Emenda Pix de 2024, indicada por Luis Carlos Heinze para Seberi (RS)

R$ 250 mil previstos para Seberi (RS)

Última atualização em 27/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 139.268,90 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 139.268,90 a 1 recebedor em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000679, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Ordem bancária 2024OB000711, de 25/06/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SEBERI (RS), CNPJ 87.613.196/0001-78

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-067111, emenda 202441840008 de 2024, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000679, de 25/06/2024; 2024OB000711, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recurso de custeio: repasse da Escola de Educação Especial APAE de Seberi e recurso de capital: execução de obras de reformas e modernização de banheiros e vestiário do Ginasio municipal Luiz Julio Gemelli.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 07/05/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 25/06/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 139.268,90
  Pendente declarado: R$ 149.731,10
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 53.928,60 em 19/12/2024 · Investimento
    Recebedor: GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
    Referente a Nota Fiscal BM01
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 53.928,60 em 19/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIO DO GINÁSIO LUIZ JÚLIO GEMELLI, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/02/2025 · Fundo Municipal da Cultura e Departamento de Artes e Projetos Culturais
    Ver no PNCP (87613196000178-2-000071/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 35.023,20 em 05/03/2025 · Investimento
    Recebedor: GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
    Referente a Nota Fiscal BM02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.023,20 em 05/03/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 101 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 189.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIO DO GINÁSIO LUIZ JÚLIO GEMELLI, EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, SENDO TUDO DE ACORDO COM O PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA: PLANTAS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROJETO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO
    Assinado em 21/08/2024; vigência de 21/08/2024 até 21/02/2025 · Fundo Municipal da Cultura e Departamento de Artes e Projetos Culturais
    Ver no PNCP (87613196000178-2-000071/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 24.029,81 em 18/06/2025 · Investimento
    Recebedor: GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
    Referente a Nota Fiscal BM03
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.287,29 em 14/08/2025 · Investimento
    Recebedor: GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
    Referente a Nota Fiscal BM04
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/02/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202441840008, uma transferência especial (emenda Pix) para Seberi (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SEBERI declarou R$ 139.268,90 executados e R$ 149.731,10 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000254
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
07/05/2024
Empenho 2024NE000255
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
08/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000618
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000658
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000679
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000711
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/01/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
10/02/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Não se aplica
11/02/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica

Ver os outros 3 registros, até 27/06/2026

12/05/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
22/07/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/10/2024 e 27/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

23/10/2024Em Elaboração
23/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
12/05/2025Em Complementação
19/07/2025Aguardando envio para Análise
19/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
23/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que, apesar do objeto declarado pelo contemplado ente federado coadunar com função e subfunção orçamentárias deste Ministério, não é possível atestar a viabilidade da execução deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, oriunda do Plano de Ação nº 09032024-2-067111, tendo em vista que nunca tramitou nesta SNEAELIS/MESP proposta apresentada pelo referido ente federado.
Ministério do Esporte
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 10/02/2025.
Com base estabelecido no parecer anterior e os motivos lá expostos, devolvemos este plano em comento, de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 3º da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro e incisos, da Portaria citada.
Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/02/2025.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Referente à Meta 1: Execução de obras de reformas e modernização de banheiros e vestiário do Ginasio municipal Luiz Julio Gemelli., do Executor 87.613.196/0001-78 - MUNICIPIO DE SEBERI, na classificação orçamentária da despesa, o código “344...” indicado no elemento de despesa referente à categoria econômica e ao grupo de despesa não é válido. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque o elemento de despesa da sua indicação orçamentária.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SEBERI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Educação — Educação Especial
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
Execução de obras de reformas e modernização de banheiros e vestiário do Ginasio municipal Luiz Julio Gemelli.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 39.000,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 189.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Recurso de custeio: repasse da Escola de Educação Especial APAE de Seberi
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE000254	07/05/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000618	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB000679	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE000255	07/05/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF000658	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB000711	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 53.928,60 em 19/12/2024
GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
R$ 12,00 em 19/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 105.337,62 em 19/02/2025
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (CNPJ 88.657.721/0001-10)
R$ 12,00 em 19/02/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 35.023,20 em 05/03/2025
GT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 45.158.344/0001-61)
R$ 12,00 em 05/03/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-067111
Emenda: 202441840008
Beneficiário: MUNICIPIO DE SEBERI
CNPJ: 87613196000178
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov