Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Mário Heringer para Camanducaia (MG)

R$ 250 mil previstos para Camanducaia (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 20.024,69 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 20.024,69 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB006189, de 12/12/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação com intertravado piso 16 faces, zona rural, na Estrada do Bairro Bom Jardim, trecho conhecido popularmente como "Cochos". Estimativa de 300 metros lineares de pavimentação, projeto ainda em desenvolvimento.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 20.024,69

      Pendente declarado: R$ 229.975,31

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 20.024,69 em 25/06/2026 · Investimento

        Recebedor: S J ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 13.719.507/0001-41)

        empenho 6141.001

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 068 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 542.000,00

          O calçamento em piso Intertravado 16 faces no trecho da Avenida Sol Nascente se faz necessário devido as condições ruins em que a mesma se encontra hoje, bem em seu início sendo assim a obra trará melhorias no tráfego da região e mais conforto à população. Convênio Ministério do Turismo 985513/2025

          Assinado em 29/05/2026; vigência de 29/05/2026 até 28/05/2027 · Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG

          Ver no PNCP (17935396000161-2-000082/2026)

        • Contrato 052 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00

          A execução da pavimentação com calçamento da rua no Distrito de Monte Verde justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores. Atualmente, a via apresenta condições precárias de trafegabilidade, com ocorrência de poeira em períodos secos e formação de lama em períodos chuvosos, dificultando o acesso de pedestres, veículos e serviços públicos essenciais.O calçamento proporcionará melhor escoamento das águas pluviais, redução de custos de manutenção da via, valorização da área urbana e garantia de melhores condições de acesso para a população local. Dessa forma, a intervenção mostra-se necessária e de relevante interesse público.

          Assinado em 04/05/2026; vigência de 04/05/2026 até 03/05/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG

          Ver no PNCP (17935396000161-2-000054/2026)

        • Contrato 050 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 550.000,06

          A execução da pavimentação da rua no Distrito de Monte Verde justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores. Atualmente, a via apresenta condições precárias de trafegabilidade, com ocorrência de poeira em períodos secos e formação de lama em períodos chuvosos, dificultando o acesso de pedestres, veículos e serviços públicos essenciais.A pavimentação proporcionará melhor escoamento das águas pluviais, redução de custos de manutenção da via, valorização da área urbana e garantia de melhores condições de acesso para a população local. Dessa forma, a intervenção mostra-se necessária e de relevante interesse público.

          Assinado em 28/04/2026; vigência de 28/04/2026 até 27/04/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA - MG

          Ver no PNCP (17935396000161-2-000052/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Mário Heringer indicou, pela emenda 202414050007, uma transferência especial (emenda Pix) para Camanducaia (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação com intertravado piso 16 faces, zona rural, na Estrada do Bairro Bom Jardim, trecho conhecido popularmente como "Cochos". Estimativa de 300 metros lineares de pavimentação, projeto ainda em desenvolvimento.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA declarou R$ 20.024,69 executados e R$ 229.975,31 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE009879

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011298

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006189

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 12/03/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 27/06/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 18/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 30/01/2025Aguardando envio para Análise
  5. 30/01/2025Enviado para Análise
  6. 12/03/2025Em Complementação
  7. 28/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 28/04/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Descrever a mensurabilidade da meta 1 informada a meta não pode ser genérica, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/03/2025.

    Objeto fora da área de atuação da SEMOB ("Pavimentação em Estrada Rural").

  3. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Plano de trabalho aprovado conforme Parecer em anexo.Att,João Fernando - Supervisor Técnico(61) 3218-2564 - Telefone e WhatsApp.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Pavimentação com intertravado piso 16 faces, zona rural, na Estrada do Bairro Bom Jardim, trecho conhecido popularmente como "Cochos". Estimativa de 300 metros lineares de pavimentação.

    Quantidade
    300 metro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 833,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (50): mediana de R$ 168,83 por metro; 80% entre R$ 4,21 e R$ 2.130,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00987926/06/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF011298—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00618912/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 23/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-067161
Emenda
202414050007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA
CNPJ
17935396000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov