Emenda Pix de 2024, indicada por Carmen Zanotto para Urupema (SC)

R$ 440 mil previstos para Urupema (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 426.138,50 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 377.138,50 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001386, de 03/07/2024: crédito de R$ 377.138,50 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB007327, de 12/12/2024: crédito de R$ 62.861,50 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE URUPEMA (SC), CNPJ 78.492.576/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067050, emenda 202429250006 de 2024, de autoria de Carmen Zanotto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001386, de 03/07/2024; 2024OB007327, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição PARCIAL de caminhão basculante, AQUISIÇÃO DE GRADE ARADORA, AQUISIÇÃO PARCIAL DE DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS 7,5TON, para atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentavel local.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 440.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 440.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 440.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 440.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 426.138,50
  Pendente declarado: R$ 28.272,50
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 377.138,50 em 13/11/2024 · Investimento
    Recebedor: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 06.020.318/0001-10)
    PAG FORNECEDOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 377.138,50 em 13/11/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato AF166167 · Outros · valor global na fonte: R$ 591.500,00
    CAMINHÃO CAÇAMBA E CAMINHÃO CHASSI - LEI 14.133/2021
    Assinado em 08/07/2024; vigência de 08/07/2024 até 05/11/2024 · MUNICÍPIO DE URUPEMA
    Ver no PNCP (78492576000100-2-000451/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 49.000,00 em 27/05/2025 · Investimento
    Recebedor: CASSIA L BENAVIDES - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO (CNPJ 55.594.549/0001-43)
    PAG FORNECEDOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 49.000,00 em 27/05/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 19/06/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 377.138,50
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Aquisição de caminhão caçamba aprovado pelos conselhos existentes.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 55.594.549/0001-43 («CASSIA L BENAVIDES - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO») aberto em 19/06/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 342 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 27/05/2025 (documento de liquidação 89393, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carmen Zanotto indicou, pela emenda 202429250006, uma transferência especial (emenda Pix) para Urupema (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 440.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 440.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 440.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 440.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE URUPEMA declarou R$ 426.138,50 executados e R$ 28.272,50 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 377.138,50 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007949
R$ 440.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004256
R$ 377.138,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001386
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010107
R$ 62.861,50. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007327
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
05/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
04/08/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
20/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 06/07/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
03/05/2025Aguardando envio para Análise
03/05/2025Enviado para Análise
04/08/2025Em Complementação
18/08/2025Aguardando envio para Análise
18/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
06/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/05/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever o tipo de FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/08/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesAquisição de caminhão basculante
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 20/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever o tipo de FINALIDADE DO VEÍCULO, local de utilização, se em área urbana ou rural.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE URUPEMA

Valor do executor: R$ 440.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Aquisição de caminhão basculante
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 377.138,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 377.138,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
GRADE ARRADORA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 49.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 49.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO PARCIAL DE DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS 7,5TON
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 13.861,50 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 13.861,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007949	26/06/2024	Enviado	R$ 440.000,00
Documento hábil 2024TF004256	—	Enviado com Sucesso	R$ 377.138,50
Ordem bancária 2024OB001386	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF010107	—	Enviado com Sucesso	R$ 62.861,50
Ordem bancária 2024OB007327	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 377.138,50 em 13/11/2024
VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS (CNPJ 06.020.318/0001-10)
R$ 49.000,00 em 27/05/2025
CASSIA L BENAVIDES - COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO (CNPJ 55.594.549/0001-43)
R$ 420,00 em 16/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 31.051,47 em 16/09/2026
MAQUIXANDE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS E TRANSPORTE (CNPJ 07.858.206/0001-04)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 377.138,50 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 62.861,50 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067050
Emenda: 202429250006
Beneficiário: MUNICIPIO DE URUPEMA
CNPJ: 78492576000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov