Emenda Pix de 2024, indicada por Thiago Flores para São Miguel do Guaporé (RO)
R$ 400 mil previstos para São Miguel do Guaporé (RO)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 174.927,49 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 174.927,49 a 13 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005114, de 03/07/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Material de Construção irá atender as demandas e manutenção dos patrimônios públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Onde verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde atendem uma alta demanda de reparos, manutenções e melhorias de vários setores do fundo municipal de Saúde do Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, tais como: Hospital Municipal, Postos de Saúde, CAPS, dentre outros e Despesas Referente a RPV.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 174.927,49
Pendente declarado: R$ 225.072,51
21 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 5.383,26 em 13/08/2024 · Custeio
Recebedor: MARIA DA GLORIA DE SOUZA (CPF ***.734.702-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.307,11 em 13/08/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ 46.718.371/0001-04)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.307,11 em 13/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Unipessoal de Advocacia, aberta em 08/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 6911-7/01 Serviços advocatícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.805,06 em 15/10/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ 46.718.371/0001-04)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.805,06 em 15/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Unipessoal de Advocacia, aberta em 08/06/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 6911-7/01 Serviços advocatícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.524,54 em 15/10/2024 · Custeio
Recebedor: MARTA ROZANA CORREA (CPF ***.598.922-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 75.464,37 em 13/11/2024 · Custeio
Recebedor: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 18.009.871/0001-31)
GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.464,37 em 14/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 6.066,05 em 06/12/2024 · Custeio
Recebedor: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (CPF ***.441.122-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 866,58 em 06/12/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA (CPF ***.825.792-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.599,73 em 06/12/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA (CPF ***.825.792-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 7.714,62 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: REGIANE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA (CPF ***.852.762-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.892,99 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: DIONEI GERALDO (CPF ***.971.942-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 6.950,59 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: THALITA SOARES NUNES (CPF ***.069.122-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.316,86 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: DIONEI GERALDO (CPF ***.971.942-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 6.950,59 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: GEANE DE OLIVEIRA (CPF ***.431.332-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.316,86 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: DIONEI GERALDO (CPF ***.971.942-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 5.303,54 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: GLEISON BARBOSA DOS SANTOS (CPF ***.853.752-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 3.030,60 em 12/12/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA (CPF ***.825.792-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 5.650,81 em 13/12/2024 · Custeio
Recebedor: LEIDE DAIANE ALMEIDA SOUZA BARRETO (CPF ***.607.432-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.421,78 em 13/12/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA (CPF ***.825.792-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 5.235,16 em 13/12/2024 · Custeio
Recebedor: REMY CARDOSO XAVIER (CPF ***.293.382-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 2.243,64 em 13/12/2024 · Custeio
Recebedor: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA (CPF ***.825.792-**)
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAL
Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.
R$ 20.882,75 em 20/12/2024 · Custeio
Recebedor: PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 18.009.871/0001-31)
GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 20.882,75 em 20/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
67%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 174.927,49; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 389.982,00.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 46.718.371/0001-04 («MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.») tem CNAE principal 6911701 («Serviços advocatícios»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «10-Saúde / 301-Atenção Básica» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Thiago Flores indicou, pela emenda 202444860001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Guaporé (RO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Material de Construção irá atender as demandas e manutenção dos patrimônios públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Onde verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde atendem uma alta demanda de reparos, manutenções e melhorias de vários setores do fundo municipal de Saúde do Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, tais como: Hospital Municipal, Postos de Saúde, CAPS, dentre outros e Despesas Referente a RPV.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE declarou R$ 174.927,49 executados e R$ 225.072,51 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006829
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003649
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005114
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
21 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 23/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Valor do executor: R$ 400.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA A AQUISIÇÃO GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO, PARA USO EM ÁREAS URBANAS, RURAIS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
DESPESAS DE RPVs, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO DE SÃO MGUEL DO GUAPORÉ-RO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE006829 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003649 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005114 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
30 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.306,26 em 12/07/2024
MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ 46.718.371/0001-04)
R$ 5.381,26 em 12/07/2024
Pessoa física (CPF ***27055***)
R$ 34.873,46 em 13/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 54.672,54 em 13/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.383,26 em 13/08/2024
Pessoa física (CPF ***73470***)
R$ 2.307,11 em 13/08/2024
MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ 46.718.371/0001-04)
R$ 73.138,78 em 28/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 43.728,51 em 24/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.524,54 em 15/10/2024
Pessoa física (CPF ***59892***)
R$ 2.805,06 em 15/10/2024
MIKAELE RICARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (CNPJ 46.718.371/0001-04)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 400.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 8.380,91 em 30/06/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-066968
- Emenda
- 202444860001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
- CNPJ
- 22855167000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov