Cujo objeto é a contratação de serviços de ensino por meio de cursos de qualificação profissional, com01/06/2025. vista a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Município de Porto Alegre entre os anos de 2023
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    Diário de 05/12/2024
    dezembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 12 de 84 PORTO ALEGRE e a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RS, CNPJ com vigência de 12 (doze) meses a contar Ordem de Início, cujo objeto é desenvolver umnº 03.422.707/0001-84, processo sustentável e induzido pela inclusão produtiva, com base na oferta de vagas no mercado de trabalho, com incentivo financeiro, a partir da identificação de oportunidades e disponibilização de cursos de formação, inicialmente, para
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    Diário de 02/12/2024
    do Contrato registrado sob celebrado entre o nº 87796/2023, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RS, CNPJ com vigência de 12 (doze) meses a contar Ordem de Início, cujo objeto é desenvolver nº 03.422.707/0001-84, Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7402 - Segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 12 de 72 um processo sustentável e induzido pela inclusão produtiva, com base na oferta de vagas
    do Contrato registrado sob celebrado entre nº 87796/2023, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RS, CNPJ com vigência de 12 (doze) meses a contar Ordem de Início, cujo objeto é desenvolver nº 03.422.707/0001-84, um processo sustentável e induzido pela inclusão produtiva, com base na oferta de vagas no mercado de trabalho, com incentivo financeiro, a partir da identificação de oportunidades e disponibilização de cursos de formação, inicialmente, para
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    Diário de 21/11/2024
    Quinta-feira, 21 de novembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 2 de 2 EXTRATO PROCESSO: 016.00022/2024-40. CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCONTRATADA: AR/RS. CNPJ: 03.422.707/0001-84. Contratação de empresa que forneça cursos dos programas Excel, Word e Power BI.OBJETO: (trinta e sete mil e cem reais).VALOR TOTAL: R$ 37.100,00 Art. 75, inc. XV, da Lei e alterações posteriores.BASE LEGAL: nº 14.133/21, Porto Alegre
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    Diário de 18/11/2024
    do Contrato registrado sob celebrado entre o nº 87796/2023, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RS, CNPJ com vigência de 12 (doze) meses a contar Ordem de Início, cujo objeto é desenvolver nº 03.422.707/0001-84, um processo sustentável e induzido pela inclusão produtiva, com base na oferta de vagas no mercado de trabalho, com incentivo financeiro, a partir da identificação de oportunidades e disponibilização de cursos de formação, inicialmente, para
    Contrato registrado sob celebrado entre o MUNICÍPIO DE nº 87796/2023, PORTO ALEGRE e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - RS, CNPJ com vigência de 12 (doze) meses a contar Ordem de Início, cujo objeto é desenvolver umnº 03.422.707/0001-84, processo sustentável e induzido pela inclusão produtiva, com base na oferta de vagas no mercado de trabalho, com incentivo financeiro, a partir da identificação de oportunidades e disponibilização de cursos de formação, inicialmente, para um
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 23/09/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 92.855.600/0001-50 («SOCIEDADE PORTO ALEGRENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS»); CNPJ 92.882.190/0001-36 («FRATERNIDADE CRISTA ESPIRITA»); CNPJ 92.726.819/0011-20 («INSTITUTO POBRES SERVOS DA DIVINA PROVIDENCIA»); CNPJ 92.967.702/0001-67 («EDUCANDARIO-CENTRO DE REABILITACAO SAO JOAO BATISTA»)), somam R$ 270.000,00, 54,00% dos R$ 500.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202439200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.080.000,00: R$ 1.080.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.080.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.080.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 580.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000711
R$ 1.080.000,00. Situação na fonte: Enviado.
14/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000859
R$ 1.080.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000530
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação
11/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 30/06/2026

26/02/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

16/10/2024Em Elaboração
16/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
De acordo com o PARECER REFERNCIAL Nº 6/2025/CGPDC/DPDC/SCDC/GM, FAZ-SE NECESSÁRIO COMPLEMENTAÇÃO, em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, uma vez que não foi cumprido os seguintes aspectos:• Não ficou claro qual objeto e a respectiva meta vinculado à finalidade cultural;• Não foi apresentado ao menos um e-mail de instância de controle social.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Porto Alegre – RS, esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.
Ministério da Saúde
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
Não se aplica
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/02/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 1.080.000,00

Áreas de política pública:

Assistência Social — Assistência ao Idoso
Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Saúde — Atenção Básica
Educação — Educação Especial
Educação — Educação Básica
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
Parceria com o Educandário João Batista
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Parceria com o CERTA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 200.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Parceria com a Sociedade Porto Alegrense de Auxilio aos Necessitados
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Parceria com Instituto de Longa Permanência para Idosos – ILPI
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Parceria com o CTG Lanceiros do Sul
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Parceria com o SINDEC
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 250.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 250.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Fomento ao trabalho e educação e jovens e adultos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 230.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 230.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
Parceria com Aldeia da Fraternidade
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
Parceria com a Rede Calábria
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
Parceria com o Abrigo João Paulo II
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000711	07/05/2024	Enviado	R$ 1.080.000,00
Documento hábil 2024TF000859	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.080.000,00
Ordem bancária 2024OB000530	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.080.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-066816
Emenda: 202439200006
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92963560000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov