Emenda Pix de 2024, indicada por Amaro Neto para Vila Velha (ES)

R$ 4 milhões previstos para Vila Velha (ES)

Última atualização em 09/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.134.919,08 a 5 recebedores em 09/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002257, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.358.678,60 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB008313, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.641.321,40 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES), CNPJ 27.165.554/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-066946, emenda 202439120004 de 2024, de autoria de Amaro Neto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB002257, de 03/07/2024; 2024OB008313, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 15.451.0011.2.060 - Recuperação continuada de Vias - Natureza de Despesa - 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES15.451.0013.1.065 - Implementação de Estudos, Projetos, Gerenciamento - Natureza de Despesa - 4.4.90.51.80 - ESTUDOS E PROJETOS15.451.0013.1.064 - Implantação, Requalificação e Execução de Infraestrutura - Natureza de Despesa - 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO17.512.0011.2.049 – CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO - Natureza de Despesa: 4.4.90.52.22 - EQUIP. E UTENSILIOS HIDRAULICOS E ELETRICOS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 4.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 4.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 09/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.134.919,08
  Pendente declarado: R$ 0,00
  10 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 29.064,99 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: AVANTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.844.663/0001-06)
    REAJUSTE PARA CONTRATO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/06/2024, edição 1935
    780/0001-16 5.685,68 219 008/2023 27.595.780/0001-16 2.307,28 219 23/2023 36.313.112/0001-40 8.554,13 219 24/2023 07.905.667/0001-82 10.000,00 219 41/2023 27.913.735/0001-62 76.836,65 219 47/2023 13.411.864/0001-48 30.000,00 219 48/2023 05.844.663/0001-06 126.936,61 219 49/2023 27.595.780/0001-16 39.117,60 219 74/2023 13.411.864/0001-48 50.000,00 219 154/2023 28.409.522/0001-60 0,01 219 161/2023 04.727.601/0001-51 75.000,00 219 207/2023 18.678.670/0001-27 33.183,93 219 209/2023 28
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 808.918,19 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: LOCKIN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 15.600.848/0001-29)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/08/2024, edição 1973
    Municipal de Vila Velha, por intermédio da Comissão Permanente de Análise e Cadastro de Fornecedores - COPARC, no cumprimento das atribuições que lhe confere pela Portaria 001/2014, vem comunicar à empresa LOCKIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 15.600.848/0001-29, que constam dos autos do Processo n.º 75.452/2022 o registro de infrações administrativas relativas à inexecução de obrigações referentes à Concorrência Pública n.º 003/2022, estabelecida entre este ente administrativo e a empresa supracitada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 219.516,19 em 28/03/2025 · Investimento
    Recebedor: LOCKIN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 15.600.848/0001-29)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/08/2024, edição 1973
    Municipal de Vila Velha, por intermédio da Comissão Permanente de Análise e Cadastro de Fornecedores - COPARC, no cumprimento das atribuições que lhe confere pela Portaria 001/2014, vem comunicar à empresa LOCKIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 15.600.848/0001-29, que constam dos autos do Processo n.º 75.452/2022 o registro de infrações administrativas relativas à inexecução de obrigações referentes à Concorrência Pública n.º 003/2022, estabelecida entre este ente administrativo e a empresa supracitada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.515.000,00 em 03/04/2025 · Investimento
    Recebedor: HIGRA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 04.124.390/0001-62)
    BOMBA SUBMERSÍVEL PARA AS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS (EBAPs)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/10/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 2812-7/00 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 780.428,03 em 12/05/2025 · Investimento
    Recebedor: LOCKIN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 15.600.848/0001-29)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/08/2024, edição 1973
    Municipal de Vila Velha, por intermédio da Comissão Permanente de Análise e Cadastro de Fornecedores - COPARC, no cumprimento das atribuições que lhe confere pela Portaria 001/2014, vem comunicar à empresa LOCKIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 15.600.848/0001-29, que constam dos autos do Processo n.º 75.452/2022 o registro de infrações administrativas relativas à inexecução de obrigações referentes à Concorrência Pública n.º 003/2022, estabelecida entre este ente administrativo e a empresa supracitada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 506.263,31 em 14/05/2025 · Investimento
    Recebedor: ANDARES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 31.500.069/0001-08)
    Serviços de execução de rede de drenagem e assentamento de blocos pré-moldados de concreto em vias com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 17/06/2024, edição 1936
    SEMOPE Gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEMOPE 069/2024 RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR AUTORIZADO A SEREM CANCELADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS UG EMPENHO/ANO CNPJ CREDOR VALOR (R$) 559 03/2023 31.500.069/0001-08 216.779,02 559 06/2023 05.347.774/0001-07 58.802,81 559 10/2023 28.414.720/0001-12 175.518,54 559 12/2023 07.905.667/0001-82 25.854,50 559 33/2023 07.905.667/0001-82 52.414,25 559 34/2023 21.728.225/0001-39 119.339,01 559 37/2023 21.728
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/02/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 206.384,85 em 20/05/2025 · Investimento
    Recebedor: AVANTEC ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.844.663/0001-06)
    Reajuste para contrato de obras
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2025, edição 2159
    3237/2024 39.320.478/0001-34 R$ 77.931,83 214 3245/2024 03.607.073/0001-34 R$ 11.593,94 214 3412/2024 06.301.115/0001-00 R$ 799,89 214 3417/2024 28.703.928/0001-51 R$ 17.546,54 214 3424/2024 18.678.670/0001-27 R$ 1.000,00 214 3427/2024 05.844.663/0001-06 R$ 18.521,87 ATOS DO SECRETARIADO 19 de maio de 2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES Edição nº 2159 segunda-feira Pág. 3 Este documento foi assinado digitalmente por MUNICIPIO DE VILA VELHA. Para verificar
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    Diário de 14/06/2024, edição 1935
    780/0001-16 5.685,68 219 008/2023 27.595.780/0001-16 2.307,28 219 23/2023 36.313.112/0001-40 8.554,13 219 24/2023 07.905.667/0001-82 10.000,00 219 41/2023 27.913.735/0001-62 76.836,65 219 47/2023 13.411.864/0001-48 30.000,00 219 48/2023 05.844.663/0001-06 126.936,61 219 49/2023 27.595.780/0001-16 39.117,60 219 74/2023 13.411.864/0001-48 50.000,00 219 154/2023 28.409.522/0001-60 0,01 219 161/2023 04.727.601/0001-51 75.000,00 219 207/2023 18.678.670/0001-27 33.183,93 219 209/2023 28
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.021,63 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: LOCKIN CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 15.600.848/0001-29)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/08/2024, edição 1973
    Municipal de Vila Velha, por intermédio da Comissão Permanente de Análise e Cadastro de Fornecedores - COPARC, no cumprimento das atribuições que lhe confere pela Portaria 001/2014, vem comunicar à empresa LOCKIN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 15.600.848/0001-29, que constam dos autos do Processo n.º 75.452/2022 o registro de infrações administrativas relativas à inexecução de obrigações referentes à Concorrência Pública n.º 003/2022, estabelecida entre este ente administrativo e a empresa supracitada
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/05/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 64.564,19 em 29/10/2025 · Investimento
    Recebedor: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 01.727.683/0001-46)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2025, edição 2159
    3443/2024 28.151.363/0001-47 R$ 57,15 214 3449/2024 33.611.117/0001-60 R$ 15.000,00 214 3452/2024 99.999.999/9999-99 R$ 10.200,00 214 3640/2024 25.267.047/0001-47 R$ 155.689,75 214 2800/2024 08.114.492/0018-04 R$ 399.997,00 214 3667/2024 01.727.683/0001-46 R$ 1.701,85 214 3221/2024 28.151.363/0001-47 R$ 26.141,27 214 3222/2024 28.152.650/0001-71 R$ 10.275,27 214 3432/2024 01.143.982/0001-33 R$ 1.081,17 214 3436/2024 39.818.737/0001-51 R$ 652.397,27 214 3437/2024 13.343.833/0003-69 R$ 406
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.757,70 em 29/10/2025 · Investimento
    Recebedor: PHD CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 01.727.683/0001-46)
    Serviços de execução de tratamento superficial betuminoso e drenagem, com fornecimento de materiais - INSS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 19/05/2025, edição 2159
    3443/2024 28.151.363/0001-47 R$ 57,15 214 3449/2024 33.611.117/0001-60 R$ 15.000,00 214 3452/2024 99.999.999/9999-99 R$ 10.200,00 214 3640/2024 25.267.047/0001-47 R$ 155.689,75 214 2800/2024 08.114.492/0018-04 R$ 399.997,00 214 3667/2024 01.727.683/0001-46 R$ 1.701,85 214 3221/2024 28.151.363/0001-47 R$ 26.141,27 214 3222/2024 28.152.650/0001-71 R$ 10.275,27 214 3432/2024 01.143.982/0001-33 R$ 1.081,17 214 3436/2024 39.818.737/0001-51 R$ 652.397,27 214 3437/2024 13.343.833/0003-69 R$ 406
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    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Atendimento ao artigo 2, § 3º, da Instrução Normativa – TCU nº 93, de janeiro de 2024

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 4.134.919,08 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 10 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Amaro Neto indicou, pela emenda 202439120004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vila Velha (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILA VELHA declarou R$ 4.134.919,08 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004160
R$ 4.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002271
R$ 2.358.678,60. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB002257
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007721
R$ 1.641.321,40. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB008313
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
09/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
02/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
09/06/2026
Relatório de gestão parcial
10 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 23/03/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
17/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
09/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
19/02/2025Em Complementação
08/04/2025Aguardando envio para Análise
08/04/2025Enviado para Análise
28/08/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/07/2025.
1 - No campo Lista de Metas - Na Meta 01, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Pavimentação, por exemplo) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as ruas/avenidas estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal; e/ou, citar as ruas/avenidas onde serão executados os serviços. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

Metas de MUNICIPIO DE VILA VELHA

Valor do executor: R$ 4.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Contratação, pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes (SEMOPE), para Elaboração de estudos (topografia, sondagens e outros ensaios) e elaboração de projetos de engenharia a serem implementados dentro do perímetro urbano de Vila Velha/ES
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 235.449,84 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 235.449,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição, pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes (SEMOPE), de Bombas submersíveis para Estações de Bombeamento localizadas no perímetro urbano de Vila Velha/ES
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.515.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 505.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Contratação, pela Secretaria Municipal de Obras e Projetos Estruturantes (SEMOPE), para Construção, reforma e requalificação de praças, parques, espaços públicos esportivos e de lazer, infraestrutura localizados no perímetro urbano de Vila Velha/ES.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.249.550,16 de investimento
Outras fontes
R$ 134.919,08 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 2.384.469,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004160	26/06/2024	Enviado	R$ 4.000.000,00
Documento hábil 2024TF002271	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.358.678,60
Ordem bancária 2024OB002257	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF007721	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.641.321,40
Ordem bancária 2024OB008313	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.358.678,60 em 26/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 2.358.678,60 em 27/12/2024 · Pago
  MUNICIPIO DE VILA VELHA (CNPJ 27.165.554/0009-52)
R$ 1.735.537,82 em 02/04/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 1.735.537,82 em 03/04/2025 · Pago
  MUNICIPIO DE VILA VELHA (CNPJ 27.165.554/0009-52)
R$ 40.702,67 em 11/06/2025
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 40.702,67 em 12/06/2025 · Pago
  MUNICIPIO DE VILA VELHA (CNPJ 27.165.554/0009-52)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.358.678,60 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 1.641.321,40 em 13/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-066946
Emenda: 202439120004
Beneficiário: MUNICIPIO DE VILA VELHA
CNPJ: 27165554000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov