Emenda Pix de 2024, indicada por Bibo Nunes para Alto Feliz (RS)

R$ 50 mil previstos para Alto Feliz (RS)

Última atualização em 26/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 51.526,78 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 51.526,78 a 9 recebedores em 26/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008361, de 12/12/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ALTO FELIZ (RS), CNPJ 92.123.926/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066851, emenda 202439200006 de 2024, de autoria de Bibo Nunes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB008361, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO BATISTA RULAND.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 51.526,78
  Pendente declarado: R$ 45.439,20
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 6.860,00 em 24/04/2025 · Investimento
    Recebedor: WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDA (CNPJ 13.533.610/0001-00)
    NOTA 4636
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001858 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.860,00
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000671/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/04/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.053,56 em 28/04/2025 · Investimento
    Recebedor: QUALY COMERCIAL LTDA (CNPJ 11.301.724/0001-91)
    NOTA 17640
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001860 · Empenho · valor global na fonte: R$ 12.053,56
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000668/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/11/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.400,00 em 09/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA (CNPJ 81.203.838/0001-84)
    NOTA 9162
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001862 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.400,00
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000672/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.298,50 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CIRURGICA LAJEADENSE LTDA (CNPJ 21.112.395/0001-94)
    NOTA 26113
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001863 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.298,50
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000670/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/09/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.314,95 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (CNPJ 22.627.453/0001-85)
    NOTA 36913
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001861 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.678,15
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000666/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP) · processo 1472/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.208,69 em 21/05/2025 · Investimento
    Recebedor: MATISE LTDA (CNPJ 47.722.480/0001-68)
    NOTA 311
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001857 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.548,39
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000667/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.300,00 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: RW COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 54.572.923/0001-47)
    NOTA 537
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 002401 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.300,00
    AQUISICAO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 E 18.000 BTUS
    Assinado em 20/05/2025; vigência de 20/05/2025 até 29/05/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000901/2025)
    Contrato 001014 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.450,00
    AQUISICAO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 E 18.000 BTUS
    Assinado em 28/02/2025; vigência de 28/02/2025 até 10/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000341/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 26/02/2026 até 25/02/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 031_2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.039,38 em 23/05/2025 · Investimento
    Recebedor: YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (CNPJ 51.740.794/0001-60)
    NOTA 2254
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001859 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.039,38
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000669/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 27/06/2026 até 24/06/2029 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu (GO) · processo 8960/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/05/2026 até 05/05/2028 · Município de Matupá/MT · processo 001/2026
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 906,50 em 30/05/2025 · Investimento
    Recebedor: A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (CNPJ 22.627.453/0001-85)
    NOTA 037078
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001861 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.678,15
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000666/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP) · processo 1472/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 456,70 em 30/06/2025 · Investimento
    Recebedor: A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (CNPJ 22.627.453/0001-85)
    NOTA 037390
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001861 · Empenho · valor global na fonte: R$ 7.678,15
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000666/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/09/2025 até 02/09/2027 · Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal (SP) · processo 1472/2025
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 38,50 em 24/07/2025 · Investimento
    Recebedor: MATISE LTDA (CNPJ 47.722.480/0001-68)
    NOTA 324
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001857 · Empenho · valor global na fonte: R$ 5.548,39
    FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O LABORATORIO DE CIENCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOAO BATISTA RULAND
    Assinado em 23/04/2025; vigência de 23/04/2025 até 30/04/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (92123926000192-2-000667/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.650,00 em 05/12/2025 · Investimento
    Recebedor: VERLIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 10.894.828/0003-56)
    NOTA 3379
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    12 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 006118 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.650,00
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    Contrato 006084 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.650,00
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    Contrato 005974 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.213,12
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    Contrato 005975 · Empenho · valor global na fonte: R$ 2.499,74
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    Contrato 005976 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.936,48
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    Contrato 005989 · Empenho · valor global na fonte: R$ 0,24
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    Contrato 005990 · Empenho · valor global na fonte: R$ 0,26
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    Contrato 005988 · Empenho · valor global na fonte: R$ 0,16
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    Contrato 005264 · Empenho · valor global na fonte: R$ 4.600,00
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    Contrato 005262 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.650,00
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    Contrato 005265 · Empenho · valor global na fonte: R$ 6.650,00
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    Contrato 005266 · Empenho · valor global na fonte: R$ 13.300,00
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    Ver no PNCP (92123926000192-2-001819/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

38%

De 0% a 68% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 29.927,01 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 5 sem débito correspondente. Ficam fora: 7 fora do extrato da conta.
Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 3 documentos de liquidação declarados com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/06/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202439200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Feliz (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO BATISTA RULAND.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO FELIZ declarou R$ 51.526,78 executados e R$ 45.439,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000986
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007604
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008361
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
19/02/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Solicitar Complementação
26/08/2026
Relatório de gestão final
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/12/2024 e 07/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/06/2025 (5 meses)

Histórico da situação

09/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
27/03/2025Aguardando envio para Análise
27/03/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
07/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/02/2025.
Após análise do Plano de Ação 09032024-066851/2024, na Aba de análise, solicitamos dessa entidade, o detalhamento dos itens referentes ao objeto cadastrado no Plano de Trabalho(Equipamentos laboratório ciências) e para qual escola serão destinados. Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para ana.barboza@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-5817, informando o atendimento a diligência.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO FELIZ

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO BATISTA RULAND OBS: SÃO 142 ITENS QUE ESTÃO LISTADOS NO EDITAL EM ANEXO COM SEU RESPECTIVO VALOR O SISTEMA NÃO ME PERMITE LISTAR TODOS OS ITENS NA META!
Quantidade
142 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 41.985,98 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 295,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Ar Condicionado Split, com capacidade de refrigeração de 12.000 Btus. Hi-wall, ciclo quente/frio, reverso, alimentação 220v, controle remoto, manual do usuário, filtro antipoeira e antibactérias, direcionadores de ar horizontal e vertical, função timer, m
Quantidade
10 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 2.348,00 de investimento
Outras fontes
R$ 21.132,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 2.348,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Ar Condicionado Split, com capacidade de refrigeração de 18.000 Btus. Hi-wall, ciclo quente/frio, reverso, alimentação 220v, controle remoto, manual do usuário, filtro antipoeira e antibactérias, direcionadores de ar horizontal e vertical, função timer, m
Quantidade
10 unidade
Prazo
5 meses
Valor da emenda
R$ 5.666,02 de investimento
Outras fontes
R$ 25.833,98 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 3.150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000986	26/06/2024	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF007604	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB008361	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066851
Emenda: 202439200006
Beneficiário: MUNICIPIO DE ALTO FELIZ
CNPJ: 92123926000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov