R$ 100 mil previstos para Santa Rosa (RS)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 08/05/2024

   Previsto: R$ 100.000,00

   R$ 100.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 07/05/2024

   Empenhado: R$ 100.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 25/06/2024

   Repassado: R$ 100.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório final de 13/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 100.000,00

     Pendente declarado: R$ 0,00

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 100.000,00 em 06/03/2025 · Custeio

       Recebedor: ROGERIO ORTIZ PORTO (CNPJ 54.141.921/0001-01)

       Estudo de identificação de pontos de barramentos para armazenagem de água.

       Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.200,00 ao recebedor em 06/03/2025, e R$ 4.800,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 200 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00

         CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA REALIZAR ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE BARRAMENTO PARA ARMAZENAGEM DE ÁGUA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, INCISO III, "A", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 60357/2024.

         Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · SMMA - DEPTO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

         Ver no PNCP (88546890000182-2-000080/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Execução não iniciada.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 07/05/2024
   Empenho 2024NE000426

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

2. 08/05/2024
   Aceite do plano de ação
3. 24/06/2024
   Documento hábil 2024TF000631

   R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 25/06/2024
   Ordem bancária 2024OB000672

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 21/02/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 13/01/2026
   Relatório de gestão final

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 29/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/03/2026 (14 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 4.800,00 em 06/03/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 95.200,00 em 06/03/2025

  ROGERIO ORTIZ PORTO (CNPJ 54.141.921/0001-01)

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.