Emenda Pix de 2024, indicada por Amaro Neto para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
R$ 2,7 milhões previstos para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES)
Última atualização em 22/05/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 1.903.935,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 1.903.935,00 a 4 recebedores em 22/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008315, de 12/12/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: (1) Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos/feiras; (2) Promover e capacitar empreendedores e agentes públicos e privados nos municípios, com objetivo de potencializar a capacidade do setor público municipal em estimular as atividades produtivas no seu território, por meio da formulação de políticas públicas, regulamentações e processos que melhorem o ambiente de negócios em todo o Estado do Espírito Santo.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 2.705.075,00
R$ 2.705.075,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.705.075,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 2.705.075,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 22/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.903.935,00
Pendente declarado: R$ 801.140,00
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 415.200,00 em 14/01/2025 · Custeio
Recebedor: INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS (CNPJ 13.003.590/0001-58)
2 - Proc. 2025-B61Z3 --- Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo no “FESTIVAL DO PESCADO E FRUTOS DO MAR - EDIÇÃO JACARAÍPE”, realizada nos dias 19 a 21/12/ 2025.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.000140.49203.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.000,00
O objeto do presente instrumento é a contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na “4ª EDIÇÃO MANGALÔ – FEIRA DE ECONOMIA CRIATIVA”, destinado à participação de empreendedores do Artesanato, Agroindústria/ Agricultura Familiar, da Micro e Pequena Empresa, do Microempreendedor Individual, , a ser realizada no dia 20 de outubro de 2024, no Pavilhão de Carapina, Av. Marginal, n.º 5196, Jardim Carapina, Serra/ES
Assinado em 25/09/2024; vigência de 20/10/2024 até 20/10/2024 · AGENCIA DESENV.MICRO DE PEQ.EMP.E EMPREEND.
Ver no PNCP (27080530000143-2-001102/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 09/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 251.550,00 em 15/01/2025 · Custeio
Recebedor: DADALTO EVENTOS LTDA (CNPJ 48.025.773/0001-59)
3 - Proc. 2025-WR7B0 --- Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na “4ª FEIRA EMPRESARIAL DE MARECHAL FLORIANO”, realizada nos dias 19 a 21/12/2025, na Praça José H. Pereira, Centro, em M. Floriano - ES.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 237.585,00 em 19/01/2025 · Custeio
Recebedor: FERRARI HOTEIS E EVENTOS LTDA (CNPJ 19.599.275/0001-11)
4 - Proc. 2025-8LLKQ --- Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo na “3ª FEIRA DO EMPREENDEDORISMO DE MUCURICI”, realizada nos dias 26 a 28/12/2025, no Centro de Mucurici - ES.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 2024.000144.49203.01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 363.200,00
O objeto do presente instrumento é a Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo "2ª FELC PC - FEIRA LIQUIDA PEDRO CANÁRIO", a ser realizada no dia 24 a 26 de outubro de 2024, no Centro de Pedro Canário - ES.
Assinado em 24/10/2024; vigência de 24/10/2024 até 26/10/2024 · AGENCIA DESENV.MICRO DE PEQ.EMP.E EMPREEND.
Ver no PNCP (27080530000143-2-001129/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 5510-8/01 Hotéis.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 999.600,00 em 03/12/2025 · Custeio
Recebedor: ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (CNPJ 22.458.187/0001-04)
1 - Proc. 2025-M571F - Contratação do serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo no “LIQUIDA ESPÍRITO SANTO – EDIÇÃO: GOIABEIRAS”, realizada no período de 28 a 30/11/2025.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 02/04/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 22.458.187/0001-04 («ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS E DO ESPIRITO SANTO»); CNPJ 13.003.590/0001-58 («INSTITUTO CULTURAL, ESPORTIVO E TURISTICO ACADEMIA DE SONHOS»)), somam R$ 1.414.800,00, 74,31% dos R$ 1.903.935,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Amaro Neto indicou, pela emenda 202439120004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.705.075,00: R$ 2.705.075,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: (1) Promover a divulgação e comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em eventos/feiras; (2) Promover e capacitar empreendedores e agentes públicos e privados nos municípios, com objetivo de potencializar a capacidade do setor público municipal em estimular as atividades produtivas no seu território, por meio da formulação de políticas públicas, regulamentações e processos que melhorem o ambiente de negócios em todo o Estado do Espírito Santo.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.705.075,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.705.075,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 22/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES declarou R$ 1.903.935,00 executados e R$ 801.140,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 16/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE011230
R$ 2.705.075,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF012178
R$ 2.705.075,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008315
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/03/2025
- 01/04/2025
- 22/05/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 04/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 17 mudanças de situação
- 23/12/2024Em Elaboração
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 14/02/2025Aguardando envio para Análise
- 14/02/2025Enviado para Análise
- 17/02/2025Em Complementação
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 01/04/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 04/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/03/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 01/04/2025.
Aprovado o Plano de Trabalho da ADERES em consonância com o art.2º da PC MGI/MF n.º 2, de 24/01/2025 e com base nas informações aqui disponibilizadas. Ademais, não compete a este Ministério a análise pormenorizada dos atos e procedimentos licitatórios realizados pelo Convenente, pois tal atribuição é de competência dos órgãos de controle interno e externo, de cada ente da federação, nos termos do art.70 da Constituição Federal.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Valor do executor: R$ 2.705.075,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial
Meta 1
Contratação de serviço de locação de estande com espaço personalizado e exclusivo para participação de empreendedores em eventos/feiras.
- Quantidade
- 2.720 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.903.935,00 de custeio
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 699,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (41): mediana de R$ 549,92 por metro quadrado; 80% entre R$ 200,00 e R$ 741,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação empreendedora de empreendedores e agentes públicos e privados nos municípios capixabas.
- Quantidade
- 4.712 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 801.140,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 170,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE011230 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.705.075,00 |
| Documento hábil 2024TF012178 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.705.075,00 |
| Ordem bancária 2024OB008315 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066947
- Emenda
- 202439120004
- Beneficiário
- ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- CNPJ
- 27080530000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov