Emenda Pix de 2024, indicada por Luis Carlos Heinze para Dois Lajeados (RS)

R$ 300 mil previstos para Dois Lajeados (RS)

Última atualização em 02/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 481.826,10 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 481.826,10 a 1 recebedor em 02/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000692, de 25/06/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS (RS), CNPJ 90.221.524/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-067131, emenda 202441840008 de 2024, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000692, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL DO TRECHO 4 DA ESTRADA QUE LIGA DOIS LAJEADOS A SÃO VALENTIM DO SUL - ROTA TURISTICA ÁGUAS E VALES COM EXTENSÃO DE 1.591,53 M2.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 02/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 481.826,10
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 481.826,10 em 26/03/2025 · Investimento
    Recebedor: CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)
    Nota 57
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    6 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 94 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.789.738,88
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada que liga Dois Lajeados a São Valentim do Sul - 4ª Etapa da Rota Turística Águas e Vales - Est. 2+820 até Est. 5+200, com extensão de 14.280,38m², com fornecimento de material e mão-de-obra, com recursos oriundos do Convênio Administrativo AJ/CN/006/2024, FPE nº 3665/2024, celebrado entre o Município de Dois Lajeados e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS e recursos próprios, conforme o PROA 24/0435-0010128-5.
    Assinado em 05/12/2024; vigência de 09/12/2024 até 05/09/2025 · Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000080/2024)
    Contrato 86 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 778.333,22
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada que liga Dois Lajeados a São Valentim do Sul - Rota Turística Águas e Vales - Est. 2+189 até 2+820, com fornecimento de material e mão-de-obra, com recursos referente a Transferência Especial n° 09032024-2-067131, oriundo da Emenda Parlamentar 202441840008 - Senador Luiz Carlos Heize; Transferência Especial n° 09032024-2-070784, oriundo da Emenda Parlamentar 202441680006 - Deputado Pedro Westphalen; e Recurso Livre.
    Assinado em 29/08/2024; vigência de 24/09/2024 até 21/07/2025 · Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Desporto
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000071/2024)
    Contrato 84 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.410.066,26
    Contratação de empresa, em caráter emergencial e urgente, para execução de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Carlos Barbosa e parte da Rua Thomaz Gonzaga; reconstrução total da ponte sobre o Arroio Caçador; e reparos de pavimentação asfáltica de diversas vias urbanas e vicinais, todos os serviços devido danificações em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em maio/2024, de acordo com o Decreto Municipal nº 424/2024, que declara situação de emergência no Município devido à enchente.
    Assinado em 22/08/2024; vigência de 22/08/2024 até 20/03/2025 · Secretaria Municipal de Obras e Viação
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000068/2024)
    Contrato 77 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.329.486,59
    Pavimentação asfáltica de trecho da Estrada que liga Dois Lajeados a São Valentim do Sul - 3ª Etapa Rota Turística Águas e Vales, com extensão de 6.539,28m², com fornecimento de material e mão-de-obra, nos termos do projeto aprovado pelo Programa Pavimenta II, conforme Processo 23/2600-0001026-1, com recursos oriundos Termo de Convênio FPE nº 2023/5138, celebrado entre o Município e o Estado do RS, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano SEDUR e recursos próprios.
    Assinado em 03/06/2024; vigência de 27/06/2024 até 23/05/2025 · Secretaria Municipal de Obras e Viação
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000051/2024)
    Contrato 70 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 768.620,43
    Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em estradas rurais no Município de Dois Lajeados, localizada no acesso da Comunidade Linha Visconde de Savóia, com fornecimento de material e mão-de-obra, com recursos referente a Transferência Especial n° 09032023-036940, oriundo da Emenda Parlamentar 20233920001 - Deputado Bibo Nunes e Recurso Livre.
    Assinado em 26/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 24/01/2025 · Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000040/2024)
    Contrato 66 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 910.309,36
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica em estradas vicinais do Município, localizada na Comunidade São Paulo Ascoli, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme Contrato de Repasse sob n° 942413/2023 e Operação nº 1087054-39, celebrado por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e contrapartida do Município, objetivando a execução de ações relativas ao Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
    Assinado em 10/04/2024; vigência de 03/06/2024 até 30/12/2024 · Secretaria Municipal de Obras e Viação
    Ver no PNCP (90221524000103-2-000043/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/09/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 481.826,10; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 300.000,00.
Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 481.826,10 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202441840008, uma transferência especial (emenda Pix) para Dois Lajeados (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL DO TRECHO 4 DA ESTRADA QUE LIGA DOIS LAJEADOS A SÃO VALENTIM DO SUL - ROTA TURISTICA ÁGUAS E VALES COM EXTENSÃO DE 1.591,53 M2.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 02/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS declarou R$ 481.826,10 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000142
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000641
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000692
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
25/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
01/07/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
02/09/2026
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
06/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
06/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
31/01/2025Em Complementação
05/02/2025Aguardando envio para Análise
05/02/2025Enviado para Análise
25/04/2025Em Complementação
30/04/2025Aguardando envio para Análise
30/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 17/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/04/2025.
Não se aplica.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

Valor do executor: R$ 300.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL DO TRECHO 4 DA ESTRADA QUE LIGA DOIS LAJEADOS A SÃO VALENTIM DO SUL - ROTA TURISTICA ÁGUAS E VALES COM EXTENSÃO DE 1.591,53 M2.
Quantidade
1.591 metro quadrado
Prazo
10 meses
Valor da emenda
R$ 300.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 181.826,10 de recursos próprios
Preço por metro quadrado declarado
R$ 302,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (237): mediana de R$ 117,93 por metro quadrado; 80% entre R$ 19,06 e R$ 576,79
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000142	07/05/2024	Enviado	R$ 300.000,00
Documento hábil 2024TF000641	—	Enviado com Sucesso	R$ 300.000,00
Ordem bancária 2024OB000692	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 300.000,00 em 26/03/2025
CONCRESUL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 26.277.170/0001-01)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 300.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-067131
Emenda: 202441840008
Beneficiário: MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS
CNPJ: 90221524000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov