Emenda Pix de 2024, indicada por Luis Carlos Heinze para Giruá (RS)

R$ 150 mil previstos para Giruá (RS)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 119.886,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 119.886,92 a 2 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003437, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE GIRUA (RS), CNPJ 87.613.048/0001-53

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067123, emenda 202441840008 de 2024, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003437, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: -CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DAS POSSIBILIDADES DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MULTIPLOS EM GIRUÁ/RS, TENDO COMO PÚBLICO ALVO DIRETO AGRICULTORES FAMILIARES, TRÊS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, A COMUNIDADE DO QUILOMBO CORREA E AGRICULTORES EM GERAL. -AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GIRUÁ/RS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 150.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 150.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 150.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 119.886,92
  Pendente declarado: R$ 30.113,08
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.613,18 em 29/10/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
    META 2 - NF 000.022.385 (150 litros de gasolina comum) - Valor total NF: R$ 928,50 - Retenção: R$ 2,23 (IRRF); NF 000.022.387 (278 litros diesel comum) - Valor total NF: R$ 1684,68 - Retenção: R$ 4,04 (IRRF);
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.606,91 ao recebedor em 29/10/2024, e R$ 6,27 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.411,46 em 22/11/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
    META 2 - NF 000.022.530 (1.057,996 litros diesel comum) - Valor total da NF: R$ 6411,46 - Retenções: R$ 15,39 (IRRF);
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 6.396,07 ao recebedor em 22/11/2024, e R$ 15,39 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.723,68 em 22/11/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
    META 2 - NF 000.022.531 (440,013 litros de gasolina comum) - Valor total da NF: R$ 2723,68 - Retenções: R$ 6,54 (IRRF);
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.717,14 ao recebedor em 22/11/2024, e R$ 6,54 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.138,60 em 30/12/2024 · Custeio
    Recebedor: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
    META 2-NF000.022.679 (1010L diesel comum)-Valor total NF:R$6120,60-Retenção:R$14,69(IRRF); NF000.022.691 (140L gasolina comum)-Valor total NF:R$866,60-Retenção:R$ 2,08(IRRF);NF000.022.690 (190L diesel comum)-Valor total NF:R$ 1151,40-Retenção:R$2,76(IRRF)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 8.119,07 ao recebedor em 30/12/2024, e R$ 19,53 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 6 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/07/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 100.000,00 em 02/04/2025 · Custeio
    Recebedor: ROGERIO ORTIZ PORTO (CNPJ 54.141.921/0001-01)
    META 1 - NF 2025/5 - CONTRATAÇÃO DE ESTUDO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE BARRAMENTOS PARA ARMAZENAGEM DE ÁGUA - PGTO TOTAL: R$ 100.000,00 - RETENÇÕES:: R$ 4.800,00 (IRRF)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 95.200,00 ao recebedor em 02/04/2025, e R$ 4.800,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 306 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 100.000,00
    Contratação de profissional especializado para realizar estudo de identificação de pontos de barramentos para armazenagem de água no município de Giruá/RS.
    Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 19/11/2025 · MUNICIPIO DE GIRUA/RS
    Ver no PNCP (87613048000153-2-000264/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 54.141.921/0001-01 («ROGERIO ORTIZ PORTO») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 367.200,00 de R$ 367.200,00 (100,00%) em planos de Luis Carlos Heinze: 4 planos de ação em 4 entes, 4 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202441840008, uma transferência especial (emenda Pix) para Giruá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GIRUA declarou R$ 119.886,92 executados e R$ 30.113,08 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE006036
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003199
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003437
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
12/06/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
17/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
24/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/08/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 25/06/2026

25/06/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 01/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação

02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Em Elaboração
02/09/2024Aguardando envio para Análise
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
21/05/2025Em Complementação
28/05/2025Aguardando envio para Análise
28/05/2025Enviado para Análise
15/07/2025Em Complementação
23/07/2025Aguardando envio para Análise
23/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/06/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/06/2025.
A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/06/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DAS POSSIBILIDADES DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS, EM GIRUÁ/RS.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 15/07/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GIRUA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DAS POSSIBILIDADES DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA PARA USOS MÚLTIPLOS, EM GIRUÁ/RS,.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GIRUÁ/RS
Quantidade
8.251 litro
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 6,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2024NE006036	26/06/2024	Enviado	R$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF003199	—	Enviado com Sucesso	R$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB003437	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.606,91 em 29/10/2024
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
R$ 6,27 em 29/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 2.717,14 em 22/11/2024
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
R$ 6.396,07 em 22/11/2024
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
R$ 6,54 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 15,39 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 19,53 em 30/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 8.119,07 em 30/12/2024
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GIRUA LTDA (CNPJ 88.550.793/0001-63)
R$ 4.800,00 em 02/04/2025
Conta do próprio ente
R$ 95.200,00 em 02/04/2025
ROGERIO ORTIZ PORTO (CNPJ 54.141.921/0001-01)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067123
Emenda: 202441840008
Beneficiário: MUNICIPIO DE GIRUA
CNPJ: 87613048000153
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov