Emenda Pix de 2024, indicada por Thiago Flores para Pimenta Bueno (RO)

R$ 1 milhão previstos para Pimenta Bueno (RO)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 686.114,16 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 686.114,16 a 1 recebedor em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB012311, de 13/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 10/05/2024

    Previsto: R$ 1.000.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 1.000.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 1.000.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 686.114,16

      Pendente declarado: R$ 313.885,84

      6 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 128.402,79 em 18/09/2025 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        • Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 920.000,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a Construção do Obelisco na rotatória que conecta as Avenidas Imigrante, Carlos Dornejes e Carlos Gomes e a Rua Monteiro Lobato no Município de Pimenta Bueno -RO.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000016/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 137.015,26 em 03/10/2025 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        • Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 920.000,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a Construção do Obelisco na rotatória que conecta as Avenidas Imigrante, Carlos Dornejes e Carlos Gomes e a Rua Monteiro Lobato no Município de Pimenta Bueno -RO.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000016/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.531,53 em 22/10/2025 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 51.150,57 ao recebedor em 23/10/2025, e R$ 2.726,58 e R$ 654,38 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        • Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 920.000,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a Construção do Obelisco na rotatória que conecta as Avenidas Imigrante, Carlos Dornejes e Carlos Gomes e a Rua Monteiro Lobato no Município de Pimenta Bueno -RO.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000016/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 95.782,59 em 15/12/2025 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 89.844,07 ao recebedor em 16/12/2025, e R$ 4.789,13 e R$ 1.149,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        • Contrato 124 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 920.000,00

          [LICITANET] - [LICITANET] - Contratação de Empresa Jurídica Especializada em Construção Civil para realizar a Construção do Obelisco na rotatória que conecta as Avenidas Imigrante, Carlos Dornejes e Carlos Gomes e a Rua Monteiro Lobato no Município de Pimenta Bueno -RO.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO/RO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000016/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 111.300,58 em 12/03/2026 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 104.399,94 ao recebedor em 13/03/2026, e R$ 5.565,03 e R$ 1.335,61 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 159.081,41 em 01/06/2026 · Investimento

        Recebedor: 3E ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ 18.511.491/0001-09)

        CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ART, PROJETOS E DEMAIS PEÇAS DE ENGENHARIA/ARQUITETÔNI

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 149.218,36 ao recebedor em 02/06/2026, e R$ 1.908,98 e R$ 7.954,07 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0088/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 868.889,27

          Contratação de empresa especializada para executar a construção de um pista de caminhada

          Assinado em 31/07/2025; vigência de 31/07/2025 até 31/07/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

          Ver no PNCP (04092680000171-2-000106/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/07/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

94%

De 88% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro87%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 420.696,11 dos R$ 686.114,16 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (61,32%): 4 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Thiago Flores indicou, pela emenda 202444860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Pimenta Bueno (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO declarou R$ 686.114,16 executados e R$ 313.885,84 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 10/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE008829

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF010644

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB012311

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/02/2025
  6. 10/04/2025
  7. 30/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 01/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  5. 12/02/2025Enviado para Análise
  6. 10/04/2025Em Complementação
  7. 29/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/04/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 10/04/2025.

    Solicita-se complementação para atendimento:Na aba “Plano de Trabalho”• Indicar a ação orçamentária completa em que o recurso será/foi alocado com classificação orçamentárias, conforme exemplo:Dados exemplificativos:FUNÇÃO: 15 – URBANISMOSUBFUNÇÃO: 451 - INFRAESTRUTURA URBANAAção: XXXXXXXXXValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• Adequar a unidade de medição da meta para que seja mensurável (metragem, m² aproximada da área de intervenção – praça).- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00882926/06/2024EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF010644—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB01231113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 120.441,82 em 19/09/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 6.420,14 em 19/09/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.540,83 em 19/09/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 128.520,32 em 03/10/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 6.850,76 em 03/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.644,18 em 03/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 51.150,57 em 23/10/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
  • R$ 2.726,58 em 23/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 654,38 em 23/10/2025 · Tributo

    Conta do próprio ente

  • R$ 89.844,07 em 16/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 1.000.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-066975
Emenda
202444860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
CNPJ
04092680000171
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
10/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov