Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Almeida para Correntina (BA)

R$ 500 mil previstos para Correntina (BA)

Última atualização em 08/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 08/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005431, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 500.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 12.651,19.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CORRENTINA (BA), CNPJ 14.221.741/0001-07

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-067194, emenda 202413390020 de 2024, de autoria de Daniel Almeida, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005431, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 08/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  1 pagamento declarado neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 500.000,00 em 12/08/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA (CNPJ 18.954.809/0001-18)
    NF 331
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0054/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.000.522,71
    Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de pavimentação em TSD de Vias Públicas de Loteamentos da Sede do Município.
    Assinado em 10/07/2024; vigência de 11/07/2024 até 06/01/2025 · Prefeitura Municipal de Correntina
    Ver no PNCP (14221741000107-2-000018/2024)
    Contrato 0049/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 581.043,40
    Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de Pavimentação de Ruas do Povoado de Silvânia, interior deste Município.
    Assinado em 07/06/2024; vigência de 07/06/2024 até 04/09/2024 · Prefeitura Municipal de Correntina
    Ver no PNCP (14221741000107-2-000012/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 26/08/2024, edição 7229
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0071/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para fornecimento de 300,00 m³ de massa asfáltica em Pré-Misturado a Frio (PMF), conforme Processo Administrativo nº 025/2024, referente à Dispensa de
    para contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para fornecimento de 300,00 m³ de massa asfáltica em Pré Misturado a Frio (PMF), com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob nº
    Oeste da Bahia (CONSID) para fornecimento de 300,00 m³ de massa asfáltica em Pré Misturado a Frio (PMF). Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 352.134,00. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. Fundamentação Legal: Art. 75, do Inciso XI, da Lei Federal nº 14
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/07/2024, edição 7156
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0054/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de pavimentação em TSD de Vias Públicas de Loteamentos da Sede do Município, conforme Processo Administrativo
    Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de pavimentação em TSD de Vias Públicas de Loteamentos da Sede do Município, com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob
    serviços na execução de obra de pavimentação em TSD de Vias Públicas de Loteamentos da Sede do Município. Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 5.000.522,71. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação Legal: Art. 75, do Inciso XI, da Lei Federal nº 14
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/06/2024, edição 7097
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0049/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de Pavimentação de Ruas do Povoado de Silvânia no interior deste Município, conforme Processo Administrativo
    Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de obra de Pavimentação de Ruas do Povoado de Silvânia, interior deste Município, com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob
    serviços na execução de obra de Pavimentação de Ruas do Povoado de Silvânia, interior deste Município. Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 581.043,40. Vigência: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal: Art. 75, do Inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 e
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 07/12/2023, edição 6746
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0098/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município conforme Processo Administrativo
    Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município, com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob nº
    serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município. Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 1.316.117,56. Vigência: 180 (cento e oitenta dias) dias. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso XXVI, Lei Federal nº 8
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 06/12/2023, edição 6745
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0098/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município conforme Processo Administrativo
    Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município, com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob nº
    serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, no Loteamento Parque Cachoeira, sede deste Município. Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 1.316.117,56. Vigência: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso XXVI, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 17/08/2023, edição 6545
    741/0001-07, www.correntina.ba.gov.br CONTRATO Nº 0071/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTINA, ESTADO DA BAHIA/CNPJ Nº 14.221.741/0001-07. CONTRATADO (A): CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID/CNPJ Nº: 18.954.809/0001-18. OBJETO: Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, de ruas no Povoado de Aparecida do Oeste, Zona Rural deste Município, conforme
    Bahia (CONSID) para prestação de serviços na execução de pavimentação asfáltica, em TSD, de ruas no Povoado de Aparecida do Oeste, Zona Rural deste Município, com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, maior, casado, dentista, portador do RG sob
    pavimentação asfáltica, em TSD, de ruas no Povoado de Aparecida do Oeste, Zona Rural deste Município. Contratado(a): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.809/0001-18, com Sede na Rua Luís Porto Pedrosa, 167 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, CEP nº 47.808-027. Valor Global: R$ 994.510,74. Vigência: 90 (noventa) dias. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso XXVI, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 06/09/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 18.954.809/0001-18 («CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA») tem CNAE principal 9430800 («Atividades de associações de defesa de direitos sociais») e secundários 8211300, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Daniel Almeida indicou, pela emenda 202413390020, uma transferência especial (emenda Pix) para Correntina (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 08/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CORRENTINA declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002178
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001234
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005431
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
08/01/2025
Relatório de gestão final
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

10/09/2024Em Elaboração
11/09/2024Em Elaboração
11/09/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CORRENTINA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM TSD DE VIAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPI
Quantidade
3.000 milímetro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por milímetro quadrado declarado
R$ 166,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (132): mediana de R$ 116,57 por milímetro quadrado; 80% entre R$ 0,59 e R$ 925,77
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002178	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF001234	—	Enviado com Sucesso	R$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB005431	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 504.000,00 em 12/08/2024
CONSORCIO MULTIFINALITARIO DO OESTE DA BAHIA (CNPJ 18.954.809/0001-18)
R$ 12,00 em 12/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 482.080,58 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 17.919,42 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 30,44 em 10/07/2024 · Aplicação
R$ 55,75 em 18/07/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 20/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-067194
Emenda: 202413390020
Beneficiário: MUNICIPIO DE CORRENTINA
CNPJ: 14221741000107
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov