Emenda Pix de 2024, indicada por Mário Heringer para Águas Vermelhas (MG)
R$ 1 milhão previstos para Águas Vermelhas (MG)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 394.480,53 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 394.480,53 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005461, de 03/07/2024: crédito de R$ 787.430,58 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006181, de 12/12/2024: crédito de R$ 212.569,42 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: -Pavimentação asfáltica na Rua Euclides Costa zona urbana no distrito de Machado Mineiro - trecho2;-Recapeamento asfáltico nas ruas Tiradentes e Joaquim Fernandes Abade, zona urbana no distrito de Machado Mineiro; -Recapeamento asfáltico nas ruas Pedra Azul, Guarani, Alcides Queiroz, São José, Tiradentes e Diamantina, zona urbana no distrito de Itamarati.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 394.480,53
Pendente declarado: R$ 605.519,47
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O valor não foi todo depositado na conta. Teve um credito de R$ 787.430,58, sendo assim falta o valor de R$ 212.569,40 para completar o recurso da emenda que é de R$ 1.000.000,00.O valor será todo investido em pavimentação asfáltica e reforma de prédios públicos do município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Mário Heringer indicou, pela emenda 202414050007, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas Vermelhas (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: -Pavimentação asfáltica na Rua Euclides Costa zona urbana no distrito de Machado Mineiro - trecho2;-Recapeamento asfáltico nas ruas Tiradentes e Joaquim Fernandes Abade, zona urbana no distrito de Machado Mineiro; -Recapeamento asfáltico nas ruas Pedra Azul, Guarani, Alcides Queiroz, São José, Tiradentes e Diamantina, zona urbana no distrito de Itamarati.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 394.480,53 executados e R$ 605.519,47 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002477
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001403
R$ 787.430,58. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005461
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF006700
R$ 212.569,42. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006181
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 06/05/2025
- 03/09/2025
15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 15 mudanças de situação
- 29/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/11/2024Aguardando envio para Análise
- 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 03/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/04/2025Aguardando envio para Análise
- 30/04/2025Enviado para Análise
- 03/09/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/05/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/09/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação asfáltica na Rua Euclides Costa zona urbana no distrito de Machado Mineiro - trecho2
- Quantidade
- 2.475 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 212.312,76 de investimento
- Outras fontes
- R$ 23.971,83 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 95,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Reforma em prédios públicos do município
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Recapeamento asfáltico nas ruas Tiradentes e Joaquim Fernandes Abade, zona urbana no distrito de Machado Mineiro
- Quantidade
- 6.284 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 393.206,71 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 62,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Recapeamento asfáltico nas ruas Pedra Azul, Guarani, Alcides Queiroz, São José, Tiradentes e Diamantina, zona urbana no distrito de Itamarati
- Quantidade
- 6.336 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 394.480,53 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 62,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002477 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001403 | — | Enviado com Sucesso | R$ 787.430,58 |
| Ordem bancária 2024OB005461 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF006700 | — | Enviado com Sucesso | R$ 212.569,42 |
| Ordem bancária 2024OB006181 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 10.650,98 em 23/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 370.811,69 em 23/08/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 13.017,86 em 23/08/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 7.130,12 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 5.845,70 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 10.616,58 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 203.100,40 em 13/12/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 166.513,91 em 13/12/2024
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
R$ 3.912,09 em 22/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 57.103,82 em 22/07/2026
ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 07.469.458/0001-33)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 787.430,58 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
15 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-067176
- Emenda
- 202414050007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS
- CNPJ
- 18414581000173
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov