Emenda Pix de 2024, indicada por Paulo Guedes para Salinas (MG)

R$ 500 mil previstos para Salinas (MG)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 197.430,76 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 197.430,76 a 3 recebedores em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB009694, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
- Ordem bancária 2024OB009718, de 13/12/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 16/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SALINAS (MG), CNPJ 24.359.333/0001-70

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066926, emenda 202441670010 de 2024, de autoria de Paulo Guedes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB009694, de 13/12/2024; 2024OB009718, de 13/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: - Estrutura e/ou shows para eventos no Município de Salinas/MG- Serviço de sondagem em áreas do Munic´ípio de Salinas/MG- Calçamento em bloco de concreto sextavado em ruas do distrito de Nova Matrona e na Zona Urbana do Município (aditivo). - Implantação de sinalização de trânsito- ECAD para shows do festival gastronômico

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 200.000,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 13/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 16/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 197.430,76
  Pendente declarado: R$ 302.569,24
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 153.594,52 em 05/02/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA (CNPJ 43.401.109/0001-43)
    NF 2025/2 - Calçamento em bloco de concreto sextavado em ruas do distrito de Nova Matrona e na zona urbana.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 151.751,39 ao recebedor em 05/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 214 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.004.900,00
    Contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de 06 salas e 02 banheiros no CEMEI Prof. Darcy Ribeiro (Recurso: FUNDEB 30% e FUNDEB VAAT)
    Assinado em 02/10/2024; vigência de 02/10/2024 até 01/06/2025 · Prefeitura Municipal de Salinas
    Ver no PNCP (24359333000170-2-000158/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    13 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/03/2025, edição 168
    execução por 03 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/05/2025 e o prazo de vigência por 39 dias, vigorando de 27/03/2025 a 04/05/2025, igualando-se, assim, ambos os prazos. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 21 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal ERRATA - TERMO ADITIVO FIRMADO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 265/2021 - PROCESSO N°
    execução por 03 meses, vigorando de 05/02/2025 a 04/05/2025 e o prazo de vigência por 39 dias, vigorando de 27/03/2025 a 04/05/2025, igualando-se, assim, ambos os prazos. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 21 de janeiro de 2025. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PÁGINA 79 ANO XXV - Nº 168
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    Diário de 20/03/2025, edição 167
    distrito de Nova Matrona e na zona urbana, o que corresponde a um acréscimo de R$ 153.594,52, passando do valor inicial do contrato de R$ 755.956,69 para R$ 909.551,21. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 10 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2024 - PROCESSO Nº. 079/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 013/2024 Fica suprimido
    distrito de Nova Matrona e na zona urbana, o que corresponde a um acréscimo de R$ 153.594,52, passando do valor inicial do contrato de R$ 755.956,69 para R$ 909.551,21. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 10 de dezembro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 133/2024 - PROCESSO Nº. 079/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 013/2024 Fica suprimido
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    Diário de 17/01/2025, edição 162
    Contrato de Repasse nº. 917165/2021 – Ministério da Saúde e Recurso Próprio do Fundo Municipal de Saúde), por 07 meses, vigorando de 16/12/2024 a 15/07/2025. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 29 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 093/2024 - PROCESSO Nº. 018/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2024
    Contrato de Repasse nº. 917165/2021 – Ministério da Saúde e Recurso Próprio do Fundo Municipal de Saúde), por 07 meses, vigorando de 16/12/2024 a 15/07/2025. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 29 de novembro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 093/2024 - PROCESSO Nº. 018/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2024
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    Diário de 23/12/2024, edição 161
    1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), o que corresponde a uma redução de R$ 27.841,35, passando o valor do contrato dos atuais R$ 1.163.833,35 para R$ 1.135.992,00. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.401.109/0001-43. Salinas, 01 de outubro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA Nº. 040/2024 - PROCESSO Nº. 012/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2024 Fica
    do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de 06 salas e 02 banheiros no CEMEI Prof. Darcy Ribeiro (Recurso: FUNDEB 30% e FUNDEB VAAT). Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. PÁGINA 327 ANO XXIV - Nº 161 Outubro 2024 de prédio escolar no Bairro Panorama (Recursos:
    do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de construção de 06 salas e 02 banheiros no CEMEI Prof. Darcy Ribeiro (Recurso: FUNDEB 30% e FUNDEB VAAT). Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Valor total: R$ 1.004.900,00. Vigência: 8 meses. Salinas, 02 de outubro de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 215/2024 - PROCESSO Nº. 169/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
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    Diário de 18/12/2024, edição 159
    ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz, por 01 mês, vigorando de 27/08/2024 a 26/09/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 23 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2021 - PROCESSO Nº. 097/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2021 Fica prorrogado
    ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz, por 01 mês, vigorando de 27/08/2024 a 26/09/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 23 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 163/2021 - PROCESSO Nº. 097/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2021 Fica prorrogado
    especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de obra de calçamento em bloco de concreto sextavado em ruas do distrito de Nova Matrona e na zona urbana . Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Valor total: R$ 755.956,69. Vigência: 07 meses. Salinas, 27 de agosto de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 185/2024 - PROCESSO Nº. 141/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
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    Diário de 09/12/2024, edição 157
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 03 meses, vigorando de 16/07/2024 até 15/10/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 15 de julho de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 293/2023 - PROCESSO Nº. 197/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2023 Fica prorrogado o
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 03 meses, vigorando de 16/07/2024 até 15/10/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 15 de julho de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 293/2023 - PROCESSO Nº. 197/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2023 Fica prorrogado o
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    Diário de 03/09/2024, edição 148
    Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana (Recurso: Contrato de Repasse nº. 917165/2021 – Ministério da Saúde e Recurso Próprio do Fundo Municipal de Saúde). Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.401.109/0001-43. Valor total: R$ 258.500,00. Vigência: 7 meses. Salinas, 16 de maio de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 087/2024 - PROCESSO Nº. 068/2024 – DISPENSA Nº. 010/2024 Objeto:
    Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana (Recurso: Contrato de Repasse nº. 917165/2021 – Ministério da Saúde e Recurso Próprio do Fundo Municipal de Saúde). Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.401.109/0001-43. Valor total: R$ 258.500,00. Vigência: 7 meses. Salinas, 16 de maio de 2024. Cledson Pereira – Agente de Contratações Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 087/2024 - PROCESSO Nº. 068/2024 – DISPENSA Nº. 010/2024 Objeto:
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    Diário de 23/08/2024, edição 147
    obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz, o que corresponde ao valor de R$ 5.609,37, passando dos atuais R$ 192.565,24 para R$ 186.955,87. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita CNPJ/MF nº. 43.401.109/0001-43. Salinas, 22 de abril de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 231/2023 - PROCESSO Nº. 161/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2023 Fica aditado em aproximadamente
    obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz, o que corresponde a um acréscimo de R$ 90.290,74, passando dos atuais R$ 186.955,87 para R$ 277.246,61. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita CNPJ/MF nº. 43.401.109/0001-43 Salinas, 22 de abril de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEXTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 082/2019 - PROCESSO N°. 037/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N°. 018/2019 Fica prorrogado
    obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz, o que corresponde ao valor de R$ 5.609,37, passando dos atuais R$ 192.565,24 para R$ 186.955,87. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita CNPJ/MF nº. 43.401.109/0001-43. Salinas, 22 de abril de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº. 231/2023 - PROCESSO Nº. 161/2023 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2023 Fica aditado em aproximadamente
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    Diário de 22/08/2024, edição 145
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 04 meses, vigorando de 16/03/2024 até 15/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 13 de março de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2020 - PROCESSO Nº. 028/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006/2020 Fica prorrogado o
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 04 meses, vigorando de 16/03/2024 até 15/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 13 de março de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2020 - PROCESSO Nº. 028/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006/2020 Fica prorrogado o
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    Diário de 21/08/2024, edição 145
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 04 meses, vigorando de 16/03/2024 até 15/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 13 de março de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2020 - PROCESSO Nº. 028/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006/2020 Fica prorrogado o
    Polegar no Distrito de Nova Matrona (Recursos: Convênio SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), por 04 meses, vigorando de 16/03/2024 até 15/07/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 13 de março de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 040/2020 - PROCESSO Nº. 028/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006/2020 Fica prorrogado o
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    Diário de 12/07/2024, edição 141
    SALINAS. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024. Extrato de Adjudicação, Homologação e Assinatura de Contrato – Contratante: Prefeitura Municipal de Salinas/MG. Contratada: Construtura Miranda Rodrigues, CNPJ: 43.401.109/0001-43, resultado do Processo nº. 014/2024, Concorrência Eletrônica nº.001/2024. Objeto: contratação de empresa especializada do ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde
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    Diário de 17/05/2024, edição 120
    SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), somando um acréscimo de R$ 167.802,72 ao valor inicial do contrato, passando o mesmo de R$ 996.030,63 para R$ 1.163.833,35. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 05 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 029/2022 - PROCESSO N°. 002/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2022 Fica prorrogado
    SEE/MG nº 1261001760/2021 – Projeto Mãos Dadas), somando um acréscimo de R$ 167.802,72 ao valor inicial do contrato, passando o mesmo de R$ 996.030,63 para R$ 1.163.833,35. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 05 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 029/2022 - PROCESSO N°. 002/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 001/2022 Fica prorrogado
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 924646/2021 – MDR/CEF), por 03 meses, vigorando de 28/01/2024 a 27/04/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 26 de janeiro de 2024. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 045/2023 - PROCESSO N°. 042/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2023 Fica prorrogado
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    Diário de 20/02/2024, edição 113
    execução de obra de implantação de pavimentação em vias públicas (Recurso: Contrato de Repasse nº. 924646/2021 – MDR/CEF), por 03 meses, vigorando de 28/10/2023 a 27/01/2024. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Salinas, 27 de outubro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal SÉTIMO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 052/2023 - PROCESSO N°. 034/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 016/2023
    007/2023 Objeto: contratação de empresa especializada do ramo de engenharia e construção civil para execução de obra de reforma do Pré-escolar Municipal Escolinha Feliz. Contratada: CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.401.109/0001-43. Valor total: R$ 192.565,24. Vigência: 08 meses. Salinas, 10 de outubro de 2023. Cledson Pereira – Presidente da CPL Joaquim Neres Xavier Dias – Prefeito Municipal CONTRATO Nº. 232/2023 - PROCESSO Nº. 155/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 040/2023
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 36.336,24 em 30/10/2025 · Custeio
    Recebedor: MARQUES DUARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE OBRAS LTDA (CNPJ 50.212.723/0001-22)
    NF 64 - Serviço de sondagem
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 36.336,24
    contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia e Construção Civil para execução de serviços de Sondagem a Percussão (SPT) (Recurso: Portaria nº. 01 de 01/04/2024 – Plano de Ações: 09032024-066926)
    Assinado em 29/08/2025; vigência de 29/08/2025 até 28/12/2025 · Prefeitura Municipal de Salinas
    Ver no PNCP (24359333000170-2-000155/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.500,00 em 17/03/2026 · Custeio
    Recebedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62)
    Boleto ECAD Shows Festival Gastronômico
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 30/12/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

99%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 151.751,39 dos R$ 153.594,52 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 00.474.973/0001-62 («ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD») tem CNAE principal 9493600 («Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 50.212.723/0001-22 («MARQUES DUARTE CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE OBRAS LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Brasília/DF (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 602,1 km em linha reta da sede do município beneficiário, Salinas/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Paulo Guedes indicou, pela emenda 202441670010, uma transferência especial (emenda Pix) para Salinas (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 200.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SALINAS declarou R$ 197.430,76 executados e R$ 302.569,24 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE009058
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
26/06/2024
Empenho 2024NE009057
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010798
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010799
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009694
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
13/12/2024
Ordem bancária 2024OB009718
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

Ver os outros 6 registros, até 30/06/2026

13/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
09/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
30/06/2026
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 12/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

13/12/2024Em Elaboração
13/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
09/05/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Aguardando envio para Análise
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Aguardando envio para Análise
29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Aguardando envio para Análise
29/06/2026Enviado para Análise
12/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2026: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br"

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SALINAS

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
Estrutura e/ou shows para eventos do Munic´pio de Salinas/MG e ECAD para shows do Festival Gastronômico
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 163.663,76 de custeio
Outras fontes
R$ 20.936,71 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 184.600,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Serviço de sondagem em áreas do Município de Salinas/MG
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 36.336,24 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 36.336,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Serviço de sondagem da área onde será construída a creche no bairro Betel
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 26.331,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 26.331,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Calçamento em bloco de concreto sextavado em ruas no distrito de Nova Matrona e na Zona Urbana do Município
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 153.594,52 de investimento
Outras fontes
R$ 31.405,07 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 184.999,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Implantação de sinalização de trânsito
Quantidade
1 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 146.405,48 de investimento
Outras fontes
R$ 31.405,07 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 177.810,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE009057	26/06/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF010798	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB009718	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2024NE009058	26/06/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF010799	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB009694	13/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 151.751,39 em 05/02/2025
CONSTRUTORA MIRANDA RODRIGUES LTDA (CNPJ 43.401.109/0001-43)
R$ 12,00 em 05/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.843,13 em 24/02/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066926
Emenda: 202441670010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SALINAS
CNPJ: 24359333000170
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov