R$ 470 mil previstos para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)

Sem data na fonte

• Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

  Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Histórico da situação

1. 28/08/2024Em Elaboração
2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 31/01/2025Aguardando envio para Análise
6. 31/01/2025Enviado para Análise
7. 24/03/2025Em Complementação
8. 10/04/2025Aguardando envio para Análise
9. 10/04/2025Enviado para Análise
10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/02/2025.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

2. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

3. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 19/02/2025.

   Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.

4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/02/2025.

   Após dilegência, a entidade mencionou que o veiculo na Meta 3, não faz referência a Educação.Então, objeto e metas não estão correlacionadas com a atuação do FNDE.

5. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE

6. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor do executor: R$ 470.000,00

1. Meta 1

   Curso de formação para profissionais da rede estadual de Santa Catarina CRE de Ituporanga.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 20.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Curso de formação continuada em serviço para aproximadamente 600 profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino atuantes nas unidades escolares situadas na jurisdição da Coordenadoria Regional de Educação de Lages.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Aquisição de 01 (um) veículo SPIN 07 lugares, marca Chevrolet

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Revitalização de quadra poliesportiva sintética

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 125.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 125.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.