Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Thiago Flores para Alto Alegre dos Parecis (RO)

R$ 800 mil previstos para Alto Alegre dos Parecis (RO)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB012263, de 13/12/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objetivo do projeto é a construção do Portal de entrada na cidade de Alto Alegre dos Parecis-RO, visando tornar o município mais atrativo aos visitantes e turistas, levando em consideração que a cidade faz parte do MAPA do Turismo, possui mais de 30 cachoeiras catalogadas, possui grande potencial turístico, a administração busca com este projeto incentivar os produtos turísticos, com intuito de melhorar a economia local, gerando mais renda e emprego, garantindo melhor infraestrutura e qualidade de vida a nossa população. Com a construção do Portal estaremos criando um cartão postal da cidade, estimular o turismo, destacar a vocação e a história do município, agregando mais visibilidade e modernidade ao nosso Município. Os rendimentos da aplicação financeira também serao utilizados para custear despesas com a construção do Portal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 800.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 800.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 800.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 812.500,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 5 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 289.413,63 em débitos a 1 favorecido de outro CNPJ ou CPF, de 16/12/2024 a 01/07/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Thiago Flores indicou, pela emenda 202444860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Alto Alegre dos Parecis (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objetivo do projeto é a construção do Portal de entrada na cidade de Alto Alegre dos Parecis-RO, visando tornar o município mais atrativo aos visitantes e turistas, levando em consideração que a cidade faz parte do MAPA do Turismo, possui mais de 30 cachoeiras catalogadas, possui grande potencial turístico, a administração busca com este projeto incentivar os produtos turísticos, com intuito de melhorar a economia local, gerando mais renda e emprego, garantindo melhor infraestrutura e qualidade de vida a nossa população. Com a construção do Portal estaremos criando um cartão postal da cidade, estimular o turismo, destacar a vocação e a história do município, agregando mais visibilidade e modernidade ao nosso Município. Os rendimentos da aplicação financeira também serao utilizados para custear despesas com a construção do Portal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS declarou R$ 0,00 executados e R$ 812.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002129

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006469

    R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB012263

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 15/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 04/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 07/12/2024Em Elaboração
  2. 07/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/02/2025Enviado para Análise
  7. 11/03/2025Em Complementação
  8. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/05/2025Enviado para Análise
  10. 04/08/2025Em Complementação
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 15/05/2025.

    Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/08/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesO objetivo do projeto é a construção do Portal de entrada na cidade de Alto Alegre dos Parecis-RO, visando tornar o município mais atrativo aos visitantes e turistas, levando em consideração que a cidade faz parte do MAPA do Turismo, possui mais de 30 cachoeiras catalogadas, possui grande potencial turístico, a administração busca com este projeto incentivar os produtos turísticos, com intuito de melhorar a economia local, gerando mais renda e emprego, garantindo melhor infraestrutura e qualidade de vida a nossa população. Com a construção do Portal estaremos criando um cartão postal da cidade, estimular o turismo, destacar a vocação e a história do município, agregando mais visibilidade e modernidade ao nosso Município. Os rendimentos da aplicação financeira também serao utilizados para custear despesas com a construção do Portal.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de Empresa Especializada em Obras de Engenharia para a Construção do Portal de entrada da Cidade

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 800.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 12.500,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 812.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00212926/06/2024EnviadoR$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF006469—Enviado com SucessoR$ 800.000,00
Ordem bancária 2024OB01226313/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 56.849,59 em 15/10/2025

    MJ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.946.181/0001-86)

  • R$ 2.087,87 em 15/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 715,83 em 15/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 119.884,31 em 19/12/2025

    MJ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.946.181/0001-86)

  • R$ 4.402,89 em 19/12/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.509,56 em 19/12/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 13,08 em 19/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 112.679,73 em 29/04/2026

    MJ ENGENHARIA LTDA (CNPJ 22.946.181/0001-86)

  • R$ 6.006,38 em 29/04/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.441,53 em 29/04/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 800.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 24/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066966
Emenda
202444860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
CNPJ
84744994000140
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov