Emenda Pix de 2024, indicada por Bibo Nunes para Cruz Alta (RS)
R$ 5,2 milhões previstos para Cruz Alta (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 105.841,09 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 105.841,09 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002288, de 03/07/2024: crédito de R$ 5.050.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008360, de 12/12/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto de Investimento no valor de R$5.050.000,00Destinado à Construção da Cruz Monumental no Município de Cruz AltaObjeto de Custeio no valor de R$150.000,00Destinado à Tapa buraco localizado em diversas ruas no Município de Cruz Alta
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 5.200.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 5.050.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 5.200.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 105.841,09
Pendente declarado: R$ 5.094.158,91
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 89.237,50 em 30/06/2025 · Custeio
Recebedor: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA (CNPJ 61.381.943/0001-04)
NOTA FISCAL 750
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
10 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 629 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 478.700,00
Contratação de empresa especializada, através de empreitada global (material + mão de obra) para execução de obra de Pavimentação em via urbana no Município de Cruz Alta - RS TRECHO 2 - Rua São Geraldo. VALORES GASTOS NO PRESENTE SUB ELEMENTO: COM LICITAÇÃO 42.817.792,53 / SEM LICITAÇÃO 5.013,99. CONSULTA EM 16/10/2024 11:41
Assinado em 20/01/2025; vigência de 20/01/2025 até 27/12/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000211/2024)
Contrato 629 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 478.700,01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS, TRECHO 2 - RUA SÃO GERALDO
Assinado em 20/01/2025; vigência de 20/01/2025 até 20/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000231/2024)
Contrato 511 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.094,10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA PROCÓPIO GOMES ESQUINA COM A RUA BENJAMIN CONSTANT.
Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 13/09/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000174/2024)
Contrato 511 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.748,96
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E INDUSTRIAL - OBRAS CIVIS DE SANEAMENTO
Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 13/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000223/2024)
Contrato 504 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.001.199,85
A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/ PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS ATRAVÉS DE REMENDOS SUPERFICIAIS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALORES GASTOS NO PRESENTE SUB ELEMENTO: 3339039210 COM LICITAÇÃO 45.226,30 / SEM LICITAÇÃO 0; 3449051990 COM LICITAÇÃO 21.982.074,61 / SEM LICITAÇÃO 5.013,99 CONSULTA EM 08/07/2024 09:46
Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000169/2024)
Contrato 504 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.001.199,85
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS (TAPA BURACO III)
Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000230/2024)
Contrato 361 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.506.927,13
Contratação de empresa, através de empreitada por preço global (material + mão-de-obra), para execução de serviços de pavimentação, drenagem e implantação de rede de abastecimento de água em loteamento industrial, no município de Cruz Alta/RS
Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000105/2024)
Contrato 197 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.889.808,38
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZIADA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - LOTE 9, CONFORME PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS
Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000043/2024)
Contrato 200 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.582.718,04
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA - LOTES 01 E 02.
Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 20/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000044/2024)
Contrato 201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.379.993,72
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA - LOTES 01 E 02.
Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000045/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.380,94 em 05/09/2025 · Custeio
Recebedor: CONSTRUTORA CONTINENTAL DE SAO PAULO LTDA (CNPJ 61.381.943/0001-04)
NOTA FISCAL 806
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 629 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 478.700,00
Contratação de empresa especializada, através de empreitada global (material + mão de obra) para execução de obra de Pavimentação em via urbana no Município de Cruz Alta - RS TRECHO 2 - Rua São Geraldo. VALORES GASTOS NO PRESENTE SUB ELEMENTO: COM LICITAÇÃO 42.817.792,53 / SEM LICITAÇÃO 5.013,99. CONSULTA EM 16/10/2024 11:41
Assinado em 20/01/2025; vigência de 20/01/2025 até 27/12/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000211/2024)
Contrato 629 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 478.700,01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS, TRECHO 2 - RUA SÃO GERALDO
Assinado em 20/01/2025; vigência de 20/01/2025 até 20/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000231/2024)
Contrato 511 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 139.094,10
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA PROCÓPIO GOMES ESQUINA COM A RUA BENJAMIN CONSTANT.
Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 13/09/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000174/2024)
Contrato 511 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 207.748,96
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL E INDUSTRIAL - OBRAS CIVIS DE SANEAMENTO
Assinado em 18/09/2024; vigência de 18/09/2024 até 13/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000223/2024)
Contrato 504 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.001.199,85
A PRESENTE REQUISIÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO/ PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS ATRAVÉS DE REMENDOS SUPERFICIAIS EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q.), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALORES GASTOS NO PRESENTE SUB ELEMENTO: 3339039210 COM LICITAÇÃO 45.226,30 / SEM LICITAÇÃO 0; 3449051990 COM LICITAÇÃO 21.982.074,61 / SEM LICITAÇÃO 5.013,99 CONSULTA EM 08/07/2024 09:46
Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000169/2024)
Contrato 504 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.001.199,85
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS (TAPA BURACO III)
Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 17/09/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000230/2024)
Contrato 361 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.506.927,13
Contratação de empresa, através de empreitada por preço global (material + mão-de-obra), para execução de serviços de pavimentação, drenagem e implantação de rede de abastecimento de água em loteamento industrial, no município de Cruz Alta/RS
Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2025 · Unidades Administrativas Subordinadas
Ver no PNCP (88775390000112-2-000105/2024)
Contrato 200 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.582.718,04
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA - LOTES 01 E 02.
Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 20/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000044/2024)
Contrato 201 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.379.993,72
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA RURAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA - LOTES 01 E 02.
Assinado em 24/04/2024; vigência de 24/04/2024 até 24/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ ALTA - RS
Ver no PNCP (88775390000112-2-000045/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.914,18 em 30/06/2026 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÕES NOTA FISCAL 750
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 308,47 em 05/09/2026 · Custeio
Recebedor: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA (CNPJ 88.775.390/0001-12)
RETENÇÕES NOTA FISCAL 806
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 27/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202439200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Cruz Alta (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.200.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 5.050.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto de Investimento no valor de R$5.050.000,00Destinado à Construção da Cruz Monumental no Município de Cruz AltaObjeto de Custeio no valor de R$150.000,00Destinado à Tapa buraco localizado em diversas ruas no Município de Cruz Alta
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CRUZ ALTA declarou R$ 105.841,09 executados e R$ 5.094.158,91 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003779
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE000991
R$ 5.050.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF002184
R$ 5.050.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002288
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF007452
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008360
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 31/01/2025Parecer (Ministério do Turismo): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver o outro registro, até 30/06/2026
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
- 21/10/2024Em Elaboração
- 21/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não condizem com a finalidade do MDIC.
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, considerando que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo; favor verificar e adequar:DO OBJETO - destacamos que o Objeto de Execução DEVE apresentar conformidade bem como a compatibilidade entre e a ações realizadas pelo Ministério do Turismo e o Objeto do Plano de Trabalho. Caso haja "pavimentação", esse objeto só se aplica ao Ministério do Turismo se der acesso direto a algum atrativo TURÍSTICO como: mirantes, parques, centros de eventos, orlas ou outros atrativos turísticos. Diante disso, reforçamos que os objetos de apoio a infraestrutura turística estão relacionados no art. 41 da Portaria nº 40/2023 e solicitamos a adequação ou a busca de outra finalidade que atenda à solicitação realizada. DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Turismo, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos na finalidade, 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 ou 7850.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
Valor do executor: R$ 5.200.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Constução da Cruz Monumental no Município de Cruz Alta - RS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.050.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.050.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Tapa buraco localizado em diversas rua no Município de Cruz Alta
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000991 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.050.000,00 |
| Documento hábil 2024TF002184 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.050.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002288 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE003779 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2024TF007452 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB008360 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 5.050.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 150.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066830
- Emenda
- 202439200006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
- CNPJ
- 88775390000112
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov