Emenda Pix de 2024, indicada por Igor Timo para Luislândia (MG)

R$ 670,8 mil previstos para Luislândia (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 579.206,08 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 579.206,08 a 6 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 319.985,05 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003258, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.778,00 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB003265, de 03/07/2024: crédito de R$ 320.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE LUISLANDIA (MG), CNPJ 01.612.887/0001-31

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066866, emenda 202441480016 de 2024, de autoria de Igor Timo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003258, de 03/07/2024; 2024OB003265, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Valor de Custeio:- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.- AQUISIÇÃO DE REFLETORES LED PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.Valor de Investimento: - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 670.778,00
R$ 350.778,00 para custeio e R$ 320.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 670.778,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024
Repassado: R$ 670.778,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 579.206,08
  Pendente declarado: R$ 153.171,93
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 319.985,05 em 17/07/2024 · Custeio
    Recebedor: SAO BENTO LIGHTING SOLUTIONS LTDA (CNPJ 10.499.738/0001-07)
    NOTA FISCAL Nº 27 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA-MG.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 314.264,69 ao recebedor em 17/07/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.500,00 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 117/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA..
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 21.746,25 ao recebedor em 05/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.827,96 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL Nº 174/2024 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 11/2023. MEDIÇÃO Nº 03. PERÍODO DE EXCUÇÃO: 27/12/2023 À 01/03/2024.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 943,65 em 21/11/2024 · Investimento
    Recebedor: NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
    NOTA FISCAL 175/2024 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONCLUSÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 11/2023. MEDIÇÃO Nº 04. PERÍODO DE EXCUÇÃO: 27/12/2023 À 01/03/2024.
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 03/08/2026 até 03/08/2029 · Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais / 1º Grau - TJMG / PIRAPORA / 2ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PIRAPORA · processo 01063385520158130512
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 23.017,50 em 02/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 118/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 22.246,41 ao recebedor em 02/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.050,00 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 119/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 21.311,32 ao recebedor em 13/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 51.010,52 em 13/12/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)
    NOTA FISCAL Nº 58 - EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA. CONTRATO Nº 04/2024. MEDIÇÃO Nº 03, PERÍODO DE EXECUÇÃO: 26/08/24 À 16/12/24.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 48.813,17 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.119,88 em 30/12/2024 · Investimento
    Recebedor: SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
    NOTA FISCAL Nº 122/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA DE ARQUIBANCADA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.043,86 ao recebedor em 30/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 2542-0/00 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 37.500,00 em 25/06/2025 · Custeio
    Recebedor: GM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 07.446.880/0001-73)
    NOTA FISCAL Nº 1581/2025 - AQUISIÇÃO DE NOVOS REFLETORES DE LED, VISANDO A MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE.
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.500,00 em 25/06/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 66.251,52 em 30/01/2026 · Investimento
    Recebedor: C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 18.666.391/0001-43)
    NOTA FISCAL Nº 1102/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG - MEDIÇÃO Nº 01 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: 16/06/2025 A 27/01/2026.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 62.475,18 ao recebedor em 30/01/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 319.985,05
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Parcialmente executado.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 559.400,88 dos R$ 579.206,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,58%): 1 pelo valor declarado; 7 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Igor Timo indicou, pela emenda 202441480016, uma transferência especial (emenda Pix) para Luislândia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 670.778,00: R$ 350.778,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 320.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 670.778,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 670.778,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE LUISLANDIA declarou R$ 579.206,08 executados e R$ 153.171,93 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 319.985,05 executados e R$ 350.792,95 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE000870
R$ 350.778,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE002273
R$ 320.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001258
R$ 350.778,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001292
R$ 320.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003258
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003265
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026

20/02/2025
Parecer (Ministério de Minas e Energia): Não se aplica
13/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
29/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 25/06/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação

13/09/2024Em Elaboração
14/09/2024Em Elaboração
14/09/2024Aguardando envio para Análise
20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
13/03/2025Em Complementação
29/08/2025Aguardando envio para Análise
29/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
25/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
25/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Ministério de Minas e Energia
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/03/2025.
"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada."
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 29/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUISLANDIA

Valor do executor: R$ 670.778,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Energia — Energia Elétrica
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA PÚBLICA CONVENCIONAL, COM LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO DE 250 W, VAPOR METÁLICO DE 250 W E VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO DE 250 W POR LUMINÁRIA PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED DE 80 W, COM O RESPECTIVO SISTEMA DE ATERRAMENTO.
Quantidade
296 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 24.200,96 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 81,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA (CONTINUAÇÃO) DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
628 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 99.687,38 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 158,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA AO DESPORTO E LAZER
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 320.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 320.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS COMUNIDADES DE SACO DA LUIZA E SUSSUARANA III, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
376 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 4.771,61 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 12,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NAS COMUNIDADES DE BRASILÂNDIA, LAGOA E SUSSUARANA III, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
1.668 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 51.010,52 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 30,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
221 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 164.530,49 de investimento
Outras fontes
R$ 21.164,62 de recursos próprios e R$ 33.728,34 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 992,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SUBSTITUIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO O MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
1.053 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 319.985,05 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 303,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
LUMINÁRIA PÚBLICA COM TECNOLOGIA LED, COM CARCAÇA EM ALUMÍNIO INJETADO A ALTA PRESSÃO, LENTE EM POLICARBONATO E REFRATOR EM VIDRO, TENSÃO DE ENTRADA (FULL RANGE) 90~305 VOLTS, FREQUÊNCIA 50/60HZ, FATOR DE POTÊNCIA 0,95, POTÊNCIA NOMINAL MENOR/IGUAL A 80 W
Quantidade
380 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 282.374,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 743,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SERVIÇO DE REMOÇÃO DE LUMINÁRIA CONVENCIONAL EM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OU NÚCLEO EXISTENTE, COM ENTREGA DE EQUIPAMENTO PARA A PREFEITURA.
Quantidade
377 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 13.409,89 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 35,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE REFLETORES DE LED PARA SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ ONOFRE, ZONA URBANA DO MUNIC´ÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG.
Quantidade
100 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.792,95 de custeio
Outras fontes
R$ 6.707,05 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 375,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000870	26/06/2024	Enviado	R$ 350.778,00
Documento hábil 2024TF001258	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.778,00
Ordem bancária 2024OB003258	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE002273	26/06/2024	Enviado	R$ 320.000,00
Documento hábil 2024TF001292	—	Enviado com Sucesso	R$ 320.000,00
Ordem bancária 2024OB003265	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 314.264,69 em 17/07/2024
SAO BENTO LIGHTING SOLUTIONS LTDA (CNPJ 10.499.738/0001-07)
R$ 2.809,84 em 29/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.600,56 em 29/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.309,96 em 29/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 21.746,25 em 05/11/2024
SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
R$ 4.606,21 em 21/11/2024
NACAO EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 08.922.137/0001-05)
R$ 22.246,41 em 02/12/2024
SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
R$ 126,32 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 21.311,32 em 13/12/2024
SERRALHERIA SAO JOSE DE LUISLANDIA LTDA (CNPJ 32.867.867/0001-35)
R$ 48.813,17 em 23/12/2024
CONSTRUTORA VALE DO URUCUIA LTDA (CNPJ 01.726.999/0001-13)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 670.778,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066866
Emenda: 202441480016
Beneficiário: MUNICIPIO DE LUISLANDIA
CNPJ: 01612887000131
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov